ATM comemora PEC que proíbe criar despesa sem fonte de receita para Estados e Municípios

Proposta segue agora para promulgação.

A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na manhã desta quinta-feira, 14 de julho, em primeiro e segundo turnos, da medida que proíbe criar encargos para os Estados e Municípios sem a devida previsão orçamentária. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122/2015 segue para promulgação, que deve ocorrer em sessão do Congresso Nacional nos próximos dias.

“Foram muitas idas à Brasília em busca da aprovação dessa PEC. Sentíamos que a proposta estava prestes a ser aprovada, principalmente por causa das fortes pressões que fizemos nas casas legislativas, e por conta da mobilização municipalista que fizemos dias atrás”, comentou o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.

“Com a sinalização do presidente Bolsonaro quanto ao apoio pela aprovação da PEC, eram questões de detalhes para que essa medida fosse aprovada. Após sete anos de luta pela aprovação da PEC, enfim ela foi aprovada. Conquista histórica!”, destacou Borges.

Durante a mobilização, que reuniu cerca de mil gestores em Brasília no último dia 05, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e outras lideranças municipais reforçaram a necessidade de aprovação da PEC ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Farias Junior. Como resposta, eles se comprometeram em apoiar a aprovação do texto. 

A pauta também foi apresentada ao presidente da Câmara, Arthur Lira, que destacou ser favorável à pauta, mas que, naquele momento, ainda não havia data prevista para votação.

(Af Notícias)