Aumento salarial para deputados e primeiro escalão do governo deve causar impacto de R$ 150 milhões

Reajustes também impactam os salários recebidos por outras categorias de servidores. Deputado defende reajuste e diz que a conta poderia ser ainda maior; entenda.

Os aumentos de subsídios aprovados nesta quinta-feira (23) na Assembleia Legislativa devem causar um impacto de estimado de R$ 150 milhões aos cofres públicos do Tocantins a partir de 2023. Foram dois projetos que tramitaram em regime de urgência, sendo discutidos e aprovados em um único dia pelos parlamentares.

No caso dos deputados, o aumento será escalonado ao longo dos próximos três anos, chegando a R$ 34.774,64. O vencimento do governador será reajustado para R$ 28 mil, enquanto o vice receberá R$ 17,9 mil e os secretários R$ 14,8 mil. Em ambos o reajuste passa de 16%.

O deputado Ricardo Ayres (Republicanos) defendeu os reajustes. Segundo ele, o montante é bem menor que o previsto em um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) onde se pretendia atrelar o teto do funcionalismo público ao salário dos desembargadores. O texto tramitou na AL em 2022, mas acabou sendo retirado.

“Com equilíbrio, a Assembleia Legislativa está atualizando o salário para corrigir uma pequena distorção com alguns servidores e o mais importante: economizando mais de R$ 650 milhões que seriam utilizados para pagamento desses servidores se o teto remuneratório fosse alterado”, disse.

Além do aumento aprovado para deputados, governador, vice e secretários, os reajustes também devem impactar no teto recebido por outras categorias de servidores – que tem o teto do salário calculado com base no do governador, por exemplo.

No caso do executivo, a justificativa é de que o salário do governador não era reajustado desde 2011 e os demais cargos desde 2013.

Os deputados afirmam que estavam sem aumento desde 2014 e, além disso, o subsídio deles é atrelado ao reajuste dos parlamentares do Congresso Nacional. Os deputados estaduais recebem 75% do valor dos parlamentares federais – que também tiveram aumento no início da semana.

O advogado e professor Rafael Godinho, especialista em direito constitucional, comenta que além de observar o impacto em todo o funcionalismo público é preciso analisar o contexto ético dos reajustes para estes cargos.

Além da possibilidade legal, constitucional, do aumento dos subsídios dos parlamentares, o que devemos nos perguntar é se é ético, adequado aos princípios republicanos, os deputados legislarem em causa própria enquanto o poder de compra do salário mínimo é encolhido”, comentou.

Entenda

Os deputados votaram nesta quinta-feira (22) um pacotão de projetos de lei e emendas à constituição estadual. Entre as propostas aprovadas estão os textos que deram aumento de salário para os próprios parlamentares e para os membros do primeiro escalão do executivo.

Este foi o último dia de votação na Assembleia Legislativa (Aleto) antes do recesso. Também foram aprovadas a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2023 e o Plano Plurianual (PPA 2020-2023). Para o orçamento do próximo ano são previstos R$ 12,8 bilhões.

Na mesma sessão os deputados aprovaram em dois turnos a chamada PEC da Eternidade, em que os parlamentares agora vão eleger a presidência da casa pelos próximos dois anos e realizar no mesmo dia a eleição que aconteceria em 2024.

(G1-TO)