O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026, diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF

A Receita Federal informa que estará disponível, a partir das 9 horas do dia 8 de julho de 2026, a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa conhecida como  ‘cashback’. O pagamento dos valores apurados será efetuado no decorrer do dia 15 de julho de 2026 , diretamente na conta do contribuinte vinculada à chave Pix do tipo CPF.

Têm direito a restituição os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física em 2025 por não estarem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024 .

Projeto piloto amplia acesso à restituição

A restituição automática é uma iniciativa piloto da Receita Federal voltada a ampliar o acesso dos cidadãos a valores pagos indevidamente ou a maior ao longo do ano, especialmente nos casos em que o contribuinte não estava obrigado a apresentar a declaração do Imposto de Renda .

Nesse modelo, a própria Receita Federal utiliza dados já disponíveis em suas bases para elaborar automaticamente uma declaração simplificada , permitindo identificar eventuais valores a restituir sem necessidade de ação prévia do contribuinte.

A medida busca reduzir a burocracia e evitar que milhões de brasileiros deixem de receber valores a que têm direito por desconhecimento ou por não estarem obrigados a declarar o imposto.

Quem pode ser contemplado

O lote especial é destinado a contribuintes que atendam, cumulativamente, aos seguintes critérios:

– Não estavam obrigados a entregar a declaração do IRPF relativa ao exercício de 2025;

– Não apresentaram declaração por iniciativa própria;

– Tiveram imposto de renda retido na fonte ao longo de 2024 ;

– Possuem valores a restituir, limitados a até R$ 1.000 por contribuinte ;

– Possuem CPF em situação regular e chave Pix vinculada ao CPF.

Como consultar

A partir de 8 de julho de 2026 , o contribuinte poderá verificar se foi contemplado através da página da Receita Federal em serviço próprio elaborado especialmente para esta restituição na página da Receita Federal gov.br/receitafederal

O contribuinte também poderá usar o aplicativo Receita Federal para realizar a consulta.

Na página da Receita Federal Meu Imposto de Renda — Receita Federal , será possível acessar a declaração gerada automaticamente , que contará com as mesmas funcionalidades de uma declaração tradicional, permitindo:

– Conferência dos dados utilizados;

– Inclusão de informações adicionais, se necessário;

– Retificação ou ajuste antes da conclusão do processamento.

Forma de pagamento

O crédito da restituição será realizado exclusivamente:

– Em conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte .

Não haverá emissão de ordens de pagamento ou depósitos em contas não vinculadas ao CPF informado. É importante que os contribuintes contemplados providenciem uma chave PIX vinculada ao CPF para receberem os valores devidos.

Diferença em relação aos lotes regulares

A Receita Federal ressalta que este lote especial de restituição automática:

– Não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026 , que seguem seu calendário previsto.

– É destinado a contribuintes que não apresentaram declaração;

– Possui cronograma próprio, com pagamento em parcela única em 15 de julho.

Os lotes regulares continuam sendo pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote previsto de restituições regulares está previsto para o dia 31 de julho.

Modernização e simplificação do atendimento

A implementação do “cashback” do IRPF está alinhada às diretrizes de modernização da administração tributária, com foco em:

– Uso intensivo de dados e automação;

– Simplificação do cumprimento de obrigações fiscais;

– Ampliação do acesso do cidadão a direitos creditórios;

– Maior eficiência na devolução de tributos pagos a maior.

A Receita Federal orienta os contribuintes a utilizarem exclusivamente os canais oficiais para consulta e acompanhamento, evitando intermediários e garantindo a segurança das informações.

Fonte: Agência Gov

Resgate vacinal contempla quem não recebeu o imunizante na idade recomendada ou não possui registro de vacinação

A vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) para adolescentes e jovens de 15 a 19 anos foi prorrogada até 31 de dezembro. A iniciativa busca alcançar pessoas que não foram imunizadas na faixa etária recomendada ou que não possuem registro vacinal, ampliando a proteção individual e coletiva e reforçando a prevenção de doenças associadas ao vírus.

A vacinação contra o HPV é a principal forma de prevenção, complementada pelo uso de preservativos internos ou externos, que reduzem o risco de transmissão. As doses da vacina estão disponíveis nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais pontos de vacinação do Sistema Único de Saúde (SUS) .

Quem pode se vacinar

O esquema previsto no Calendário Nacional de Vacinação é indicado para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Na estratégia de resgate, adolescentes e jovens de 15 a 19 anos poderão se vacinar até 31 de dezembro. A medida reforça a importância de garantir a imunização daqueles que não receberam o imunizante no período recomendado.

A vacina também está disponível para grupos específicos, como pessoas vivendo com HIV, transplantados, pacientes oncológicos, usuários de PrEP e pessoas com papilomatose respiratória recorrente, conforme as recomendações técnicas vigentes.

A situação vacinal pode ser consultada pelo aplicativo Meu SUS Digital .

Sobre o HPV

O papilomavírus humano (HPV) é uma infecção sexualmente transmissível que afeta pele e mucosas e está entre as mais comuns no mundo. Há mais de 200 tipos do vírus: alguns provocam verrugas anogenitais, enquanto outros estão associados a diferentes tipos de câncer, como os de colo do útero, ânus, pênis, boca e garganta.

A infecção por HPV requer avaliação de um profissional de saúde para definição da melhor conduta, garantindo segurança e eficácia no cuidado. O tratamento também é ofertado pelo SUS.

Fonte: Agência Gov

Com apoio da Prefeitura de Palmas, programação, até domingo, 5, acontece na Praça Tarcísio Machado e reunirá natureza, cultura e artesanato

Com a participação de 21 expositores da região de Taquaruçu, Taquaralto e Aurenys, começou nesta sexta, 3, a partir das 17 horas, a Feira Jardim Encantado, Praça Tarcísio Machado, no distrito de Taquaruçu, em Palmas. O evento segue até domingo, 5, e conta com apoio da Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, e reúne natureza, arte, cultura, flores, plantas e artesanato. O objetivo é fortalecer a economia criativa local e incentivar o turismo em um dos principais destinos turísticos da Capital.

A programação oferecerá ao público uma grande variedade de plantas ornamentais, medicinais e frutíferas, além de cactos, suculentas, plantas desidratadas e peças artesanais. A feira também será uma oportunidade para quem deseja renovar jardins, decorar ambientes ou adquirir opções de presentes. A feira funcionará das 17 às 22 horas, e no sábado e domingo o funcionamento será das 9 às 22 horas.

Para a secretária municipal de Turismo, Ana Paula Setti Nogueira, apoiar iniciativas como esta fortalece a identidade de Taquaruçu e amplia a movimentação turística e econômica no distrito. “A Feira Jardim Encantado valoriza os pequenos empreendedores, incentiva a produção local e cria um ambiente de convivência que une cultura, sustentabilidade e turismo. É uma programação que contribui para movimentar Taquaruçu e atrair visitantes”, destacou.

Fonte: Secom Palmas

Fenômeno deve intensificar as ondas de calor especialmente no período de estiagem que segue até setembro.

Palmas deve ser afetada com as mudanças climáticas provocadas pelo fenômeno natural El Niño. O meteorologista Francisco Assis alerta que a cidade irá registrar ondas de calor ainda mais intensas em 2026, e a população pode sentir o impacto.

Enquanto outras regiões do país registram quedas nas temperaturas nesta época do ano, Palmas registra naturalmente um clima seco e quente. Com o El Niño formado, as altas temperaturas serão intensificadas especialmente neste período de estiagem, que segue até setembro.

“O fenômeno [El Niño] já está ativo e contribuindo para as altas temperaturas. Estamos em julho e, até o mês de agosto, as temperaturas devem chegar a 40 graus em Palmas”, afirma o meteorologista Francisco Assis.

Palmas é conhecida pelas altas temperaturas e sensação térmica intensa, com dias quentes agravados durante o período de estiagem. A capital mais nova do Brasil está no ranking das mais quentes do país, considerando tanto as médias térmicas anuais mais altas quanto os picos de calor extremo registrados pelo Instituto Nacional de Meteorologia (INMET).

O padrão atmosférico nesta região do estado funciona em uma dinâmica de duas estações: seca e chuvosa. De maio a setembro, a estiagem predomina trazendo o ar seco e o bloqueio de chuvas.

As massas de ar frio que causam a queda de temperatura em algumas regiões do país não chegam a alcançar o estado porque são desviadas pelos ventos.

“O padrão dos ventos nesta época do ano sempre empurra as massas de ar frio para o oceano, desviando de Palmas. Às vezes, chega apenas em algumas regiões do sul do Tocantins”, explica o meteorologista Francisco Assis.

 Efeitos dos El Niño

O El Niño foi declarado oficialmente ativo em 11 de junho de 2026. Um panorama visual mostra em tempo real que o Tocantins segue em alerta laranja indicando um alto nível de impacto na região ocasionado pelo fenômeno climático.

Os eventos previstos para a região incluem estiagem e a possibilidade de registros de queimadas no Cerrado.

Fonte: G1-TO

Pré-candidato propõe reduzir imposto sobre combustível para baratear cesta básica no estado; tucano rebateu críticas e também saiu em defesa dos produtores rurais de commodities no Cerrado

Em entrevista na redação do T1 Notícias na quinta-feira, 2, o deputado federal e pré-candidato ao Governo do Tocantins Vicentinho Júnior (PSDB), dialogou sobre uma agenda tecnológica para desenvolver as potencialidades econômicas do Tocantins, com um forte apelo para o agronegócio. O tucano também evitou polemizar com adversários políticos e garantiu que manterá uma relação de respeito e liberdade com a imprensa.

Defesa do agro

Questionado sobre o equilíbrio entre a preservação do Cerrado e o avanço do agronegócio, o deputado contestou a visão de que o produtor rural seja o “grande vilão” do desmatamento. Segundo ele, incêndios em propriedades rurais geram prejuízos econômicos severos aos próprios dono  e que o setor foi o principal responsável por assegurar a balança comercial e a segurança alimentar do país durante a pandemia de Covid-19.

“Fogo dentro de propriedade rural é prejuízo a essa mesma propriedade. Não podemos imputar ao produtor tocantinense esse índice”, afirmou o parlamentar. Para reduzir os impactos do endividamento do setor devido à queda no preço das commodities, como a soja, o pré-candidato propôs uma redução na carga tributária do estado sobre o combustível, o que, segundo ele, impactaria inclusive no custo final da cesta básica mais barata para os tocantinenses.

Posicionamento político e relação com a imprensa

Ao falar sobre o seu palanque político nas eleições em 2026 e a proximidade com figuras da extrema-direita nacional, como o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato à Presidência da República, Vicentinho reafirmou sua identidade de direita conservadora e pró-agro negócio, mas buscou se distanciar da polarização ideológica.

O pré-candidato ironizou adversários que, segundo ele, “criticam o governo federal”, mas indicam cargos em órgãos públicos federais em Brasília. “Mais do que andar para a direita ou para a esquerda, eu quero andar para a frente com o meu estado”, declarou.

Vicentinho também assegurou que o desentendimento inicial com a ex-prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) está totalmente superado. Ele destacou a forte participação de Cinthia e de outras mulheres que são lideranças na construção do seu plano de governo.

Sobre as declarações do também pré-candidato na disputa pelo Palácio Araguaia, Laurez Moreira (PSD) – que em entrevista na Redação do T1 o considerou como o “menos preparado” para a disputa do Governo –, Vicentinho atribuiu a crítica ao “preconceito pela pouca idade”, que segundo ele, enfrenta desde quando se elegeu deputado federal, aos 29 anos, e disparou: “quem deve avaliar meu currículo e minhas entregas é o povo do Tocantins”.

Ao tratar da sua relação com a imprensa, o tucano garantiu que respeita o papel dos jornalistas e que nunca utilizou de pressões comerciais ou políticas para censurar matérias que o criticassem. Vicentinho defendeu também que a Secretaria de Comunicação do Estado deve ser estritamente institucional para comunicar as potencialidades do Tocantins e o trabalho da gestão.

Fonte: T1-Notícias

Nova legislação reduz burocracia para pequenos e médios produtores, estende validade de licenças para até dez anos e cria mecanismos para acelerar liberação de projetos

O Poder Executivo estadual sancionou, nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 5.062, que modifica a legislação anterior (Lei nº 3.804/2021) para adequar o ordenamento jurídico local aos parâmetros da Lei Federal nº 15.190/2025. A reforma busca conferir maior rapidez e menos entraves administrativos ao setor produtivo, assegurando a manutenção dos padrões de conservação ecológica.

De acordo com o governador Wanderlei Barbosa, o novo texto legal oferece o respaldo jurídico necessário para as atividades produtivas do estado. O gestor enfatizou que a desburocratização e o ganho de velocidade no trâmite processual vão favorecer diretamente os produtores rurais, com ênfase nos pequenos e médios agricultores.

Na avaliação de Cledson Lima, presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), a eficácia do formato adotado se deve à introdução de diretrizes objetivas. Para o dirigente, a lei concilia o crescimento econômico com a sustentabilidade, gerando um cenário de maior previsibilidade para os investidores.

Simplificação e novos modelos de licença

A reestruturação normativa introduz ferramentas inéditas de regularização e controle:

Licença Ambiental Única (LAU): Implementação de um formato simplificado e centralizado de liberação.

Licença de Operação Corretiva (LOC): Mecanismo criado para regularizar a situação de atividades que já operavam sem a devida licença prévia, condicionada ao cumprimento dos requisitos legais.

Licença por Adesão e Compromisso (LAC): Modalidade que agiliza o fluxo para empreendimentos de pequeno e médio impacto, utilizando como base o Relatório de Caracterização do Empreendimento (RCE) e Manuais Técnicos Operacionais (MTO).

A lei também estipula tetos temporais para as análises dos requerimentos e estende o prazo de vigência das licenças de operação para até dez anos. Outra mudança importante é a independência do processo, que deixa de exigir certidões expedidas por municípios ou o aval de entidades alheias ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

Impactos estruturais e monitoramento

A estratégia de reformulação do licenciamento baseia-se em três eixos operacionais:

Agilidade nos Processos: Redução do tempo de espera para liberação de projetos por meio de novos ritos e fluxos simplificados.

Estabilidade Jurídica: Definição clara de prazos, ritos e categorias, além do uso de critérios estritamente técnicos nos Manuais Operacionais para mitigar análises baseadas em impressões pessoais.

Fiscalização Rigorosa: Implementação de vistorias, auditorias e de um registro específico para os técnicos que realizam estudos ambientais, evitando que o ganho de velocidade resulte em perda de controle fiscalizatório.

O novo regramento confere ainda a possibilidade de reaproveitar diagnósticos ambientais produzidos anteriormente. Por fim, o governo estabeleceu uma transição coordenada: os documentos e permissões vigentes continuam com validade garantida, e a migração para o novo sistema ocorrerá de forma progressiva nos novos requerimentos.

Fonte: T1-Notícias

Recursos foram liberados nesta sexta-feira, 3, para implantação de espaços esportivos comunitários em Palmas, Luzimangues, Tocantinópolis e Lagoa da Confusão.

O deputado federal e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior, garantiu a liberação de cerca de R$ 4,5 milhões para investimentos no esporte em quatro municípios tocantinenses.

Os pagamentos foram realizados nesta sexta-feira, 3, e contemplam Palmas, Porto Nacional (Luzimangues), Tocantinópolis e Lagoa da Confusão.

Os recursos serão aplicados na implantação de espaços esportivos comunitários, por meio do Novo PAC. Palmas e Porto Nacional receberam R$ 1.045.520,85 cada, enquanto Tocantinópolis e Lagoa da Confusão foram contemplados com R$ 1.203.921,00 cada.A liberação ocorre independente do posicionamento político das gestões municipais.

Ao longo do mandato, Vicentinho tem defendido que a atuação parlamentar não deve ser condicionada a alianças eleitorais e que divergências políticas não podem impedir a chegada de investimentos à população.

“Meu compromisso sempre foi com a população do Tocantins. Nunca condicionei recurso a apoio político e não será agora que farei isso. Prefeitos e lideranças têm o direito de fazer suas escolhas, mas a população não pode ser prejudicada por divergências eleitorais. Enquanto tiver mandato, vou continuar trabalhando por todos os municípios”, afirmou Vicentinho.

Para o deputado, os novos espaços ampliam as opções de esporte e lazer e criam estruturas de convivência para crianças, jovens e famílias. Os recursos foram liberados por meio do Ministério do Esporte.