Contribuintes agora serão notificados de forma eletrônica sobre cobrança de impostos estaduais

Nova modalidade será implantada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Os contribuintes estaduais terão nova forma de receber informações sobre impostos a pagar, por meio de comunicação eletrônica, a ser implantada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz). O novo modelo foi instituído por meio da Medida Provisória nº 15/23 do Executivo, aprovada em sessões extraordinárias na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no dia 04 de outubro.

Além de agilizar o processo de tramitação das comunicações entre a Sefaz e o contribuinte, a nova modalidade busca gerar mais economia aos procedimentos envolvendo o processo tributário, compreendendo desde entrega de notificações a consultas a serem feitas pelos interessados.

“É uma forma de materializar a transmissão eletrônica de informações na era digital”, justifica o governador Vanderlei Barbosa (Republicanos), em mensagem enviada ao presidente da Aleto, Amélio Cayres (Republicanos).

A comunicação será implantada por meio do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), canal a ser criado entre a Secretaria da Fazendo e os contribuintes de tributos estaduais, que possibilitará melhorias no trâmite e na resolução de procedimentos administrativos tributários, a exemplo de notificações, intimações e expedição de avisos em geral.

A nova forma de comunicação elimina papel e agiliza o acesso às informações pelo contribuinte, diminuindo a burocracia. Também diminuirá custos e proporcionará maior facilidade no ato de pagamento dos tributos.

Fonte: Af Notícias