Requerida regularização de terras quilombolas no Tocantins

Entre os requerimentos aprovados na ordem do dia da manhã desta terça-feira, 5, estão sugestões da deputada Janad Valcari (PL) pela regularização dos territórios quilombolas no Estado. Segundo a autora, o direito à terra que essas comunidades ocupam há gerações é fundamental para protegê-los de despejos forçados.

Ainda entre os requerimentos apresentados por Janad consta uma petição ao Governo do Estado pela ampliação do laboratório de análise clínica do Hospital Geral de Palmas. A deputada alega o requerimento em razão da importância do diagnóstico rápido e preciso para o tratamento oncológico da crescente demanda por serviços de saúde.

Também na área da saúde pública, o deputado Leo Barbosa (Republicanos) requer a implantação do sistema eletrônico de controle de frequência para médicos lotados nos hospitais regionais do Tocantins.

Para o parlamentar, a implantação do sistema pretende proporcionar maior transparência e segurança à população e à Secretaria de Saúde em relação à jornada de trabalho e atendimento nos hospitais. Ainda de acordo com Leo Barbosa, o ponto eletrônico automatiza o controle de frequência e diminui a chance de incorreções.

Consta ainda na ordem do dia um requerimento do deputado Eduardo Fortes (PSD) que solicita ao Governo do Estado estudos de viabilidade para a implantação do projeto social Creche Idoso. “A proposição sugere a instalação de locais apropriados para a convivência diurna de idosos, a fim de receberem cuidados específicos e atividades diversas”, explica o parlamentar.

Instrumento

Requerimento é um instrumento à disposição dos deputados que, sem força de lei, sugerem a órgãos, poder público ou entidades privadas ações em nome da Assembleia Legislativa e da população que ela representa.