Banco Central altera regras do Pix para reforçar segurança e incluir conta-salário

Novas diretrizes do BC preveem cobrança híbrida com boleto para 2027 e autorizam suspensão imediata do sistema para instituições financeiras em liquidação extrajudicial

O Banco Central (BC) anunciou novas mudanças no regulamento do Pix voltadas à expansão de funcionalidades, ao reforço da segurança e ao aprimoramento das regras de participação das instituições financeiras no sistema. Entre as principais novidades está a permissão para o uso do Pix Automático em contas-salário, com previsão de implementação para julho de 2027.

Outra medida regulamentada pela autoridade monetária é a cobrança híbrida, mecanismo que integra o tradicional boleto bancário ao QR Code do Pix em um único documento. A inovação busca evitar pagamentos em duplicidade ou indevidos por parte dos consumidores. As novas diretrizes para essa modalidade entram em vigor em fevereiro de 2027.

O BC também estabeleceu critérios para dispensar a obrigatoriedade de adesão ao Pix para instituições com mais de 500 mil contas ativas, desde que o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justifique a necessidade de integração à infraestrutura do sistema.

Sanções e saída de participantes

As alterações normativas trouxeram ainda ajustes nos processos de adesão, suspensão e exclusão de participantes do ecossistema. Ficou determinada a suspensão imediata de instituições financeiras que entrarem em regime de liquidação extrajudicial.

Também foram revisados os prazos para a saída ordenada de entidades que não comprovarem o cumprimento dos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido exigidos. Com a mudança, a penalidade de exclusão do Pix passa a ter efeito imediato, eliminando o prazo anterior de 30 dias, medida que visa facilitar o resgate de recursos por parte dos clientes afetados.