Aleto aprova conselho para povos originários e tradicionais

Os deputados estaduais aprovaram na sessão ordinária desta terça, 9, um requerimento que solicita ao Governo do Tocantins a criação do Conselho Estadual de Povos e Comunidades Tradicionais. A matéria de autoria do deputado Gutierres Torquato (PSD) foi aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins e apresenta a criação de um Conselho de participação social para representantes dos povos originários e comunidades tradicionais, contribuindo para a formulação, implementação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à garantia de direitos desses povos.

O autor da proposta destaca que o Tocantins abriga 14 dos 28 grupos dos povos e comunidades tradicionais reconhecidos nacionalmente, incluindo povos indígenas, quilombolas, pescadores artesanais e quebradeiras de coco babaçu. Segundo ele, a diversidade sociocultural que existe no Estado demanda mecanismos de representação institucional para fortalecer direitos e garantir uma maior participação nas decisões do Governo.

De acordo com o texto aprovado, a iniciativa representa um avanço na valorização dos saberes tradicionais, na proteção ambiental do Cerrado e da Amazônia e no fortalecimento territorial, além da valorização cultural dos povos e comunidades tradicionais do Estado. O projeto tende a contribuir para a construção de políticas públicas mais inclusivas, participativas e alinhadas às realidades desses povos, em que sua participação será central para a consolidação dessas políticas nos territórios.

O requerimento também ressalta que a criação do conselho está alinhada às diretrizes do Decreto Federal nº 6.040/2007, que instituiu a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, com o objetivo de garantir o reconhecimento, a valorização e a proteção social, cultural e econômica de povos e comunidades, o que poderá ampliar o acesso do Tocantins a programas, convênios e recursos federais destinados ao desenvolvimento sustentável e à segurança alimentar dessas comunidades.