Ministro da Justiça entrega a Lula pacote de ideias para evitar atos golpistas

Propostas são chamadas de ‘pacote da democracia’ pelo governo e devem embasar PEC a ser enviada ao Congresso. Lista inclui guarda nacional, aumento de penas para golpistas e novas regras para redes sociais.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, entregou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na manhã desta quinta-feira (26) um pacote de sugestões para ampliar a segurança dos prédios públicos em Brasília e evitar a repetição de atos golpistas como os do último dia 8.

A lista vem sendo chamada pelo governo de “pacote da democracia” e deve subsidiar a elaboração de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC), a ser enviada pelo Planalto para tramitação no Congresso.

A decisão final sobre os itens que vão compor a PEC, no entanto, caberá ao próprio presidente Lula.

Segundo interlocutores de Dino, o pacote inclui ao menos quatro propostas para reforçar a segurança do governo. Também deve incluir regras para que as redes sociais bloqueiem conteúdos que atentam contra a democracia.

As sugestões que serão entregues a Lula incluem:

• criação de uma guarda nacional: reforço na segurança pública em prédios de órgãos públicos em Brasília. Ideia é driblar eventuais omissões de policiais como as que ocorreram no último dia 8;
• regras nas redes sociais: novas regras para definir que conteúdos antidemocráticos sejam excluídos no mesmo dia, ou até em algumas horas, antes que se disseminem;
• aumentar penas contra golpistas: aumentar as punições que já existem no Código Penal para quem atenta contra a democracia – e incluir empresas como alvos da responsabilização;
• regulamentar segurança pública: dividir a responsabilidade sobre a segurança pública de Brasília entre o governo local e o governo federal.

(G1)