Após pedidos de vistas, votação de projetos de lei deve ser concluída pelos deputados na quinta-feira (22)

Entre os projetos que tiveram maior repercussão nos últimos dias está a PEC da Eternidade. Parlamentares também não entraram em consenso sobre projetos ligados ao meio ambiente.

Com diversos projetos de lei que tiveram pedidos de vistas em votação pelos deputados, o presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), deputado Antonio Andrade (Republicanos), convocou uma nova sessão para quinta-feira (22), às 9h. Entre os projetos que tiveram maior repercussão nos últimos dias e devem ser votados estão a chamada PEC da Eternidade, em que autoriza a realização de duas eleições para a mesa diretora da AL, além da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Outros projetos enviados pelo governo do estado para votação na tarde desta terça-feira (20) geraram divergências entre os parlamentares e também ficaram para a próxima sessão, como o Fundo do Clima do Estado (FunClima), que visa provisionar recursos financeiros para apoiar projetos, programas e ações relacionados às adaptações climáticas.

Os deputados Zé Roberto (PT) e Elenil da Penha (MDB) questionaram a forma de arrecadação e distribuição dos recursos e pediram vistas para analisar melhor os termos.

Também ficou para votação na quinta-feira (22) a lei que institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais (PEPSA) e outras PECs.

Recursos para o ensino superior

Um dos projetos que chegou a ser debatido nas comissões é o que trata da alteração na Constituição Estadual que pode afetar os repasses destinados ao ensino superior. Se aprovada, os recursos da Unitins não serão mais fixados na receita corrente líquida e sim na projeção da arrecadação.

“O que a PEC propõe tão somente é para que haja um melhor planejamento por parte da universidade, que seja 1% da receita corrente líquida prevista na peça orçamentária. Nesse ano, quando ela esteve vinculada à receita corrente líquida realizada, não se pode planejar adequadamente as ações desenvolvidas pela nossa universidade”, explicou o deputado Ricardo Ayres (Republicanos), defendendo o projeto.

O reitor da Unitins Augusto Rezende comentou sobre o projeto. “Quanto ele tem essa variação no decorrer do ano, a receita corrente líquida fica muito complicada de executar porque ela é executada de seis em seis meses. Com isso, existe um aumento orçamentário para o mês de dezembro, dificultando imensamente a execução da Universidade Estadual do Tocantins”.

PEC da Eternidade

O deputado Antonio Andrade adiantou que é de interesse de alguns parlamentares a aprovação da PEC da Eternidade, que antecipa para fevereiro de 2023 a votação das próximas duas mesas diretoras que vão comandar a Casa pelos próximos quatro anos.

Atualmente a AL precisa fazer uma votação a cada dois anos. Se o projeto for aprovado, a eleição do biênio seguinte seria antecipada, para acompanhar o tempo de gestão do governador.

A polêmica gira em torno de uma articulação para dar mais estabilidade para o atual governo. Na sexta-feira (16), no dia da diplomação dos parlamentares escolhidos nas Eleições 2022, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) disse que o projeto não afeta em nada seu mandato.

“Então isso não muda nada, tanto faz ser em junho e dezembro, quanto no início da Legislatura. Algumas Casas Legislativas já praticam. Eu não preciso dessa blindagem”, disse.

(G1-TO)