NOVO ACORDO: Projeto de Lei enviado pelo Executivo não é votado após vereadores se ausentarem de sessão

A prefeita Deusany Batista demonstrou indignação pela não votação por parte dos parlamentares do projeto que autoriza o Executivo Municipal a realizar leilão de bens inservíveis.

O Poder Executivo de Novo Acordo enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei n° 016/ 2022, que trata de autorização para realização de leilão de sucatas e bens inservíveis.

O projeto foi anunciado para votação na sessão ordinária desta segunda-feira, 26. No entanto, o projeto, que precisa passar por três votações, não foi colocado em pauta na referida sessão, o que trouxe prejuízo para o Município.

Após a abertura pelo presidente Cássio Patrício, e leitura da ata, o primeiro secretário Célio Andrade se ausentou injustificadamente da sessão. Na ocasião o presidente não submeteu o referido projeto ao seus pares.

A prefeita Deusany Batista demonstrou indignação pela atitude dos parlamentares. “Nossa cidade precisa desse projeto, queremos simplesmente realizar um leilão que resultará em fundos para modernização da estrutura municipal. No entanto, tivemos essa atitude lamentável dos vereadores em simplesmente deixarem de votar o projeto. Nós lamentamos muito e esperamos que os vereadores se sensibilizem”.

Ainda de acordo com a prefeita existem projetos de lei pendentes de análise que se arrastam por mais de 2 anos. Dentre esses projetos estão os códigos sanitário, de postura e tributário. Por exemplo, a melhoria na arrecadação do Município está prejudicada pela não apreciação da lei que moderniza a estrutura tributária.

Essa modernização é medida necessária, já que até o Ministério Público instaurou procedimento que visa analisar o funcionamento e eficácia da tributação municipal. Outro exemplo é que o Município está sem poder receber convênios para investimentos ambientais, ante a ausência de aprovação do código sanitário.

A Prefeita ressaltou, “permanece a dúvida quanto ao que motiva os vereadores em não apreciar projetos protocolados na Câmara há mais de dois anos e não são colocados em votação. A melhoria para o nosso povo depende de uma fluidez de pauta no legislativo. Tenho muito respeito por cada um, mas queria uma resposta para a sociedade”.

Por fim, a prefeita lembrou que o Município já pagou mais de R$ 1 milhão em precatórios e que “há demandas justas relativas aos professores e a respectivo plano de carreira que precisam ser sustentadas”, finalizou.

(Da Assessoria da Prefeitura)