SÃO FÉLIX: Em audiência pública, prefeito Carlão e representantes de entidades esclarecem sobre processo de regularização fundiária

por Wenina — 22/06/2022 às 10:06 — em Cidades, Destaques

Com a presença do presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, e do juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, Océlio Nobre, o prefeito Carlão apresentou à comunidade o projeto de regularização fundiária, que inicialmente irá emitir os títulos para os proprietários de imóveis da Cidade Nova. Também foi esclarecido como ocorrerá o processo nos demais bairros

O município de São Félix deu mais um importante passo no processo de regularização fundiária da zona urbana da cidade, que está sendo realizada na gestão do prefeito Carlão, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Tocantins (Tocantins Parcerias) e Tribunal de Justiça (TJ). Em uma audiência pública realizada na noite nesta terça-feira, 21, foi apresentado à comunidade todo o processo de regularização.

Mais de 200 moradores participaram do evento que contou com a presença do presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, do juiz auxiliar do TJ, Océlio Nobre, além dos integrantes da comissão da Prefeitura responsável pelo processo, secretária municipal de Administração, Lucivânia Barbosa, e do representante da Câmara Municipal, vereador Luizinho Barbosa.

Processo

Durante a audiência foi esclarecido à comunidade como ocorrerá todo o processo. O prefeito Carlão disse que a audiência representa um marco histórico na regularização fundiária de São Félix e destacou que a parceria com as entidades é fundamental para a realização do projeto.

“A gestão dá mais um passo com esse termo de cooperação com a Tocantins Parcerias, assim como com a corregedoria do TJ que é responsável pelo processo no estado, para que a gente possa trazer segurança jurídica à população. Com certeza iremos trabalhar até o último dia de nosso mandato com foco no ordenamento da cidade, para que a população seja beneficiada com isso, tendo o documento de seus imóveis da zona urbana e da zona rural, que estamos fazendo junto com o Itertins, além de trabalharmos também a questão do plano diretor em parceria com essas instituições”, explicou Carlão.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, ressaltou que o trabalho da Prefeitura é fundamental para que a população seja beneficiada. “É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa trazer segurança jurídica não só na área urbana, mas também na rural, e em especial em São Félix. Temos trabalhado em parceria com a prefeitura e Poder Judiciário. Tivemos hoje a oportunidade de entregar o projeto já pronto do bairro Centro e Cidade Velha. É um marco para a cidade, pois poderemos trazer tranquilidade às famílias que moram aqui desde 1.736, quando ainda era arraial, e isso nos permite fazer a regularização definitiva. Agradecemos a Prefeitura de São Félix por ter acreditado no projeto e abraçado essa causa e instaurada a sua comissão”, comentou.

O juiz auxiliar Océlio Nobre explicou que a regularização acarretará em muitos benefícios ao município. “Essa audiência púbica visa trazer à população esclarecimentos sobre o processo e sua importância para o resgate da cidadania, o respeito à dignidade da pessoa humana. É um trabalho que o Poder Judiciário, através da corregedoria de Justiça vem desenvolvendo em parceria com os municípios, e São Félix aderiu formalmente, fixando regras para que ocorra a regularização”, disse.

O representante do TJ disse ainda que com os títulos os moradores terão a propriedade definitiva dos imóveis. “São Félix é uma cidade turística que vai receber os benefícios da titulação, as pessoas poderão, a partir daí, se tornarem empreendedoras, transformar suas casas em pousadas, criar mais condições para receber o turista e se empoderar economicamente, ter condições de acesso ao crédito. É o Poder Judiciário trabalhando para levar o desenvolvimento e a pacificação social”, explicou.

Durante a audiência, os moradores puderam participar e esclarecer as dúvidas quanto ao processo, fazendo as perguntas que foram respondidas pelas autoridades.

O presidente da comissão instaurada pela Prefeitura, secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente, João Miranda, explicou que inicialmente serão entregues os títulos do Bairro Cidade Nova (Centro), que já estão com castrados prontos, que serão validados e repassados ao Cartório de Registro de Imóveis de Novo Acordo para a emissão dos Títulos ainda neste ano. Em seguida será feito o mesmo processo na Cidade Velha. A cidade já conta com o mapeamento dos lotes.

“Já temos toda a documentação do loteamento urbano da Cidade Nova (Bairro Central), que somam 357 títulos, que estão com cadastros prontos e serão validados para serem encaminhados ao cartório de registro civil que fará o processo para a emissão dos títulos”, comentou o presidente.