Governo publica MP que concede incentivo de 75% sobre o ICMS de alimentos e produtos industrializados

Medida Provisória foi publicada no Diário Oficial do Tocantins desta segunda-feira (18) e já está em vigor.

O governo estadual publicou uma nova Medida Provisória (MP) que promete reduzir o preço de produtos e aliviar as despesas do consumidor. A norma altera a lei de 19 de dezembro de 2000, concedendo incentivo de 75% sobre a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de vários alimentos industrializados, produtos automotivos e ração para animais de estimação.

A MP foi publicada no Diário Oficial do Tocantins desta segunda-feira (18) e já está em vigor. O texto diz que o governo concederá incentivo de 75% sobre o valor apurado do ICMS na operação própria com autopeças, pneumáticos, câmaras de ar, protetores de borracha, conservas, enlatados, embutidos e semelhantes, aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da sua matança, suínos e produtos comestíveis resultante de sua matança e ração para animais domésticos.

O governo não especificou com detalhes qual será o impacto dessa norma para o consumidor. Especialistas explicam que, na prática, quando os produtos forem vendidos para o cliente final, o empresário aplicará o desconto de 75% no valor da alíquota sobre cada mercadoria especificada na medida provisória.

Conforme o secretário estadual da Fazenda, Júlio Santos, a alteração do crédito do ICMS mostra que o Estado do Tocantins está preocupado com as necessidades da população que sofre com a inflação e o desemprego, sobretudo, com o aumento dos preços dos alimentos.

Outras reduções

No início deste mês, o governo do Tocantins publicou uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol. O texto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial reduz a alíquota dos combustíveis de 29% para 18%.

Na prática, o consumidor já sente os reflexos dessa medida. O valor da gasolina, por exemplo, chegou a quase R$ 8 nas bombas dos postos em Palmas. Atualmente, o litro do produto pode ser encontrado a R$ 5,85.

Na última quinta-feira (14) foi publicada outra medida provisória que reduz a alíquota do ICMS da energia elétrica no Tocantins de 25% para 18%. A MP entrou em vigor e vai valer até o dia 31 de dezembro de 2022.

(G1-TO)