Documento sancionado por Lula tem planejamento até 2036

Ampliar o investimento público em educação para 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em sete anos e chegar a 10% do PIB em uma década. Essa é uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (14), em solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília (DF).

No total, o novo plano tem 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias e traz novos compromissos com a aprendizagem, a inclusão e a equidade.

Para o presidente Lula, o plano, que ele chamou de “obra-prima”, reafirma o compromisso para ser colocado em prática em dez anos. Ele ponderou que é necessário que a sociedade brasileira assuma a responsabilidade sobre os resultados e que haja vigilância para o cumprimento das metas. 

Na solenidade, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, ressaltou que esse é o melhor plano nacional de educação já apresentado com foco na equidade e na qualidade do ensino.

“Pela primeira vez, nós traçamos vários objetivos diferentes, traçamos metas específicas que lidam com a qualidade e que dizem respeito à educação inclusiva, à educação indígena, quilombola, do campo e da linguagem de sinais”, disse.

Metas da alfabetização ao ensino médio

As prioridades incluem temas como a alfabetização, a aprendizagem, a trajetória escolar, a infraestrutura, a conectividade e a educação digital e a formação dos profissionais da educação.

Entre os resultados esperados, segundo o governo federal, está a alfabetização de pelo menos 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental. A ideia é que a meta seja alcançada em cinco anos.

Outra previsão do documento é que a universalização da alfabetização na idade certa ocorra em uma década. 

O plano abrange da educação infantil à pós-graduação, com o reconhecimento de ações como a alfabetização, a valorização docente, a conectividade e a sustentabilidade socioambiental. 

• 65% das escolas e 50% dos estudantes em tempo integral (2036) 
• 60% das crianças de até 3 anos matriculadas na educação infantil (2036)
• 100% dos estudantes alfabetizados até 2036
• Condições mínimas de funcionamento e salubridade em todas as escolas públicas de educação básica até o terceiro ano de vigência do plano
• Oferta de educação profissional e tecnológica para pelo menos 50% dos estudantes de ensino médio até 2036

Em prática

O governo explicou que o projeto de lei que deu origem ao novo plano foi elaborado pelo Ministério da Educação com a intenção de ser mais do que um documento legal. As metas propostas pelo plano nasceram de programas e políticas desenhadas e em implementação pela pasta, como foi o caso do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).

Para o documento, foram consideradas também as proposições e ampla discussão no país inteiro que resultaram em um documento da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro de 2024.

A Conae foi precedida por conferências municipais, intermunicipais e estaduais.

Fonte: Agência Brasil

Com entregas regulares e nova remessa, mais de 6,3 milhões de doses foram enviadas aos estados somente neste ano

Nesta semana, o Ministério da Saúde enviou mais 2,2 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 para todos os estados e o Distrito Federal, garantindo estoque suficiente para atender às demandas regionais. Com essa entrega, o total de doses distribuídas pela pasta nos primeiros meses deste ano chega a 6,3 milhões. Os estoques estão garantidos em todo o País.

As vacinas ofertadas pelo SUS são as mais atualizadas contra as cepas em circulação e seguem recomendadas de forma prioritária para os grupos mais vulneráveis. “As vacinas continuam sendo a principal forma de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes pela doença. O Brasil tem doses suficientes e segue garantindo o acesso da população à imunização”, afirma o diretor do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti.

O Ministério da Saúde mantém estoque para atender todo o país. A distribuição das doses às unidades de saúde e a organização da logística local são de responsabilidade dos estados e municípios, que gerenciam seus estoques, controle de validade e aplicação das doses.

O envio é feito por meio de pauta automática, baseada em critérios como estimativa da população-alvo e o número de doses aplicadas. Estados podem formalizar solicitações adicionais caso identifiquem necessidades excepcionais. Quando acionado, o Ministério realiza o envio de mais doses.

Abastecimento contínuo em todo o país

Entre janeiro e março de 2026, o Ministério da Saúde enviou 4,1 milhões de doses aos estados, com 2 milhões já aplicadas. A nova remessa, com mais 2,2 milhões de doses enviada nesta semana, dá continuidade ao envio regular e se soma aos estoques regionais para crianças e adultos, reforçando a estratégia de ampliação da cobertura vacinal.

A distribuição é feita pelo Ministério da Saúde diretamente às secretarias estaduais de saúde (SES), responsáveis pela logística de recebimento e distribuição das doses aos municípios.

Quem deve se vacinar?

• O esquema de vacinação contra a Covid-19 no Brasil segue diretrizes atualizadas, estruturadas conforme faixa etária e condições de saúde, com foco na proteção dos grupos mais vulneráveis:
• Idosos (a partir de 60 anos ou mais): duas doses, com intervalo de 6 meses entre elas;
• Gestantes: uma dose a cada gestação, em qualquer idade e fase gestacional, respeitando intervalo mínimo de 6 meses desde a última dose;
• Crianças (6 meses a menores de 5 anos): esquema básico de duas ou três doses, conforme o imunizante;
• Pessoas imunocomprometidas (a partir de 6 meses de idade): esquema básico com três doses e recomendação de doses periódicas (uma dose semestral, com intervalo mínimo de seis meses);
• População geral (5 a 59 anos): uma dose para pessoas não vacinadas anteriormente.

A estratégia de vacinação também contempla outros grupos especiais, como trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, povos indígenas, comunidades quilombolas e ribeirinhas, população privada de liberdade, pessoas em situação de rua e trabalhadores dos Correios.

A orientação é que a população procure a unidade de saúde mais próxima para verificar a situação vacinal e manter a proteção em dia.

Cenário epidemiológico

A Covid-19 é uma infecção respiratória causada pelo SARS-CoV-2, com potencial de agravamento, especialmente em grupos de maior risco, podendo evoluir para óbito. Em 2026, até 11 de abril, foram registrados 62.586 casos de síndrome gripal (SG) por Covid-19. Também foram notificados 30.871 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG), sendo 4,7% por Covid-19 (1.456 casos), com 188 óbitos de SRAG por Covid-19.

Diante desse cenário, a vacinação continua sendo a principal forma de proteção. As vacinas oferecidas gratuitamente pelo SUS são seguras e eficazes para prevenir casos graves, hospitalizações e óbitos. Por isso, é fundamental manter o esquema vacinal atualizado, especialmente entre os grupos mais vulneráveis.

Fonte: Agência Gov

Com os médicos especialistas, casos são resolvidos no município e evitam encaminhamentos para a rede estadual

O balanço da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas apontou que as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da Capital somaram 4.870 atendimentos médicos entre os dias 12 e 15 de abril, considerando dados consolidados das unidades das regiões norte e sul. Na pediatria e ortopedia foram 876 pacientes, que tiveram o atendimento com médico especialista na unidade do município, evitando encaminhamentos diretos à rede de saúde do Estado.

O maior pico registrado foi na segunda-feira, 13, com 1.468 pacientes que passaram pelas duas UPAs. A pediatria (743 atendimentos) e a ortopedia (133 atendimentos) ganharam protagonismo com a oferta do atendimento com médico especialista; ampliando o perfil assistencial e a capacidade de resposta das UPAs. 

Na prática, casos que antes dependiam de transferência ao Hospital Geral de Palmas (HGP), ou outra unidade da rede estadual, passaram a ser solucionados no próprio município, reduzindo o tempo de espera para o paciente e a pressão sobre outros pontos da rede. 

Embora o recorte do dia 15 de abril considere apenas o período diurno, até as 19 horas, os números já indicavam mais de mil atendimentos no dia, mantendo o ritmo elevado observado desde o início da série. Os dados são da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, agora responsável pela gestão compartilhada das UPAs em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas.

Fonte: Secom Palmas

Certificação atesta a qualidade sanitária e o compromisso dos produtores com alimentos seguros para a população

Em solenidade realizada na tarde desta quinta-feira, 16, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, entregou 32 certificados do Selo de Inspeção Municipal (SIM) a empresários da Capital que comercializam produtos de origem animal. A certificação atesta a qualidade sanitária e o compromisso dos produtores com a oferta de alimentos seguros à população.

“O setor gera mais de 400 empregos, fortalece a agricultura familiar e movimenta cerca de R$ 1,5 milhão por mês, podendo chegar a R$ 18 milhões por ano. Quando a gente garante certificação, a gente abre portas, dá segurança jurídica para quem produz e amplia oportunidades de mercado. Também é nosso compromisso apoiar quem trabalha, quem produz e quem ajuda a desenvolver Palmas”, destacou o prefeito.

O secretário de Agricultura e Região Metropolitana de Palmas, Jaime Café, explica que o Selo SIM garante que os produtos passam por todas as etapas de produção com controle de qualidade, desde a matéria-prima até a comercialização. “Isso traz segurança ao empresário, que atua de forma regular, e também ao consumidor, que sabe que está adquirindo um alimento acompanhado por equipe técnica capacitada”, explicou.

Ainda de acordo com o secretário, a entrega dos certificados também representa o reconhecimento da importância dos produtores para a economia local. “Eles geram emprego e renda, contribuem para o desenvolvimento econômico de Palmas e incentivam a ampliação da produção e a diversificação das atividades”, completou.

Categorias de produção

As agroindústrias certificadas estão classificadas nas seguintes categorias: unidade de beneficiamento de carne e produtos cárneos (24), unidade de beneficiamento de ovos (3), queijaria (2), unidade de beneficiamento de leite e derivados (1), unidade de beneficiamento de produtos de abelha (1) e granja avícola (1).

Benefícios

O Selo SIM também amplia o acesso a mercados e aumenta a competitividade dos produtores. A certificação possui equivalência ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (Susaf), permitindo que os produtos sejam comercializados em todo o Estado.

Outro ponto destacado durante o evento é que Palmas busca a equivalência ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi-Poa), o que ampliará a comercialização em nível nacional e poderá tornar a capital a primeira do Norte com esse reconhecimento.

Para a proprietária da Granja BS, Carolina Schmidt, a certificação garante mais credibilidade no mercado. A produção, que varia entre 5 mil e 10 mil ovos caipiras por dia, abastece mercados de Palmas, Porto Nacional, Araguaína, Goiânia e Brasília. “A inspeção sanitária é um selo de qualidade que dá ao consumidor a confiança de que o alimento tem garantias”, afirmou.

Representando a Associação dos Pequenos Produtores de Leite de Cabra de Palmas (Ascabras), Adão Rocha Rêgo destacou a importância do Selo SIM. “Com a certificação, conseguimos comercializar nossos produtos com mais segurança e contribuir para a economia, gerando empregos diretos e indiretos”, pontuou.

Fonte: T1-Notícias

Vice-governador questionou a transferência da folha de pagamento para a instituição brasiliense e citou a prisão do presidente do banco como fator de agravamento da situação

O vice-governador do Tocantins, Laurez Moreira, alertou hoje, quinta-feira, 16, que a crise do Banco Master “vai escalar no Tocantins”.

“A prisão nesta quinta-feira (16) do presidente do BRB agrava a situação”, afirmou. Segundo ele, “o governador Wanderlei Barbosa trocou o Banco do Brasil pelo BRB como banco responsável pela folha de pagamento do Estado”.  “A transferência é no mínimo polêmica”, criticou Laurez. 

O negócio que envolveu a compra da folha de pagamento pelo BRB foi realizado com dispensa de licitação. A mudança bancária ocorreu quando a instituição financeira brasiliense tinha apenas uma agência no Tocantins, em Palmas. 

Além disso, o BRB, que tentou adquirir o Master num transação ilegal, comprou os passivos dos servidores, relativo a progressões não pagas pelo Estado. São muitas as reclamações.

Muitos servidores estão insatisfeitos com o modelo de contrato entre o BRB e o Governo de Tocantins. Alegam que o contrato parece um empréstimo, um consignado, e a responsabilidade por honra seria do servidor e não do Estado.

“Essa transação de Wanderlei com o BRB precisa ser passada a limpo”, ponderou Laurez.

Fonte: T1-Notícias

Apresentações serão realizadas no dia 9 de maio, na Praça dos Girassóis, em Palmas, como parte da programação da maior feira agrotecnológica da Região Norte do país

O Governo do Tocantins anunciou, nesta quinta-feira, 16, as atrações musicais da 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026). O lançamento oficial do evento foi realizado na Fazenda Pai e Filho, no município de Cariri, ocasião em que foram confirmados os shows dos cantores Pablo e Zé Vaqueiro na programação desta edição.

A Agrotins 2026 ocorrerá de 12 a 16 de maio, no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, e terá como tema Origem rastreada, qualidade comprovada. As apresentações musicais serão realizadas no dia 9 de maio, na Praça dos Girassóis, na Capital, como parte da programação oficial da feira. 

O governador Wanderlei Barbosa destaca a programação cultural como estratégia para valorização da feira e movimentação econômica. “É importante que a Agrotins seja realizada unindo tecnologia, debates, negócios e também cultura. Esses shows são uma forma de valorizar o evento, atrair ainda mais público e movimentar a economia”, ressalta.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fred Sodré, enfatiza que a programação de shows amplia o alcance da feira. “A programação musical fortalece a Agrotins, que é o maior evento agrotecnológico da Região Norte. Com os shows, recebemos mais visitantes e esperamos ampliar a visibilidade da feira e gerar ainda mais oportunidades de negócios”, pontua. 

Agrotins 2026

A proposta desta edição é destacar a valorização da rastreabilidade e da transparência na produção agropecuária, alinhando-se às novas exigências do mercado e às tendências globais. A feira segue com os objetivos de difundir tecnologias, fomentar negócios e impulsionar a produção agrícola do Tocantins, consolidando-se como a maior feira agrotecnológica da Região Norte do país. 

A feira é realizada pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

Fonte: Secom-TO

Energisa Tocantins adere à campanha de combate à violência doméstica com inclusão do 180 na conta de energia e levará canal de atendimento a mais de 700 mil pessoas no Tocantins

Em uma iniciativa inédita no país, as distribuidoras de energia passam a incluir o número 180, canal de atendimento à mulher, nas contas de energia elétrica. A ação transforma a fatura de luz em uma ferramenta de utilidade pública para ampliar o acesso à rede de proteção e enfrentar a violência doméstica. No Tocantins, a Energisa atende mais de 700 mil clientes, distribuídos em 139 municípios do Estado.

A iniciativa, realizada em parceria com o Governo Federal no âmbito do Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, já começou a ser implementada pelas distribuidoras em todo o país e alcança mais de 212 milhões de pessoas. No Tocantins, as contas de luz de março já foram emitidas e passaram a exibir a frase: “Violência contra a mulher é crime. Não se cale. Denuncie. Ligue 180”.

A informação está disponível no campo laranja da conta. “Assim como a energia elétrica está presente no dia a dia das famílias, queremos que a informação sobre o 180 também chegue de forma contínua e acessível. Ao incluir esse canal na conta de luz, reforçamos nosso papel social e contribuímos para que mais mulheres saibam onde buscar ajuda em situações de violência”, afirma a coordenadora de leitura da Energisa Tocantins, Andrea Albernaz.

O movimento ganha ainda mais relevância diante do cenário de violência contra a mulher no Brasil. Em 2025, foram registradas 1.568 vítimas de feminicídio, um aumento de 4,7% em relação ao ano anterior, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

No Tocantins, o cenário também chama atenção, com registro de cerca de 640 chamadas mensais ao número 190 da Polícia Militar relacionadas à violência contra a mulher, o que representa mais de 20 pedidos de ajuda por dia no Estado. Dados do Ministério das Mulheres mostram que o canal 180 realizou mais de 1 milhão de atendimentos em 2025, média de cerca de 3 mil por dia, além de registrar 155.111 denúncias de violência.

Apenas em janeiro de 2026, foram contabilizados 90.758 atendimentos e 15.575 denúncias. O volume de registros reforça a importância de ampliar o acesso à informação e aos canais de denúncia. “Levar o 180 para dentro dos lares por meio da conta de luz é uma estratégia necessária para ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção.

Muitas mulheres ainda enfrentam barreiras para denunciar ou não sabem onde buscar ajuda. Quando essa informação chega de forma direta e permanente, aumentamos as chances de romper o ciclo da violência”, afirma Patrícia Audi, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).

O serviço 180 é gratuito, confidencial e funciona 24 horas por dia. Além de registrar denúncias, o canal oferece orientação sobre direitos, informações sobre a legislação e encaminhamento para a rede de atendimento especializado e para as autoridades competentes, com garantia de anonimato.

Ao incluir o número nas contas de luz, as distribuidoras ampliam o alcance da informação, especialmente em contextos em que a vítima pode estar isolada ou com acesso restrito a outros meios de denúncia.