AVISO DE CANCELAMENTO DO EDITAL DE LICITAÇÃO

O Prefeito Municipal de Novo Acordo/TO, Mateus Batista Coelho, torna público que, em respeito aos princípios gerais de direito público, às prescrições da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, procede, em nome do Município de Novo Acordo/TO, e em defesa do interesse público, ao Cancelamento do Processo Licitatório nº 118/2026, na modalidade Pregão Presencial  nº 001/2026, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de limpeza urbana no Município de Novo Acordo – TO, compreendendo a execução de varrição manual de vias e logradouros públicos e a roçagem, capina e manutenção de praças, canteiros centrais e meio-fios, mediante o fornecimento de mão de obra, equipamentos, ferramentas, insumos e demais recursos necessários, associados à gestão operacional integral dos serviços, incluindo planejamento, organização por rotas e quadrantes, coordenação, supervisão, fiscalização e controle das atividades, observados os quantitativos, frequências, parâmetros de produtividade e demais especificações estabelecidas no Termo de Referência e documentos técnicos que integram o processo” em razão da necessidade de reavaliação técnica do Termo de Referência, a fim de assegurar a plena adequação às necessidades institucionais e garantir a legalidade, a eficiência e a vantajosidade do processo licitatório. O cancelamento tem como finalidade resguardar o interesse público, evitar possíveis inconsistências e assegurar que o procedimento licitatório ocorra dentro dos parâmetros exigidos pela Lei nº 14.133/2021.

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