Deputados aprovam aumento de imposto sobre exportação de produtos agropecuários do TO

Percentual era de 0,2% e vai passar para 1,2%. Aumento vai impactar operações de saídas com destino à exportação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal.

A Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (6) projeto de lei que aumenta a taxação sobre produtos destinados à exportação no Tocantins. O percentual de contribuição para o Fundo Estadual de Transporte (FET) era de 0,2% agora passará a ser de 1,2%. O texto seguirá para sanção do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos).

A proposta original, foi feita pelo deputado Zé Roberto (PT), era para ampliar o percentual para 1,65%. Só que nesta terça-feira (6) o governo do estado apresentou uma nova proposta com a taxa de 1,2%.

O texto tramitou em regime de urgência e em um único dia passou pelas comissões de Constituição e Justiça; Defesa do Consumidor; e Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle. Depois foi aprovado em dois turnos de votação no plenário da Assembleia.

Esse projeto altera trecho da lei 3617/19, impactando operações de saídas interestaduais ou com destino a exportação, bem como nas operações equiparadas a exportação de produtos de origem vegetal, mineral ou animal.

O reajuste deve incidir principalmente os grandes produtores de commodities como soja e carne, por exemplo. A lei exclui de recolhimento os combustíveis líquidos ou gasosos, lubrificantes derivados ou não de petróleo, bem como remessas efetuadas por produtor rural com destino a armazém geral, leilão, exposição ou feiras, além das saídas efetuadas por produtos rurais de ovos e mercadorias oriundas de hortaliças.

O imposto arrecadado nas operações será direcionado para o Fundo Estadual de Transporte (FET) devendo ser destinado a serviços de infraestrutura em pavimentação, bem como na manutenção e implantação de rodovias estaduais.

(G1-TO)