Balanço 2023-2025 traz mais de 50 medidas adotadas para modernizar o Estado brasileiro

Ações do Governo do Brasil por meio do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos reforçam a capacidade do Estado de entregar políticas públicas eficientes e inclusivas para a população

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) lança hoje (17/12) o seu balanço de gestão do período de 2023 a 2025. O documento detalha as mais de 50 medidas implementadas pela pasta para modernizar o Estado e reforçar sua capacidade de entregar políticas públicas eficientes e inclusivas para a população.

A publicação consolida a agenda de Transformação do Estado conduzida pelo MGI, que se estrutura em três eixos centrais: Gestão de Pessoas, Transformação Digital e Organizações Públicas. O objetivo é construir um serviço público mais diverso, ágil, eficiente e inovador, alinhado aos desafios contemporâneos.

Gestão de Pessoas: serviço público com a cara do Brasil

Na área de gestão de pessoas, o projeto de Transformação do Estado trabalha com ideias simples, mas necessárias: o serviço público precisa ter a cara do Brasil e é preciso valorizar quem faz a máquina funcionar, garantir a diversidade, modernizar carreiras e organizar a força de trabalho para entregar políticas públicas melhores em todas as regiões do país. A agenda de valorização e diversidade da força de trabalho federal teve um salto com diversas iniciativas, entre elas:

• Serviço Público Inclusivo e Diverso: novo ciclo de recomposição de pessoal com mais de 22 mil vagas em concursos, com destaque para as duas edições do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), que deverá nomear mais de 12 mil novos servidores. A nova Lei Geral de Cotas reserva 30% das vagas para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas (25% para pretos e pardos, 3% para indígenas e 2% para quilombolas).
• Carreiras Alinhadas ao Futuro: transformação de quase 67 mil cargos obsoletos (dos quais 45 mil vagos) em cerca de 51 mil cargos em carreiras estratégicas, além da ampliação das carreiras transversais (agora nove no total).
• Valorização e Diálogo: retomada da Mesa Nacional de Negociação Permanente. Destaques incluem o reajuste linear de 9% em 2023 e a garantia de reajuste salarial acima da inflação para 100% das categorias no período 2023-2026. O auxílio-alimentação teve um aumento acumulado de 156,55%, passando de R$ 458 para R$ 1.175.
• Direitos para Terceirizados: regulamentação da redução da jornada de 44h para 40h semanais para 12 categorias e garantia do direito ao recesso de fim de ano.

Transformação Digital: um governo para cada pessoa

A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) e a interoperabilidade de sistemas são pilares para a construção de um “governo para cada pessoa”, com a oferta de serviços digitais que cada vez mais atendam as necessidades da população.

• Cidadania & Serviços Públicos: mais de 40 milhões de Carteiras de Identidade Nacional (CIN) emitidas. Adoção do CPF como número de identificação no Sistema Único de Saúde (SUS) e modernização do CadÚnico. A plataforma Gov.BR atingiu 171 milhões de contas ativas e oferece mais de 13 mil serviços digitais. O serviço de Assinatura Eletrônica superou 1 milhão de assinaturas por dia.
• Interoperabilidade: o Conecta GOV.BR gerou uma economia estimada de R$ 9,5 bilhões de 2023 a outubro de 2025, com mais de 1,7 bilhão de trocas de informações entre órgãos públicos.
• Soberania Digital: estabelecimento da Nuvem de Governo (com Serpro e Dataprev) para garantir dados em território nacional com segurança e controle, e criação da Política de Governança e Compartilhamento de Dados.
• CAR e Meu Imóvel Rural: o Cadastro Ambiental Rural (CAR) foi transformado em um Bem Público Digital (DPG), sendo o primeiro do governo brasileiro a ser oferecido ao mundo no banco de soluções da ONU. Lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que centraliza informações para proprietários rurais.

Organizações Públicas Eficientes e Inovadoras

Este eixo da agenda de transformação do Estado busca a racionalização do uso de recursos e o fortalecimento da governança e integridade das organizações. Destaque para as seguintes ações:

• Modernização do Estado: coordenação da revisão do Decreto-Lei nº 200/1967, que organiza a administração pública.
• Compras Públicas: implementação da Estratégia Nacional de Compras Públicas para o Desenvolvimento Sustentável (ENCP), usando o poder de compra (que representa 16% do PIB) para induzir um desenvolvimento mais justo, inclusivo e sustentável.
• Patrimônio Público: criação do programa Imóvel da Gente, que democratiza o uso do patrimônio da União para inclusão social e desenvolvimento regional, revertendo anos de abandono.
• Gestão Compartilhada e Estatais: o programa ColaboraGov atua como centro de serviços compartilhados, e o Inova Estatais apoia a modernização das 44 empresas estatais com papel estratégico no desenvolvimento socioeconômico.

Fonte: Agência Gov