LIZARDA LEGAL: Moradores realizam sonho de receber Títulos de Regularização Fundiária

Nesta primeira etapa foram entregues 104 títulos de propriedade, dos setores Brasil e parte do Centro. A solenidade de entrega dos documentos foi marcada pela emoção, para moradores e autoridades que participaram do momento histórico

O sonho de quem possui um imóvel é ter segurança jurídica, amparo legal e a documentação que comprova, de fato, a propriedade. Esse sonho já é realidade no município de Lizarda, onde após 69 anos de emancipação política do município e mais de 100 anos de povoação da região, os moradores puderam ter acesso aos Títulos de Regularização Fundiária, emitidos pela Prefeitura em uma cerimônia realizada nesta quarta-feira, 23.

O programa Lizarda Legal é mais um dos objetivos alcançados pela gestão da prefeita Suelene Matos (Sussu), e que leva mais qualidade de vida à população. Em Lizarda o processo de regularização conta com a parceria com o Poder Judiciário, através da Corregedoria-Geral de Justiça, Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), e Corregedoria Nacional de Justiça, além do Governo Estadual por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), e, Cartório de Registro de Imóveis de Lizarda.

Sonho realizado

No evento de entrega os moradores contemplados nesta primeira etapa compareceram ávidos de obter o documento que garante de fato e direito e propriedade, a exemplo de dona Maria Cileide Barreira de Sousa, 63 anos, primeira moradora a receber o documento. “Com o título dos nossos imóveis devidamente registrados, temos a garantia de que o que foi construído pelos nossos antepassados passará a ser reconhecido pela justiça, e ficará para as nossas futuras gerações”, disse a moradora.

Ao realizar a entrega dos títulos, a prefeita Sussu ressaltou que o ato leva mais cidadania para a população e significa a concretização de um sonho para a gestão municipal.

“Esse é um dia histórico para Lizarda. Nós já estávamos trabalhando nesta Regularização Fundiária para tornar as pessoas que tinham posse de lotes na sede do município de fato proprietárias. Ficamos muito felizes com essa realização, pois iniciamos o processo ainda em 2017, quando enviamos o Projeto de Lei para a Câmara, e em 2021 fizemos uma parceria com o Tribunal de Justiça, por meio do Nupref e graças a Deus deu tudo certo. Entregamos os primeiros 104 títulos e já temos protocolados no cartório mais 235, e até o fim do ano acredito que vamos entregar mais 300 títulos”, afirmou a gestora.

A cerimônia também contou com a presença da corregedora-geral da Justiça do Tocantins e vice-presidente do Fórum Fundiário Nacional das Corregedorias de Justiça, desembargadora Maysa Vendramini; coordenador do Nupref, juiz Wellington Magalhães; diretora imobiliária comercial, Zélia Bandeira, que no ato representou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda; presidente da Câmara Municipal de Lizarda, Mauro Barros; oficial do cartório de Registro de Imóveis de Lizarda, Cássio Murilo, além de secretários municipais e vereadores.

Reurb

Inicialmente foram entregues os títulos dos setores Brasil e parte do Centro, totalizando 104 documentos referentes à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S). O secretário municipal de Turismo e Meio Ambiente, Dário Monteiro, assumiu a coordenação dos trabalhos no município, juntamente com os servidores municipais Luzinayra Medeiros e Alex Sousa.

Conforme o secretário, as próximas etapas irão abranger outros setores. “Os títulos são entregues de forma gratuita aos moradores de baixa renda custeada 100% pela prefeitura com recursos próprios. Já estamos com mais 235 títulos protocolados no cartório para abertura de matrículas, sendo que esses títulos são referentes ao setor dos Buritis e Centro, que serão entregues em breve”, explicou.

A prefeita Sussu também já autorizou a equipe a iniciar os trabalhos para regularizar mais de 300 lotes, em que serão beneficiados os moradores dos setores Ipiranga e do Povoado Rio Vermelho. Lizarda é a primeira cidade da região do Jalapão a realizar as entregas dos títulos provenientes da parceria com o Nupref.

Benefícios

Através dos Títulos de Propriedades os moradores podem ter acesso a uma série de benefícios, além de ser um instrumento de política urbana e de direito real de propriedade conferido pelo poder público ao proprietário de um ou mais lotes. A Regularização Fundiária Urbana é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município e à titulação de seus ocupantes