Autismo: Projeto visa impedir suspensão ou cancelamento de planos de saúde
Postado em 06/06/2023
A proposta é do deputado Léo Barbosa (Republicanos) e o objetivo é evitar que os planos de saúde cancelem planos de pacientes com TEA, sem aviso prévio ou tentativa de negociação.
Projeto de lei que proíbe as operadoras de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem os serviços prestados a consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem justa causa e sem aviso prévio, foi apresentado na sessão matutina desta terça-feira, 6. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
A proposta é do deputado Léo Barbosa (Republicanos) e o objetivo é evitar que os planos de saúde cancelem planos de pacientes com TEA, sem aviso prévio ou tentativa de negociação.
De acordo com o projeto, mesmo em casos de justa causa, as operadoras deverão enviar um aviso prévio aos pacientes e seus responsáveis legais, com um prazo de 90 dias antes da suspensão ou cancelamento dos serviços.
O parlamentar afirmou que essa lei busca impedir uma situação considerada desumana, abusiva e ilegal. Ele ressaltou também que a população ainda desconhece o número de autistas e que são necessárias ações mais efetivas para melhor atender esse segmento da sociedade.
TEA
O Transtorno do Espectro Autista é uma condição caracterizada pelo comprometimento na comunicação e interação social, juntamente com padrões de comportamento restritivos e repetitivos.
