APARECIDA: Vereadores de Aparecida mantêm ritmo e aprovam pautas de interesse público

Sessão ordinária e extraordinária movimentam Câmara com debates sobre infraestrutura, saúde, educação e projetos em benefício da comunidade

Em sessão ordinária seguida de uma extraordinária, realizada na noite desta terça-feira (21), os vereadores de Aparecida do Rio Negro se reuniram para debater e votar propostas voltadas ao bem-estar da comunidade. As reuniões aconteceram na sede do Legislativo Municipal e foram conduzidas pelo presidente da Câmara, vereador Matheus Santana.

Durante as sessões, os parlamentares mantiveram um ritmo produtivo de trabalho, analisando e aprovando matérias relevantes para diversas áreas, com foco em ações que impactam diretamente a população. As pautas abordadas incluíram temas como melhorias na infraestrutura urbana, demandas da saúde, da educação e requerimentos de interesse coletivo.

No plenário, marcaram presença os vereadores Leandro Guedes, Evandro Barbosa, Ernane Araújo, Assis Coutinho, Maysa Marques, Ray Santos, Ratinho Barros e Serginho Felicíssimo, que participaram ativamente dos debates e votações ao longo das sessões.

Demandas Apresentadas

O vereador Ernane Araújo foi o primeiro a fazer uso da tribuna e, na ocasião, estendeu elogios à festa dos profissionais da Educação e à Secretaria de Agricultura, pela iniciativa de ampliar as ações em atendimento aos pequenos produtores, com a frota recentemente reforçada. Em seguida, ao mudar o tom do discurso, o vereador apresentou diversas reclamações direcionadas à gestão municipal, entre elas, a situação das estradas que dão acesso à zona rural, que, segundo ele, necessitam de manutenção urgente com a chegada do período chuvoso. Ernane também relatou um episódio ocorrido na serra que dá acesso à região do Barreiro, nas proximidades do Projeto da Horta. Questões como a limpeza de galhadas e o tapa-buracos na cidade também foram pautas abordadas pelo parlamentar.

Durante o uso da tribuna, a vereadora Maysa Marques solicitou à Casa de Leis a elaboração de diversos requerimentos que serão apresentados na próxima sessão. O primeiro será destinado à Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de obter informações sobre o acompanhamento das famílias diagnosticadas com a doença de Chagas no município. A vereadora relatou ter recebido denúncias de que algumas dessas famílias não estariam recebendo o suporte necessário e questionou se o tratamento está sendo oferecido conforme as diretrizes do SUS.

Em outra solicitação, Maysa pediu que a Casa elabore um requerimento solicitando à Secretaria de Saúde um estudo sobre a remuneração dos profissionais que atuam em regime de plantão, como os técnicos em enfermagem. Segundo ela, esses profissionais recebem cerca de R$ 100 por 12 horas de plantão, mas, após descontos, o valor líquido cai para aproximadamente R$ 70. A vereadora defendeu que é necessário avaliar a possibilidade de melhorar essa remuneração, garantindo a valorização desses servidores essenciais.

Na área de infraestrutura, a vereadora solicitou requerimentos à Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos. Um deles pede vistoria e manutenção preventiva dos telhados dos prédios públicos municipais com a aproximação do período chuvoso, incluindo escolas, CRAS e UBS. Outro requerimento atende à solicitação do morador Oscar Lustosa, residente na Avenida Zeca Lino, Setor Alto Paraíso, que pede o envio de duas caçambas de cascalho para nivelar a frente de sua residência, evitando alagamentos causados por uma grota que transborda durante as chuvas.

Ainda no mesmo setor, Maysa Marques solicitou a elaboração de mais um requerimento, pedindo avaliação da situação de uma rua de terra localizada na Praça São Domingos, que, em períodos chuvosos, acumula água e causa transtornos a moradores e comerciantes da região próxima à feira coberta.

Por fim, a vereadora também solicitou requerimento direcionado à Secretaria Municipal de Administração, cobrando esclarecimentos sobre a não concessão de aposentadoria a servidores municipais, além de requerer a criação do plano de carreira dos profissionais da saúde, assegurando a devida valorização desses trabalhadores. Maysa agradeceu à deputada Janad Valcari pela destinação de um microtrator à Associação do Assentamento Jerusalém e pela emenda de R$ 200 mil destinada à área da Saúde.

O vereador Serginho Felicíssimo iniciou sua fala apresentando parecer favorável ao Projeto de Lei nº 10/2025, que altera o Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, ajustando anexos, metas e abrindo créditos adicionais. Em seguida, o parlamentar expressou alegria pela seleção de atletas de Aparecida, que conquistou vaga na semifinal do Campeonato Estadual Amador do Tocantins.

Serginho também agradeceu à deputada Janad Valcari pela destinação de um microtrator à Associação do Assentamento Jerusalém, atendendo a um pedido dos vereadores, o que considerou uma grande conquista para a comunidade. O vereador ainda destacou a emenda parlamentar de R$ 200 mil destinada à Saúde e reconheceu as conquistas da gestão municipal junto aos parlamentares em Brasília. Por fim, solicitou um requerimento à Secretaria de Transporte, pedindo avaliação do trevo onde palmeiras dificultam a visão dos motoristas, sugerindo a realocação das plantas para evitar acidentes.

Durante sua fala, o vereador Rejane Barros (Ratinho) manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 10/2025, que propõe alterações no PPA 2022/2025, incluindo ajustes em anexos, metas e a abertura de créditos adicionais. Demonstrando entusiasmo, o parlamentar parabenizou a rede educacional pela confraternização e celebrou o bom desempenho dos atletas aparecidenses, que avançaram para a reta final do Campeonato Copão. Ratinho também sugeriu que a gestão municipal organize o transporte da torcida local para acompanhar e incentivar a equipe nas próximas partidas. Em outro ponto, o vereador solicitou a recuperação da iluminação do portal de entrada da cidade, destacando que Aparecida possui um dos portais mais bonitos do Tocantins, mas que atualmente se encontra sem iluminação adequada. Por fim, pediu ainda a realização de serviços de tapa-buracos nas vias urbanas.

O vereador Leandro Rocha usou a tribuna para manifestar satisfação em participar da festa dos servidores da rede educacional, destacando a importância do momento de confraternização. Ele também agradeceu à deputada Janad Valcari pela parceria com o município e pelo apoio constante às demandas locais. O parlamentar ressaltou ainda a alegria pelas conquistas da gestão municipal em Brasília e parabenizou os atletas aparecidenses pelo avanço à reta final das competições. Leandro demonstrou preocupação com as condições das vias urbanas, mencionando a necessidade de intensificar o serviço de tapa-buracos e o acúmulo de sujeira nas ruas após as chuvas, causado por entulhos deixados em frente às residências. Por fim, sugeriu que seja realizado um estudo para implantação de drenagens e declarou apoio ao Projeto de Lei nº 10/2025.

O vereador Assis Coutinho apresentou a Indicação nº 051/2025, solicitando ao secretário de Infraestrutura, Mário Veloso, melhorias e manutenções na estrada da rota escolar que liga a região da Reta das Cotias, a exemplo da propriedade da família Barros. A iniciativa visa garantir melhores condições de acesso e segurança para moradores e estudantes que utilizam o trajeto diariamente. Assis também pediu mais atenção da gestão municipal com a iluminação pública e o tapa-buracos, além de manifestar satisfação em participar da festa dos educadores municipais.

Encerrando as participações na tribuna, o vereador Vando Barbosa apresentou duas indicações voltadas à infraestrutura. A primeira, de nº 052/2025, solicita à gestão municipal a operação tapa-buracos nas vias da cidade. Já a indicação nº 053/2025 pede a recuperação da ladeira da Caixa-d’Água, local onde já ocorreram alguns acidentes e das demais ladeiras que também necessitam de atenção. O parlamentar ainda solicitou a intensificação da limpeza das ruas e demonstrou satisfação com a confraternização dos servidores da Educação e o desempenho da seleção de futebol de Aparecida, destacando o orgulho do município em participar da disputa. Vando também agradeceu à deputada Janad Valcari pela destinação de um microtrator ao Assentamento Jerusalém, além de reconhecer a emenda de R$ 200 mil para a Saúde e as conquistas da gestão municipal em Brasília.

Projeto de Lei

Os vereadores também aprovaram por unanimidade, em duas sessões, o Projeto de Lei nº 010/2025, encaminhado pelo prefeito Deusimar Amorim. O projeto altera o Plano Plurianual (PPA) 2022–2025, acrescentando, no anexo de Detalhamento dos Programas por Unidade Orçamentária e Metas, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
A medida garante dotação orçamentária e condições para o desenvolvimento das ações propostas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

Com a criação do Fundo, será possível executar políticas e projetos voltados à promoção e à defesa dos direitos das crianças e adolescentes, tanto pela gestão pública quanto em parceria com instituições da sociedade civil.