Câmara de Aparecida fortalece legislação com aprovação de projetos

Parlamentares aprovam cinco projetos de lei e discutem demandas como lixão, transporte, infraestrutura e regularização fundiária

Na noite desta terça-feira, 2 de setembro, a Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro realizou mais uma sessão ordinária. Conduzida pelo presidente Matheus Santana, a sessão marcou o retorno das atividades legislativas ao período noturno, decisão tomada em consenso entre os vereadores.

A sessão contou com a participação dos parlamentares: Ray Santos, Maysa Marques, Evandro Gomes, Serginho Felicíssimo, Leandro Guedes, Ernane Araújo e Ratinho Barros.

Na ordem do dia, após análise e parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, os vereadores votaram e aprovaram cinco projetos de lei — sendo três de autoria do Poder Executivo e dois da vereadora Maysa Marques — além de indicações apresentadas pelos parlamentares durante a sessão.

Projetos aprovados

Os três projetos encaminhados pelo Executivo Municipal tratam da área da educação:

•  Projeto de Lei nº 07/2025 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares da rede pública municipal de Aparecida do Rio Negro.

•  Projeto de Lei nº 08/2025 – Institui a identidade e o uniforme escolar das escolas da rede municipal.

•   Projeto de Lei nº 09/2025 – Prorroga até 31 de dezembro de 2025 a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado pela Lei nº 261/2015.

Já os projetos de autoria da vereadora Maysa Marques são:

•   Projeto de Lei nº 01/2025 – Concede folga remunerada aos profissionais da limpeza urbana do município.

 

•  Projeto de Lei nº 02/2025 – Institui, no âmbito do município, a Semana Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, a ser realizada anualmente no dia 18 de maio.

Tribuna

Durante o uso da tribuna, o vereador Ray Santos destacou sua satisfação com mais uma importante conquista para o município: a aquisição de um novo trator destinado ao atendimento dos pequenos produtores rurais de Aparecida do Rio Negro. O parlamentar parabenizou o prefeito Deusimar Amorim pelo empenho e pela iniciativa voltada ao fortalecimento da agricultura familiar, ressaltando a importância do maquinário para o desenvolvimento das atividades no campo.

Maysa Marques chamou atenção para a situação do lixão municipal, destacando denúncias da população e alertando que o local não está em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010, que proíbe o descarte de resíduos a céu aberto.

A veredaora tambem cobrou melhorias urgentes no ônibus dos universitários, sugerindo reforma e novo adesivo visual, para evitar constrangimento aos estudantes que utilizam o transporte até a capital, Palmas.

O vereador Evandro Barbosa utilizou a tribuna para apresentar a Indicação nº 047/2025, solicitando à Prefeitura a construção de uma ponte sobre o córrego Macaco, que dá acesso à região de Tereza Teles. Segundo o parlamentar, a obra é essencial para garantir segurança e mobilidade aos moradores da localidade.

Durante sua fala, Evandro também reforçou a importância da recente conquista do novo trator para os pequenos produtores e voltou a destacar a necessidade de uma ação urgente no lixão municipal, tanto na limpeza quanto na estruturação adequada da coleta de resíduos. Ele citou como exemplo o município de Novo Acordo, que mantém parceria com uma empresa especializada em coleta de resíduos, promovendo maior eficiência e respeito ao meio ambiente.

O vereador ainda chamou a atenção da gestão municipal para a instalação de quebra-molas em pontos estratégicos da cidade, mencionando que diversos veículos têm transitado em alta velocidade, colocando pedestres em risco.

Ao final de sua participação, Evandro solicitou que a Câmara elabore um ofício a ser enviado ao Governo do Estado, pedindo a construção de uma nova ponte sobre o córrego São Silvestre, na divisa entre Aparecida do Rio Negro e Palmas. Segundo ele, a estrutura atual encontra-se em estado crítico, oferecendo riscos à população que trafega pela região.

O vereador Serginho Felicíssimo destacou a satisfação com o retorno das sessões ao período noturno. Para ele, a mudança representa uma oportunidade para ampliar a participação popular e fortalecer o vínculo entre a Câmara e a comunidade. Serginho sugeriu que a Casa busque estratégias para atrair os moradores a prestigiarem as sessões legislativas, reforçando a importância da presença da população nos debates e decisões do município.

O parlamentar também parabenizou a gestão municipal pela aquisição do novo trator, que irá beneficiar diretamente os pequenos produtores rurais. Por fim, manifestou seu parecer favorável aos projetos de lei apreciados durante a sessão, reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do município.

O vereador Leandro Guedes destacou a importância da terceirização da limpeza do lixão municipal, uma demanda antiga da comunidade que, segundo ele, precisa ser atendida com urgência para garantir a saúde pública e o meio ambiente. Leandro também parabenizou a gestão pela conquista do novo trator, ressaltando que o equipamento chega em um momento muito necessário para os pequenos produtores rurais.

Além disso, o parlamentar falou sobre sua participação na audiência pública de regularização fundiária, onde teve conhecimento de irregularidades nos títulos entregues pelo ex-prefeito Suzano Marques. Mesmo ciente dessas irregularidades, o ex-gestor teria dado prosseguimento aos títulos, causando prejuízos significativos aos moradores que lutaram para obter sua documentação definitiva.

O vereador Ratinho Barros reforçou a necessidade de uma ação efetiva e contínua na manutenção do lixão da cidade. Segundo ele, embora o problema seja antigo, é preciso que alguém tome a iniciativa de fazer diferente. “Tudo tem uma solução, mas é preciso criar uma lei — e mais do que isso, é preciso que essa lei seja cumprida”, afirmou.

Ratinho relatou situações preocupantes, como o descarte de ossadas próximo à caixa d’água, o que representa um risco à saúde pública e à segurança da comunidade. Como medida de fiscalização, sugeriu à gestão municipal a instalação de câmeras de monitoramento no local, para identificar os responsáveis pelo descarte irregular de resíduos.

Ao encerrar sua fala, o vereador reafirmou seu parecer favorável aos projetos aprovados durante a sessão, destacando a importância de cada um para o desenvolvimento do município.

O veredaor Ernane Araújo fez críticas à gestão, afirmando ter ficado abismado com o estado do lixão. Mencionou o acidente com uma caçamba da Prefeitura, questionando as causas, na sequência, ampliou suas críticas ao mencionar o estado de conservação da frota de veículos do município, alegando que muitos se encontram parados por falta de manutenção, apesar de a gestão anterior ter deixado veículos em condições precárias, já houve tempo e recursos suficientes para reverter a situação.

Em tom direto, o vereador desafiou o secretário de Transportes a demonstrar competência à frente da pasta, ressaltando que “quatro anos passam rápido”. Ao concluir sua fala, Ernane anunciou que irá intensificar a fiscalização das ações do Executivo ao longo desta semana, reforçando seu papel de acompanhamento e cobrança dentro do Legislativo.

Por fim, o presidente da Casa, Matheus Santana, solicitou à Secretaria da Câmara a elaboração de ofício ao prefeito Deusimar Amorim, pedindo a relação das emendas parlamentares conquistadas, empenhadas e recebidas, para que o Legislativo possa acompanhar o andamento da destinação de recursos.

Matheus também convidou o prefeito e o vice-prefeito Riquinho Tavares a participarem das sessões da Câmara, defendendo a união entre os Poderes como forma de beneficiar o município.

Finalizou reforçando o convite à população para acompanhar mais de perto os trabalhos legislativos, destacando a importância da participação popular na construção de uma gestão transparente e participativa.