Alexandre de Moraes manda abrir inquérito sobre conduta do governador afastado do DF e ex-ministro

MP pediu nova investigação e apontou que houve, ‘no mínimo, criminosa omissão’ de governador e autoridades da segurança pública à época. Ministro do STF também autorizou diligências.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de um inquérito sobre as condutas do governador afastado do Distrito Federal Ibaneis Rocha e dos comandantes da segurança pública do DF durante os atos terroristas em Brasília no último domingo (8).

A decisão foi assinada por Moraes na quinta-feira (12) e publicada nesta sexta (13), e atende a um pedido da própria Procuradoria-Geral da República – a quem caberão as investigações.

Serão investigados inicialmente no inquérito:

• Ibaneis Rocha (MDB), governador afastado;
• Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro;
• Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário de Segurança Pública interino do DF;
• Fábio Augusto Vieira, ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal.

Nesta quinta (12), a PGR também pediu ao STF a abertura de um outro inquérito sobre os “autores intelectuais” dos atos em Brasília. E um grupo de procuradores pediu que a PGR requeira a abertura de uma terceira investigação – esta, sobre suposta incitação de crime por parte de Jair Bolsonaro.

Esses pedidos ainda não foram analisados.

Nesta sexta, o governador afastado Ibaneis Rocha foi à sede da Polícia Federal em Brasília para prestar depoimento. A PF não informou em qual inquérito esse depoimento será incluído.

Na decisão, Moraes afirma que o “descaso e conivência” de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da PM “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha“.

“[Ibaneis Rocha] não só deu declarações públicas defendendo uma falsa livre manifestação política em Brasília – mesmo sabedor por todas as redes que ataques às Instituições e seus membros seriam realizados  – como também ignorou todos os apelos das autoridades para a realização de um plano de segurança semelhante aos realizados nos últimos dois anos em 7 de setembro, em especial, com a proibição de ingresso na esplanada dos Ministérios pelos criminosos terroristas, tendo liberado o amplo acesso.”

“Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, diz Moraes em outro trecho.

Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autoriza outras diligências requeridas pela PGR. A lista inclui:

• acionar o Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
• acionar o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF;
• determinar à Polícia Federal que, no prazo de 10 dias, envie relatório das provas já coletadas e identifique os suspeitos com foro privilegiado;
• dar publicidade à decisão para que demais vítimas dos atos terroristas possam entrar com representação na Justiça.

(G1)