Desconto na alíquota do ICMS de alimentos deve ter efeito imediato nos mercados; entenda

Medida provisória com redução de 75% no ICMS para várias categorias de produtos foi publicada pelo governo estadual. Auditor explica como será feita a compensação após a diminuição.

A redução no preço de alimentos industrializados deve ser imediata após a redução de 75% na alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida provisória com o incentivo foi publicada no início desta semana pelo governo estadual e também vale para itens automotivos e ração para animais de estimação, entre outras categorias de produtos.

A estimativa é que nos próximos dias os consumidores possam ver uma redução dos preços nos supermercados.

“A medida tem efeito imediato. Os contribuintes de modo geral podem estabelecer sua planilha de preços considerando essa substancial redução concedida por meio de crédito presumido ou crédito outorgado. A expectativa é que haja reflexos positivos para a população, com preços menores, de forma imediata”, explicou o Jorge Couto, auditor fiscal e assessor técnico da Sefaz.

O texto da MP diz que o governo concederá incentivo de 75% sobre o valor apurado do ICMS na operação própria com autopeças, pneumáticos, câmaras de ar, protetores de borracha, conservas, enlatados, embutidos e semelhantes, aves abatidas e produtos comestíveis resultantes da sua matança, suínos e produtos comestíveis resultante de sua matança e ração para animais domésticos.

Especialistas explicam que, na prática, quando os itens forem vendidos para o cliente final, o empresário deverá aplicar o desconto de 75% no valor da alíquota sobre cada mercadoria especificada. O valor da redução vai depender da alíquota de cada produto.

“A Secretaria da Fazenda, em um esforço fiscal, inclusive, estabeleceu essa redução justamente para desonerar as mercadorias, em especial os alimentos”, explicou o auditor.

Segundo ele, a perda de receita deve ser compensada com outras medidas. “Com a adoção de medidas para otimizar a arrecadação, a fiscalização, o aumento do consumo movimentando a economia do estado espera-se que haja uma compensação de forma natural.”

Outras reduções

No início deste mês, o governo do Tocantins publicou uma Medida Provisória que trata sobre o ICMS da gasolina e do etanol. O texto assinado pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e publicado no Diário Oficial reduz a alíquota dos combustíveis de 29% para 18%.

Na prática, o consumidor já sente os reflexos dessa medida. O valor da gasolina, por exemplo, chegou a quase R$ 8 nas bombas dos postos em Palmas. Atualmente, o litro do produto pode ser encontrado a R$ 5,85.

Na última quinta-feira (14) foi publicada outra medida provisória que reduz a alíquota do ICMS da energia elétrica no Tocantins de 25% para 18%. A MP entrou em vigor e vai valer até o dia 31 de dezembro de 2022.

(G1-TO)