Tocantins - 02/08/2021 - 02:31

APARECIDA: Prefeitura publica decreto que cancela festividades de carnaval

Postado em 12/02/2021

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O documento publicado nesta sexta-feira, 12, também decreta ponto facultativo nos dias 15 e 16, segunda e terça de carnaval. O cancelamento pretende evitar aglomerações contra o coronavírus.

O prefeito Suzano Lino publicou decreto cancelando qualquer evento de carnaval no Município, visando a prevenção contra o coronavírus. O decreto cancela as festividades carnavalescas entre os dias 12 e 16, sejam de âmbito público ou privado, zona urbana ou rural.

Os eventos cancelados também abrangem clubes, espaços de festas, pousadas, hotéis, bares, restaurantes, e retiros de igrejas, para coibir aglomerações e minimizar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), evitando a sobrecarga no sistema de saúde.

A fiscalização ficará a cargo da Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, em conjunto com as forças de segurança.

O prefeito decretou ainda ponto facultativo no âmbito do Poder Público Municipal na segunda-feira, 15, e no feriado do dia 16, terça-feira.

DECRETO Nº 77/2021, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021.

“Dispõe sobre o cancelamento das festividades de carnaval no ano de 2021 e sobre ponto facultativo na data que especifica e dá outras providências”.

            O PREFEITO DE APARECIDA DO RIO NEGRO, Estado do Tocantins,no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,

            CONSIDERANDO a declaração de emergência em saúde pública internacional pela Organização Mundial da Saúde, em 30 de janeiro de 2020, decorrente da infecção humana pelo novo coronavírus (Covid – 19);

            CONSIDERANDO a portaria nº 188/GM/MS, de 04 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) pelo Ministério da Saúde, em decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

            CONSIDERANDO que compete à Administração Pública tomar medidas efetivas que visem proteger os interesses coletivos e o bem-estar social da comunidade, em especial para garantir o direito à saúde e a redução do risco de doença e de outros agravos.

DECRETA:

            Art. 1º Fica determinado, no período de 12 a 16 de fevereiro de 2021, o cancelamento das festividades carnavalescas, bem como, demais festividades em ambiente público ou privado, na Zona Urbana ou Rural, em clubes, espaços de festas, pousadas, hotéis, bares, restaurantes, bem como retiros de igrejas, para coibir aglomerações e minimizar a contaminação pelo novo coronavírus (Covid – 19) e a sobrecarga no sistema de saúde.

            Art. 2º Fica mantido o ponto facultativo do dia 15 de fevereiro de 2021, bem como o feriado do dia 16 de fevereiro de 2021 no âmbito da Administração Pública Municipal.

            Art. 3º A fiscalização do cumprimento deste Decreto fica a cargo das Equipes de Vigilância em Saúde e Vigilância Sanitária, conjuntamente com as forças de segurança pública.

            Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

            Aparecida do Rio Negro/TO, 11 de fevereiro de 2021.

SUZANO LINO MARQUES

Prefeito Municipal

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