Câmara de Aparecida avança com projetos para educação e inspeção animal

Sessão contou com indicações voltadas à infraestrutura, participação popular e proposta que prevê reajuste de 5,4% para servidores da Educação.

A Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro realizou, nesta segunda-feira, 23, mais uma sessão ordinária, reunindo os vereadores para a apreciação de matérias e debates voltados às demandas do município. Participaram da sessão a presidente Maysa Marques, além dos vereadores Matheus Santana, Ernane Araújo, Ratinho Barros, Assis Coutinho, Rhay Santos e Leandro Rocha.

No pequeno expediente, o vereador Leandro Rocha utilizou a tribuna para apresentar indicação direcionada à Secretaria de Transporte e Obras, solicitando a implantação de um sistema de drenagem nos setores que serão contemplados com pavimentação asfáltica. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para garantir a durabilidade das obras, evitando danos futuros ao asfalto.

O vereador Assis Coutinho, por sua vez, apresentou indicações voltadas à melhoria da infraestrutura na zona rural. Entre os pedidos, destacou a necessidade de corte e ampliação de uma ladeira que dá acesso à propriedade do senhor Nazaro e a outras chácaras da região, além de solicitar serviços de cascalhamento na estrada que leva à Fazenda Palmeira. De acordo com o vereador, as vias encontram-se em condições precárias há bastante tempo, dificultando o tráfego de moradores e produtores.

Tribuna do Povo

Durante a Tribuna do Povo, o empresário Edilei Adalberto, proprietário de um estabelecimento comercial às margens da estrada que dá acesso a Palmas, chamou atenção para a importância da obra do presídio em andamento no município. Em sua fala, destacou a necessidade de acompanhamento por parte da comunidade quanto aos benefícios gerados, especialmente em relação à geração de empregos. “A obra está sendo executada dentro do município de Aparecida, e precisamos buscar esse direito para a nossa população”, pontuou.

A presidente da Câmara, vereadora Maysa Marques, reforçou a relevância do tema e destacou a importância de o Legislativo buscar informações sobre a execução da obra e os critérios de contratação, visando assegurar oportunidades para os moradores do município.
Maysa Marques apresentou indicação solicitando o recolhimento de resíduos e a manutenção do Parque Municipal, com atenção especial à área da quadra de esportes, que, segundo ela, encontra-se com acúmulo de lixo e mato alto. A vereadora também solicitou à Secretaria Municipal de Saúde a disponibilização do carro fumacê para o combate a insetos, ressaltando a necessidade de ações preventivas no enfrentamento de doenças transmitidas por mosquitos.

Projetos de Lei

Durante a sessão, também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 003/2026, de 09 de março de 2026, de autoria do Poder Executivo. A proposta trata da implementação do piso salarial dos professores para o ano de 2026, com a atualização da tabela do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do Magistério.
O projeto prevê ainda a concessão de um reajuste de 5,4% sobre o subsídio dos servidores efetivos da educação, a título de data-base, além de alterações nos anexos da Lei nº 352/2025. A matéria segue agora para análise das comissões antes de ser apreciada em plenário.

Também foi encaminhado às comissões o Projeto de Lei nº 004/2026, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a reestruturação do Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal (SIM/POA). A proposta prevê ainda a revogação da Lei nº 241/2014, atualizando a legislação vigente para adequação às normas e demandas do setor. O projeto segue agora para análise das comissões permanentes antes de ser submetido à votação em plenário.