AL aprova decretos de calamidade pública relacionados à pandemia e enchentes

Postado em 26/01/2022

Foram votados decretos de nove cidades e do governo estadual para prorrogar o estado de calamidade vigente desde 2020 pela Covid-19. Já sobre as enchentes, o texto aprovado é da prefeitura de São Miguel do Tocantins.

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (25), decretos que prorrogam o estado de calamidade pública pela pandemia de Covid-19 no Tocantins e também em nove municípios. Os textos tinham sido publicados pelo Palácio Araguaia e pelas prefeituras ainda em 2021, mas dependiam da aprovação do Poder Legislativo.

Foi aprovado ainda um decreto de estado de calamidade pública em São Miguel do Tocantins, mas neste caso o motivo são os estragos deixados pela enchentes do último mês. A pior cheia do rio Tocantins em 20 anos acabou devastando o distrito de Bela Vista. São Miguel foi a cidade mais afetada no estado.

A principal função destes decretos é permitir que sejam feitas compras e contratações de serviços emergenciais sem licitação, para acelerar os processos de aquisição. As autorizações valem apenas para serviços e produtos diretamente ligados aos problemas que levaram às declarações de calamidade.

Os decretos foram aprovados nas comissões e em dois turnos no plenário durante as sessões extraordinárias.