APARECIDA: Vereador Vando Barbosa sugere criação do Código de Posturas do Município

Durante a sessão realizada na quarta-feira, 5, o vereador Vando Barbosa fez uma solicitação formal ao jurídico da Casa para que fosse elaborado um requerimento com o intuito de pedir à Administração Municipal a criação do Código de Posturas do município de Aparecida do Rio Negro.

Ao destacar as irregularidades existentes, Vando explicou que, frequentemente, recebe cobranças da população sobre esse tema. Ele ressaltou a importância da criação dessa legislação, uma vez que o Código de Posturas é um conjunto de normas que estabelece regras e procedimentos a serem seguidos pelos moradores do município. A responsabilidade pela elaboração do código é da Prefeitura, que, posteriormente, encaminha o documento à Câmara Municipal para estudo e votação.

Vando pontuou que o Código de Postura é um conjunto de leis que estabelece regras e procedimentos que os munícipes devem seguir. Ele define as relações entre o poder público e a população, e aborda temas como:
• Equipamentos em locais públicos
• Regras para eventos
• Higiene pública
• Meio ambiente
• Preservação do patrimônio
• Funcionamento de atividades comerciais, industriais e de serviços.

Na tribuna, o vereador expressou sua tristeza ao constatar que o prefeito Deusimar recebeu uma cidade tomada por sujeira, com uma grande quantidade de entulhos nas ruas. “Estamos acompanhando a retirada de entulhos e lixo pela cidade. As nossas ruas estavam imundas. A gestão anterior deixou muito a desejar, e por isso, precisamos da criação deste Código de Posturas, para garantir que isso não se repita em nosso município”, afirmou Vando.