Após adesão a convênio do Confaz, Wanderlei comemora solução

O governador do Estado afirmou que era uma demanda antiga dos pecuaristas, mas tudo teria que ser feito dentro das normas legais.

O governador e pré-candidato à reeleição, Wanderlei Barbosa (Republicanos), comemorou a adesão do Tocantins a convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que autoriza a redução da base de cálculo em até 66,67% do Imposto sobre Operações sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), incidente sobre as operações de saída interestaduais realizadas com gado bovino.

Na prática, a medida reduz a base de cálculo do ICMS para gado vivo de 12%, para 4,7%. De acordo com o chefe do Poder Executivo, esta era uma demanda antiga dos pecuaristas, mas tudo teria que ser feito dentro das normas legais. “Recebíamos, constantemente, reclamações quanto à alíquota do gado em pé. O que fizemos foi encontrar uma solução, juridicamente viável, para tornar a produção tocantinense mais competitiva, em relação a outros estados”, disse.

(Portal CT)