CÂMARA DE APARECIDA: Sessão conta com apresentação de Projetos de Lei que beneficiam servidores municipais

Os projetos solicitam autorização para aumento do auxílio-alimentação para equipes de limpeza e inclusão dos conselheiros tutelares, além de implementação do piso salarial do magistério, dentre outros benefícios

A manhã desta segunda-feira, 25, teve a realização de mais uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Aparecida do Rio Negro. Na ocasião estiveram presentes o presidente da Casa de Leis, Reijane Barros (Ratinho), além dos vereadores Matheus Santana, Ernane Araújo, Pastor Amilson, Vando Barbosa, Mizael Ribeiro e Diego do Lió.

Após a abertura do presidente Ratinho, os vereadores Ernane Araújo e Vando Barbosa, destacaram, durante a sessão legislativa, os recentes investimentos da Prefeitura Municipal na melhoria da infraestrutura de drenagem da cidade, realizada na aquisição e instalação de novos bueiros e manilhas.

A sessão contou ainda com a apresentação de dois importantes Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo Municipal. O PL nº 001/2024 autoriza a Prefeitura a aumentar o valor do auxílio-alimentação, de caráter indenizatório, aos servidores de limpeza pública (garis), brigadistas, agentes de resíduos sólidos, agentes de manutenção e operação e conselheiros tutelares que estejam em atividade. O valor do auxilio passará a ser de R$ 200, custeados integralmente pelo Poder Executivo.

Já o PL n° 002/2024 se refere à implementação do piso salarial para os profissionais do magistério da educação básica, concedendo, a título de data base, o reajuste de 8,68% sobre os subsídios dos assistentes administrativos efetivos da educação. O Projeto também estabelece correções na tabela de subsídios dos auxiliares administrativos educacionais e auxiliares de serviços educacionais efetivos e motoristas educacionais.

Os Projetos de Lei serão analisados pela Comissão de Constituição e Justiça para passarem por votação no plenário.