Prefeitura de Aparecida finaliza relatório do ICMS Ecológico e avança posições no ranking de municípios

A Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente de Aparecida do Rio Negro concluiu e enviou o relatório de ações voltadas à área ambiental dentro do prazo estabelecido pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O município avançou 11 posições no ranking dos municípios do Estado e realizou diversas ações em 2021, que podem pontuar para que o valor a ser recebido tenha aumento

A Prefeitura de Aparecida do Rio Negro enviou nesta semana o relatório do ICMS Ecológico à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. O relatório é enviado pelo sistema on-line (Siseco), com respostas ao questionário de ações desenvolvidas pelo município em relação ao meio ambiente. 

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O prazo final para o envio do questionário foi até esta terça-feira, 15. No relatório contam as ações de proteção ao meio ambiente realizadas no ano passado, que atualmente correspondem a 13% do valor total a ser recebido pelo município, de acordo com as pontuações obtidas por meio de atividades de educação ambiental, como controle de combate às queimadas, fomento à agricultura familiar, limpeza pública, dentre outros.

Além disso, Aparecida do Rio Negro subiu 11 posições de 2020 (63ª) para 2021 (52ª) conforme informações disponíveis no site da Secretaria Estadual da Fazenda. O secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente, Luciano Machado, reforça que a expectativa é que o valor recebido pelo município por meio do ICMS seja ainda maior neste ano.

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“Nossa pontuação será melhor comparado ao ano passado, e esse ano vamos nos preparar mais para executar novas ações. Nossa expectativa é de continuar melhorando os índices e figurar entre os 50 municípios mais bem colocados agora no ano de 2022”, disse Luciano.

As ações de educação ambiental também ocorrem em parceria com as secretarias de Educação, Agricultura e Saúde e englobam ainda atividades realizadas pela Agência Aparecidense de Saneamento e Limpeza Pública (AAS). O presidente da autarquia, Renan Marques, enfatizou que um dos fatores mais importantes foi a melhora da qualidade da água distribuída.

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“Com a Secretaria de Meio Ambiente e apoio da Prefeitura melhoramos diversos aspectos, como ampliação e modernização de todo o sistema de abastecimento do município. Tivemos também projetos voltados ao cuidado e à conservação do Rio Negro e riachos que atravessam a cidade. A cada ano queremos melhorar ainda mais os serviços, tanto de saneamento como do meio ambiente. O ICMS Ecológico serve como uma comprovação de que a gestão está comprometida com esses serviços, e é motivo de grande orgulho ver que o valor recebido pelo município pode ser revestido nessas áreas”, completou Renan.

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ICMS Ecológico

O ICMS Ecológico é um programa que destina uma parte do ICMS aos municípios realizadores das ações e projetos que visam a promover melhorias da qualidade ambiental. De acordo com o volume da arrecadação do ICMS do Estado e a pontuação municipal, o ICMS Ecológico pode oferecer importante contribuição aos beneficiados.

Conforme os artigos nº 155 e nº 158 da Constituição Federal, os municípios têm direito a 25% do valor total arrecado pelos Estados com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Desses 25%, três quartos devem ser distribuídos de acordo com a atividade econômica gerada no próprio município e um quarto, deve ser distribuído de acordo com critérios definidos pelos Estados.

Dessa forma o estado do Tocantins definiu o percentual de 13% como critérios ambientais (ICMS Ecológico). O Tocantins está entre os primeiros estados do Brasil que instituiu o ICMS Ecológico, por meio de Lei Estadual, que passou também por uma atualização recente.

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