APARECIDA: Em sessão, vereadores apresentam requerimentos e discutem melhorias para o município

Parlamentares destacam temas como infraestrutura, valorização dos servidores, acessibilidade e transparência na gestão pública

_{Fotos: Felipe Miller –}

A Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro realizou, na noite desta terça-feira, 11, mais uma sessão ordinária, na qual foram apresentados diversos requerimentos e propostas voltadas ao aprimoramento de serviços e à melhoria da qualidade de vida no município.
O encontro contou com a presença dos vereadores Matheus Santa (presidente), Ray dos Santos, Maysa Marques, Evandro Gomes, Assis Coutinho, Leandro Guedes, Ernane Araújo e Ratinho Barros.

A primeira secretária, vereadora Maysa Marques, realizou a leitura da ata da sessão anterior, que em seguida foi submetida à apreciação e votação do plenário.

A importância da transparência na gestão pública

Em tribuna, a vereadora Maysa Marques utilizou seu tempo para apresentar diversas indicações e requerimentos voltados à melhoria da infraestrutura urbana, valorização dos servidores públicos e garantia de direitos à população.

Entre as proposições, destacou-se a Indicação nº 056/2025, que solicita a recuperação de uma rua de terra localizada na Praça São Domingos, ponto que, em períodos chuvosos, acumula água e causa transtornos a moradores e comerciantes próximos à feira coberta.
Já o Requerimento nº 057/2025 pede a recuperação dos telhados dos prédios públicos, com atenção especial as Escolas, CRAS e à UBS.

A parlamentar também voltou a cobrar explicações, por meio do Requerimento nº 010/2025, sobre a não concessão de aposentadoria a servidores municipais da área da saúde.

No Requerimento nº 009/2025, Maysa Marques solicitou informações sobre o acompanhamento das famílias diagnosticadas com a doença de Chagas no município.

O Requerimento nº 060/2025 solicita à gestão municipal a elaboração do plano de carreira dos profissionais da Saúde, assegurando a devida valorização desses trabalhadores.

Por meio do Requerimento nº 059/2025, a vereadora voltou a cobrar a melhoria da remuneração dos profissionais que atuam em regime de plantão, como os técnicos em enfermagem que, segundo ela, recebem cerca de R$ 100 por 12 horas de trabalho, valor que, após descontos, chega a aproximadamente R$ 70.

Na Indicação nº 058/2025, a parlamentar solicitou que o Executivo atenda ao pedido dos moradores, residentes no Setor Alto Paraíso, que solicitou duas caçambas de cascalho para nivelar a frente de sua residência, evitando alagamentos causados por uma grota que transborda durante as chuvas.

A vereadora também é autora de outras importantes proposições:
• Indicação nº 047/2025: solicita a limpeza e o descarte adequado do lixão municipal, conforme determina a Lei Federal nº 12.305/2010, que proíbe o descarte de resíduos a céu aberto.

• Requerimento nº 004/2025: pede informações porque não pagamento do adicional noturno aos Guardas Municipais, direito previsto em lei.

• Requerimento nº 005/2025: requer o envio do calendário anual de reuniões dos conselhos municipais ativos, a quantidade de reuniões realizadas e a lista atualizada de membros dos Conselhos CMDCA, CMS e CMAS.

• Indicação nº 044/2025: solicita providências para a criação do Conselho Municipal do Idoso, ressaltando que o município já possui grupo ativo de idosos e que a medida é essencial para garantir direitos e participação social.

Maysa Marques também solicitou uma nova indicação para que remoção de uma placa localizada na esquina da TO-020 com a Avenida Irmã Teresinha, próximo à DR Borracharia, que estaria obstruindo a visão de motoristas e já causou acidentes.

Por fim, a vereadora sugeriu que o Prefeito, juntamente com a Procuradoria e a Secretaria de Finanças, realize um estudo para atualizar a Lei nº 250/2014, que regula o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios.

Em suas considerações finais, Maysa Marques reforçou que o município é legalmente obrigado a responder às solicitações da Câmara Municipal, que ja foi solicitado por diversas vezes, e conforme determina a Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e o art. 37 da Constituição Federal. A parlamentar lembrou ainda que o art. 11 da Lei nº 8.429/1992 prevê que negar informações ou impedir a fiscalização pode caracterizar ato de improbidade administrativa.

“Não se trata de escolha ou conveniência. É um dever legal do Executivo responder às solicitações formais desta Casa de Leis”, ressaltou a vereadora.

Leandro Rocha propõe reforço na sinalização para pessoas com deficiência

O vereador Leandro Rocha, por meio da Indicação nº 061/2025, solicitou à gestão municipal a sinalização de solo e a instalação de placas nas áreas destinadas às pessoas com deficiência física, com o objetivo de garantir acessibilidade, inclusão e o cumprimento das normas que asseguram o direito de locomoção e o uso adequado dos espaços públicos.

Ratinho Barros solicita recuperação da iluminação pública

Já o vereador Ratinho Barros, por meio da Indicação nº 055/2025, solicitou à gestão municipal a recuperação da iluminação do portal de entrada da cidade, que está queimada, bem como das demais ruas que apresentam falhas no sistema de iluminação pública, visando melhorar a visibilidade, a segurança e a estética urbana do município.

Vando Barbosa cobra andamento da regularização fundiária

O vereador Vando Barbosa utilizou a tribuna para agradecer aos colegas pelo curso promovido pelo Sebrae, destacando a qualidade do evento e a oportunidade de qualificação oferecida a todos os participantes. Ele também agradeceu à Câmara Municipal, por ceder o espaço para a realização do curso, e à Prefeitura, pela parceria na iniciativa.

Durante sua fala, o parlamentar solicitou ao secretário Pedro Luiz informações sobre o andamento da regularização fundiária do município, ressaltando a importância desse processo para que os cidadãos possam ter acesso à documentação de seus imóveis.
Vando Barbosa concluiu sua participação agradecendo ao secretário de Obras, Mário Veloso, pelo atendimento às solicitações dos vereadores na remoção das galhadas acumuladas nas ruas da cidade, contribuindo para a limpeza e o bem-estar da população.