Estado concede crédito outorgado visando diminuir preço do etanol para o consumidor

por Wenina — 15/09/2022 às 11:17 — em Estado

Medida Provisória (MP) concedendo crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre ICMS será publicada nesta quarta-feira, 14.

O Estado do Tocantins publicou no Diário Oficial desta quarta-feira, 14, uma Medida Provisória (MP) concedendo crédito outorgado do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), no valor total de R$ 7.099.713,40 aos produtores ou distribuidores de etanol hidratado combustível.

Com o objetivo de reduzir o preço do etanol hidratado para o consumidor final, o Estado do Tocantins agiu para aplicar benefício que tem por base legal o artigo 5°, inciso V da Emenda Constitucional n° 123, de 14 de julho de 2022 e o Convênio ICMS n° 116, de 27 de julho de 2022.

A propositura da MP, que tem efeitos retroativos a 1° de agosto de 2022 e validade até o próximo 31 de dezembro, se deve ao fato de que, com a redução do preço da gasolina automotiva, os estoques de etanol hidratado nas refinarias e nas distribuidoras estão muito altos, pois o preço final na bomba não é competitivo.

Os limites, os parâmetros e as condições do crédito outorgado previsto na MP serão estabelecidos em ato do Chefe do Poder Executivo, com o fim de facilitar a comercialização do produto e, assim, beneficiar os produtores, os distribuidores e o consumidor final.

(T1-Notícias)

Compartilhe no:
MAIS NOTÍCIAS

Você pode gostar

Defesa Civil alerta para tempestades e chuvas no Tocantins até esta terça, 17

Região sul concentra maior atenção, com previsão de pancadas fortes, descargas elétricas...

Tocantins terá mais 332 novos policiais em dezembro, com 1.720 horas de formação

Antes do fim do ano mais 200 aprovados no concurso da PM...