Abertura da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social celebra 20 anos do SUAS

Durante a abertura da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social, realizada neste sábado, 6 de dezembro, em Brasília, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o papel estratégico do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) na reconstrução das políticas sociais, no enfrentamento à fome e na redução das desigualdades no país.

O SUAS foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome e para alcançar os menores índices de extrema pobreza e desigualdade social da nossa história. Ainda temos desafios, mas o país está avançando graças ao trabalho diário do SUAS”, afirmou o ministro, reforçando que o Sistema segue como base da reconstrução das políticas sociais no país.

TRAJETÓRIA — Wellington Dias também relembrou sua trajetória na construção do SUAS. “Em 2003, na quarta conferência do SUAS, eu estava lá como governador do Piauí. Em 2005, quando o Sistema foi instituído em lei, também estive presente. E agora estou aqui, ao lado de todos que formularam e seguem batalhando pelo SUAS”, disse. O ministro ressaltou, ainda, a importância da mobilização pela aprovação da PEC 383, que estabelece percentuais mínimos de financiamento para a assistência social e fortalece a sustentabilidade da política a longo prazo.

COLETIVIDADE — O secretário Nacional de Assistência Social, André Quintão, enfatizou o caráter coletivo e federativo da política socioassistencial. “Esta conferência tem um papel muito especial. Participei de todas as conferências nacionais e esta consolida um momento de transição, reconstrução e início de inovações no SUAS”, destacou. Ele lembrou que o Sistema vive uma fase de fortalecimento institucional. “Estamos concluindo uma etapa em que pilares importantes já estão sólidos, como a construção e o respeito federativo. Desde 2023, o Conselho Nacional voltou a funcionar plenamente. Recuperamos parte de um período sombrio e agora iniciamos uma nova fase, mais integrada e fortalecida”, afirmou.

O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edgilson Tavares, reforçou a defesa pública da PEC 383 ao destacar seu caráter estruturante para a rede de proteção social. Segundo ele, o financiamento estável assegura a continuidade dos serviços socioassistenciais e consolida direitos. “É o SUAS que acolhe pessoas em situação de rua, que protege mulheres vítimas de violência e que cuida de pessoas idosas e com deficiência”, afirmou.

Edgilson também destacou o papel histórico do Sistema e sua presença em momentos críticos do país. “Estamos em todo o Brasil e estivemos presentes nos piores momentos do país, como na pandemia e em calamidades. Celebrar 20 anos do SUAS é celebrar grandes avanços. O SUAS é feito de gente, compromisso e dignidade. O Brasil carrega cicatrizes profundas de opressão, e o SUAS se levanta diariamente para impedir que essas feridas definam o destino de milhares de pessoas. Direito não é condicionalidade; é o Estado cuidando da vida.”

A conferência reúne, até terça-feira (9), gestores, trabalhadores, usuários e representantes da sociedade civil em um amplo espaço de diálogo, avaliação e fortalecimento da política socioassistencial brasileira. Também compuseram a mesa de abertura parlamentares, gestores e trabalhadores do SUAS. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, esteve presente e reforçou a importância do Sistema para a proteção e o atendimento das mulheres em situação de violência doméstica, destacando a necessidade de integração entre as políticas públicas de enfrentamento à violência.

CONFERÊNCIA — A conferência tem como propósitos avaliar a Política Nacional de Assistência Social, definir diretrizes para o aprimoramento do SUAS e estabelecer prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social. A programação inclui mesas temáticas, plenárias deliberativas, atividades de participação social e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece iniciativas inovadoras implementadas em todo o país.

Organizado pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o encontro também celebra os 32 anos da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), reafirmando o compromisso do Estado brasileiro com a consolidação do SUAS como política pública de caráter permanente.