APARECIDA: Assistência Social promove audiência pública para construção do Plano de Atendimento Socioeducativo

Representantes do Poder Público e diversas instituições apresentaram propostas para o plano, que será pactuado para os próximos dez anos

Aparecida do Rio Negro teve, nesta quinta-feira, 13, uma audiência pública promovida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com foco na elaboração do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo. O evento ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), com a presença do prefeito Deusimar Amorim, da secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama, Ana Cláudia, além de representantes de diversas instituições e da comunidade em geral.

A audiência tratou do Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em um debate que promoveu o fortalecimento da rede intersetorial, com o objetivo de construir estratégias de forma coletiva para garantir os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida, com base na inclusão social e na responsabilização.

O evento foi um importante espaço para a discussão das diretrizes fundamentais que nortearão o Sistema de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto, em conformidade com os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e pelas demais legislações voltadas à infância e à adolescência.

Na abertura, o prefeito Deusimar Amorim direcionou sua fala à importância da união para a prevenção da criminalidade.

“Essa consulta vai servir para que a gente possa discutir as propostas que irão se transformar em políticas públicas direcionadas à proteção dos nossos adolescentes e jovens, especialmente os que se envolvem com atos infracionais. Eu sou dessa área, passei a vida inteira trabalhando com segurança pública e a gente sabe o que é a dificuldade de uma família enfrentar um problema desses, principalmente com drogas. E o próprio poder público, de certa maneira, é impotente e não consegue minimizar isso. O certo é que educação de qualidade, proteção da família e da escola são o que realmente podem garantir um futuro melhor para nossas crianças”, afirmou.

A primeira-dama e secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia, ressaltou que a construção do plano representa um passo importante para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao atendimento socioeducativo, garantindo que as ações sejam planejadas, articuladas e desenvolvidas de forma contínua ao longo dos próximos 10 anos.

“Nós aqui vamos tratar de um plano que vai ser executado durante os próximos 10 anos. Sabemos que esse atendimento socioeducativo depende da união, do compromisso de toda a nossa rede de proteção. Ele não é somente uma atribuição da Secretaria de Assistência Social, que está aqui em parceria, realizando essa audiência. Ele é o esforço de toda a rede de proteção: das secretarias de Saúde e de Educação, do Conselho Tutelar, do Creas, do Ministério Público, do Poder Judiciário e da Defensoria Pública. Então, a gente sabe que é atribuição de toda a comunidade, principalmente das famílias. Todos nós somos responsáveis pela execução desse serviço. Por isso, quero deixar registrada a importância dessa audiência pública, que é um espaço de diálogo, de escuta e de construção coletiva. A partir daqui, vão sair propostas para serem anexadas ao nosso plano decenal”, comentou Ana Cláudia.

Audiência

A abertura contou ainda com um momento religioso, conduzido pelo pastor e agente de Segurança Socioeducativo Eldinê Costa. As crianças e os adolescentes da Fanfarra Luza Machado de Miranda, conduzida em parceria pelas secretarias municipais de Educação e de Assistência Social, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), também realizaram uma apresentação cultural.

A palestra sobre o tema central foi conduzida pelo assistente social e servidor da Secretaria de Estado da Saúde, Me. Robson José da Silva. Também esteve presente a equipe técnica do Creas Regionalizado de Ponte Alta do Tocantins.

Também usaram a palavra a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Leonice Brasil; a mobilizadora do Nuca, Carmen Esteffany; e a psicopedagoga social do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) de Ponte Alta, Kênia Monteiro.