Seciju viabiliza o uso de recursos do Fundo Rotativo e do repasse Fundo a Fundo para exercício em 2023

Foram atualizadas as demandas entre os seus membros a fim de garantir a melhor execução dos Recursos

No início do mês de outubro o secretário da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, reuniu-se com o Comitê Gestor do Fundo Rotativo dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo e o Conselho Gestor do Fundo Penitenciário Estadual, para deliberar sobre os planos de destinação anual dos recursos 2023/2024.

Fundo Rotativo

O comitê gestor do Fundo rotativo analisou o Plano de Destinação Anual de 2023/2024 do recurso arrecadado de atividades produtivo as realizadas nas unidades para fins de aquisição de equipamentos para implantação de atividades produtivas nas unidades prisionais.

Os recursos financeiros do fundo rotativo do Tocantins são provenientes de fontes diversas, como convênios, parcerias, de recursos decorrentes de juros e rendimentos de aplicações financeiras do fundo, entre outros recursos que lhes forem destinados, atendendo tanto o Sistema Penal, quanto o Sistema Socioeducativo.

Fundo a fundo

O conselho gestor do FUNPES aprovou a destinação de R$ 2.306.147,63 ao Sispen-TO, por transferência obrigatória, para investimento em obras e modernização das unidades penais assim como viabilizou a utilização dos recursos provenientes de multas penais arrecadadas pelo sistema de justiça para aprimoramento das unidades.

Os recursos de Fundo a Fundo são provenientes de transferência obrigatória do MJSP/Senappen, que é outra linha de recursos que vem para atender o Sistema Penal.

Fonte: Seciju – TO