Agência Tocantinense de Regulação promove 1º Workshop de Transporte Rodoviário

O 1º Workshop de Transporte Rodoviário da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos, tem como tema Boas Práticas da Fiscalização do Transporte Intermunicipal e Terminais Rodoviários. O objetivo é treinar, capacitar e instruir os fiscais de transporte intermunicipal da Agência Reguladora.

O Workshop que teve início nessa segunda-feira, 13, ocorrerá até esta quarta-feira, 15, na sede da Egefaz. A abertura do evento contou com a presença de representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação(Ageto), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Escola de Gestão Fazendária (Egefaz), Batalhão de Polícia Militar Rodoviário e Divisas (BPMRED)e a Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana do município, antiga ATTM.

Na abertura, o presidente da ATR, Edson Cabral, fez uma breve apresentação sobre a Agência e suas competências. Falou também sobre a importância da função dos fiscais para a regulação e fiscalização de transporte. “Nosso papel é garantir a qualidade na prestação de serviços e a segurança dos usuários”, enfatizou Edson Cabral. 

Segundo o gerente de Regulação de Transporte e Terminais Rodoviários, Carlos Alberto, o Workshop busca implementar e unificar um padrão para abordagens e ações de fiscalização. “Tem como propósito também, esclarecer todas as dúvidas dos Agentes de Fiscalização em relação às Resoluções da Agência Reguladora”, destacou.

O gerente ainda acrescentou que “o evento conta com a participação de palestrantes vindos da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), que rege o Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros em São Paulo”, complementou Carlos Alberto.

No primeiro dia, foi realizado o estudo da Resolução ATR nº 081/2013, que dispõe sobre a gestão administrativa e financeira dos terminais rodoviários de passageiros em todo estado do Tocantins.

Conteúdo do workshop

Será realizada a palestra: Modelo de legislação e procedimentos para notificação e emissão de multas da Fiscalização do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros da Artesp;

Outra palestra prevista será sobre Passo a passo da Fiscalização do Sistema de Transporte Intermunicipal de Passageiros de São Paulo, realizadas em campo e como repercutem na mídia;

Também haverá o estudo da Resolução ATR nº 05/2016, que dispõe sobre a regulação, o controle e a fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Tocantins, nas modalidades convencional, alternativo, semiurbano e serviços especiais;

Serão realizadas também atividades práticas da fiscalização do transporte intermunicipal de passageiros.

(Secom – TO)