APARECIDA: Câmara aprova projeto de lei que garante reajuste salarial para professores e servidores da educação

Matéria garante piso dos professores, concede reajuste de 5,4% aos servidores da educação e atualiza a tabela salarial da categoria no município

A Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro aprovou, por unanimidade, durante sessão ordinária realizada na sexta-feira, 27 de março, o Projeto de Lei nº 003/2026, que trata da atualização do piso salarial dos profissionais da educação do município. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estabelece a implementação do piso salarial dos professores da educação básica para o ano de 2026, fixado no valor de R$ 5.130,63, conforme a tabela do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Magistério.

Além disso, o projeto também concede um reajuste de 5,4% sobre o subsídio dos servidores efetivos da educação, a título de data-base, beneficiando profissionais que não são contemplados pelo piso nacional.

Outro ponto importante da matéria é a correção da tabela salarial, garantindo que nenhum servidor da educação receba valor inferior ao salário mínimo. O texto também prevê a inclusão do nível V na carreira do magistério, correspondente ao título de doutorado, além da criação do cargo efetivo de operador de microcomputador no âmbito da educação, com remuneração compatível com a função.

A sessão foi conduzia pela presidente da Câmara, vereadora Maysa Marques, além dos vereadores Matheus Santana, Ernane Araújo, Ratinho Barros, Assis Coutinho, Vando Barbosa e Leandro Rocha. Educadores do município também acompanharam a votação.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes, demonstrando consenso entre os parlamentares quanto à importância da valorização dos profissionais da educação. Com a aprovação, a matéria segue para sanção do Poder Executivo municipal.

Os parlamentares debateram a importância do projeto, destacando a valorização dos profissionais da educação e parabenizando os educadores pelo trabalho desempenhado no município. Todos os vereadores votaram favoravelmente à matéria, reforçando, de forma unânime, o compromisso do Legislativo com a categoria e o reconhecimento do papel fundamental dos profissionais na formação das futuras gerações.

A presidente da Câmara, vereadora Maysa Marques, também destacou a aprovação de importantes leis de sua autoria, já sancionadas pelo Executivo. Entre elas, está a Lei nº 361/2025, de 19 de dezembro de 2025, que concede folga remunerada aos profissionais da limpeza urbana do município no dia 16 de maio, em comemoração ao Dia do Gari. Outra iniciativa mencionada foi a Lei nº 362/2025, da mesma data, que institui a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente em alusão ao dia 18 de maio.

“São iniciativas que reforçam o nosso compromisso com a valorização dos trabalhadores e com a proteção das nossas crianças e adolescentes. Seguimos trabalhando com responsabilidade e sensibilidade para atender às necessidades da nossa população”, ressalta Maysa.

Durante a sessão, os parlamentares também discutiram outros temas de interesse do município, abordando demandas da comunidade e reforçando o compromisso do Legislativo com o desenvolvimento local e o bem-estar da população, encerrando os trabalhos com pautas voltadas às necessidades da cidade.