Projeto de Lei ainda será analisado pelo Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei (PL) 580 de 2022, que prevê multa para quem descartar lixo em vias públicas ou outros locais. O texto segue para análise do Senado.

Segundo a proposta, a punição será proporcional à quantidade de lixo descartada e também ao porte econômico do infrator.

O texto estabelece que a multa para pessoa física será de um a dez salários mínimos. Já para pessoa jurídica, seja no âmbito de atividade empresarial ou por funcionários, a multa prevista varia de cinco a 100 salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.621.

O projeto aponta algumas exceções, deixando isentos de sanções aqueles locais destinados à gestão e ao manejo de resíduos sólidos.

Além disso, a penalidade não será aplicada nos casos de manutenção ou armazenamento de resíduos em condições adequadas e sem risco à população.

A matéria altera a Lei 12.305/10, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos e a Lei dos Crimes Ambientais.

Fonte: Agência Gov

Iniciativa busca ampliar a participação da comunidade no apoio a crianças e adolescentes acolhidos

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedes), apresentou, na tarde desta quinta-feira, 23, na Casa Abrigo Raio de Sol, o projeto de apadrinhamento para crianças e adolescentes que está sendo implantado na cidade. A iniciativa foi destaque durante a roda de conversa com várias famílias, promovida pela Superintendência de Proteção Social Especial.

A superintendente de Proteção Social Especial da Sedes, Marlucy Albuquerque, enfatizou a importância de formalizar o voluntariado para fortalecer o atendimento na modalidade de apadrinhamento prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Nossa roda de conversa teve como objetivo orientar e formalizar os atuais voluntários e demais interessados. Apresentamos as modalidades de participação, como o apadrinhamento afetivo, provedor e prestador de serviços, além do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. Essas iniciativas fortalecem o atendimento às crianças e adolescentes em acolhimento, garantindo a ampliação de suas convivências familiares e comunitárias”, pontuou.

A gerente da Casa Abrigo Raio de Sol explicou que a ação buscou esclarecer os novos projetos. “Realizamos esse encontro para oferecer à comunidade, que já nos apoia com serviços voluntários, informações sobre os novos projetos do município, como o Família Acolhedora e o Apadrinha Palmas. Apresentamos como funcionam as modalidades de apadrinhamento afetivo, prestador de serviços e financeiro, além de explicar como essas ações passam a ser conduzidas pela prefeitura”, disse.

A enfermeira Adalgiza Danielle relatou a experiência gratificante como madrinha afetiva e o interesse em voltar a contribuir. “Fui madrinha afetiva por cerca de quatro anos. Foi uma experiência muito gratificante, na qual pude conviver com meu afilhado, inseri-lo na minha rotina e oferecer amor e atenção. Hoje, vim conhecer os novos projetos, entendi como funcionam agora e avaliei a possibilidade de voltar a contribuir. Também quero levar essas informações para outras pessoas, já que muitas têm vontade de ajudar, mas não sabem como”, ressaltou.

Apadrinhamento

O apadrinhamento afetivo é um programa voltado para crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar, com o objetivo de promover vínculos afetivos seguros e duradouros com pessoas da comunidade que se dispõem a ser padrinhos e madrinhas. A iniciativa também pode contribuir para o atendimento de necessidades diversas, como apoio financeiro ou suporte profissional.

Serviço de Acolhimento

O Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora (SFA) é uma modalidade que oferece proteção integral a crianças e adolescentes afastados, judicial e temporariamente, de sua família de origem ou extensa, por medida de proteção. O acolhimento é adotado como última alternativa, após esgotadas as possibilidades de apoio pela rede de serviços.

Fonte: Secom Palmas

Capacitação reúne 26 servidores na Avenida NS-10 e simula sinalização e abastecimento durante ocorrências de incêndio

A Defesa Civil de Palmas realiza, na tarde desta sexta-feira, 24, às 16 horas, um treinamento prático com agentes em dois pontos da Capital: na Avenida NS-10, nas proximidades do Centro de Convenções Arnaud Rodrigues, e na Avenida Palmas Brasil Sul. A ação integra a preparação do município para o período de estiagem e tem como foco orientar as equipes sobre o uso correto dos hidrantes e a atuação segura em via pública.

De acordo com o superintendente da Defesa Civil, Pedro Ângelo Senna Abreu, o treinamento busca alinhar técnica e agilidade no atendimento às ocorrências. “Estamos preparando nossas equipes para atuar com segurança e eficiência. O uso adequado dos hidrantes, aliado à sinalização correta da via, garante mais rapidez no combate ao incêndio e proteção para os agentes e para a população durante a operação”, afirmou.

Durante a instrução, será simulada a parada de viatura para abastecimento dos equipamentos, com orientação sobre a sinalização da via e o manuseio do hidrante instalado no local, escolhido por oferecer condições adequadas de acesso. A atividade simula situações reais enfrentadas pelas equipes em ocorrências de incêndio.

Mapeamento de equipamentos
A ação está integrada à atualização do mapeamento dos hidrantes em Palmas. O novo levantamento, mais detalhado, vai verificar condições de funcionamento, acesso e necessidade de manutenção dos equipamentos, além de identificar pontos onde há demanda por novas instalações.

As informações coletadas serão encaminhadas à concessionária responsável pelo sistema de abastecimento para as providências necessárias. Nos casos em que houver dificuldade de acesso, como presença de vegetação, a atuação será integrada com as equipes de zeladoria urbana. Ao todo, 26 servidores participam da capacitação, que reforça a atuação preventiva da Defesa Civil e prepara as equipes para o período mais crítico do ano.

Fonte: Secom Palmas

Valores estarão disponíveis para saque neste sábado, 25

O Governo do Tocantins injeta R$ 331,8 milhões na economia estadual com o pagamento dos salários dos servidores públicos. Os valores estarão disponíveis para saque neste sábado, 25, e para quem tem portabilidade, até a segunda-feira, 27.

“Cumprimos o compromisso de manter em dia o pagamento dos servidores como forma de valorização e reconhecimento do trabalho desses profissionais. Com isso, garantimos mais tranquilidade às famílias e também contribuímos para movimentar a economia”, destaca o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

Piso da enfermagem

A folha de abril também inclui o complemento do piso salarial da enfermagem. O repasse é realizado em folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Fonte: Secom-TO

Recursos aplicados nos últimos quatros anos garantem ampliação da frota de veículos, equipamentos de alta performance e sistemas

O Governo do Tocantins investiu, nos últimos quatro anos, mais de R$ 110 milhões na Segurança Pública, como foco em modernização, ampliação da estrutura e iniciativas de valorização das forças policiais. Entre as principais ações executadas, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), destacam-se a implementação de novas tecnologias, a ampliação da frota de veículos e equipamentos e a autorização do concurso público para a Polícia Civil. 

Em 2026, o governador Wanderlei Barbosa garantiu mais agilidade nos procedimentos da Polícia Civil e melhor atendimento à região sul de Palmas com a entrega do Complexo de Delegacias de Taquaralto, que recebeu R$ 8.047.047,62 em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para obras e aparelhamento. Também foram entregues seis novas viaturas, avaliadas em R$ 1.512.745, destinadas ao reforço das unidades da Capital e do interior.

“Esses investimentos refletem o nosso compromisso com um Tocantins mais seguro, moderno e preparado para atender às demandas da sociedade. Trabalhamos de forma contínua para fortalecer a capacidade de investigação e de atuação do Estado no combate à criminalidade”, destaca o governador Wanderlei Barbosa. 

Aguardado há 12 anos, o concurso da Polícia Civil do Tocantins foi autorizado em março deste ano pelo chefe do Executivo estadual e vai ofertar 452 vagas imediatas para os cargos de delegado, oficial investigador de polícia e perito oficial. O processo seguiu para a Secretaria de Estado da Administração (Secad), que adota as providências necessárias para contratação da banca organizadora.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Cruz, ressalta que o foco é consolidar os avanços e garantir resultados sustentáveis a longo prazo. “Os investimentos realizados têm impactado diretamente na capacidade operacional e investigativa da Polícia Civil. Estamos modernizando nossos sistemas, ampliando a estrutura física e tecnológica e fortalecendo as equipes, o que resulta em mais eficiência no atendimento e na elucidação de crimes”, enfatiza. 

Fortalecimento em 2025

Os investimentos superaram os R$ 36 milhões em 2025, oriundos do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fuspto) e do Fundo para Modernização da Polícia Civil (Fumpol), além de convênios e emendas parlamentares. 

Os valores foram destinados à aquisição de drones de grande porte, viaturas, coletes balísticos, armamentos, munições e equipamentos de inteligência, reforçando as ações operacionais e investigativas em todo o estado.

Outro destaque foi a implantação da 1ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Palmas e da Central de Atendimento à Mulher 24 horas, fortalecendo a rede de proteção às vítimas de violência.

Com o objetivo de valorizar os profissionais da segurança pública, o governador Wanderlei Barbosa encaminhou, em dezembro de 2025, à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), projeto de lei que reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil. A proposta, já aprovada pelo Legislativo estadual, está alinhada às diretrizes de valorização das carreiras, racionalização da gestão de pessoal e fortalecimento institucional da Polícia Civil.

Outros avanços

Os investimentos progrediram com foco na inovação tecnológica em 2024. Entre as principais ações está a implantação do primeiro data center do estado, padrão Tier III, destinado ao armazenamento seguro de dados da segurança pública; aquisição de computadores de alta performance e ampliação da frota policial. Além disso, houve obtenção de novos equipamentos para a Polícia Científica e para o Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Em 2023, um dos principais destaques foi o investimento de R$ 15,8 milhões, por meio de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), destinado à implantação do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis), que modernizou o processo de identificação civil e trouxe mais agilidade e segurança na emissão da carteira de identidade.

No mesmo ano, o Estado também recebeu mais de R$ 35,3 milhões do Ministério da Justiça, recursos aplicados em ações voltadas à redução de mortes violentas, enfrentamento à violência contra a mulher e melhoria da qualidade de vida dos profissionais da segurança.

A estrutura operacional também foi reforçada em 2023 com a entrega de veículos, viaturas e um helicóptero Robinson R66 para o Ciopaer. A aeronave é capaz de voar de Palmas a qualquer município do estado sem necessidade de reabastecimento. Na prática, isso garante maior cobertura das áreas monitoradas, mais eficiência nas ações investigativas e mais celeridade na resposta às ocorrências, especialmente em regiões de difícil acesso.

Como reflexo dos investimentos do Governo do Tocantins no fortalecimento da segurança pública, com ampliação de tecnologias e capacitação contínua, a Polícia Civil intensificou as ações investigativas e ampliou os resultados operacionais. Um exemplo foi a Operação Gotham City, realizada em 2023, que resultou na prisão de um dos principais articuladores de homicídios em Palmas.

O suspeito foi localizado no estado do Rio Grande do Sul após trabalho integrado entre forças policiais e intenso cruzamento de dados de inteligência, sendo posteriormente recambiado para o Tocantins. A ação contribuiu para a desarticulação de organização criminosa e a redução dos índices de violência na Capital.

Fonte: Secom-TO

O Jalapão mais uma vez será palco da etapa de um dos mais importantes eventos esportivos das Américas e promete movimentar a economia e a expectativa dos moradores.

Adrenalina, poeira, sol e muita movimentação farão parte da rotina dos jalapoeiros em agosto, quando Mateiros sediará uma das etapas do Rally dos Sertões. A maior competição do segmento das Américas passará pela cidade, e contará com o apoio da Gestão Municipal. O Rally dos Sertões 2026 (Sertões Petrobras) ocorrerá de 22 a 30 de agosto de 2026, com largada e chegada em Goiânia (GO). A 34ª edição promete cerca de 4.000 km, passando por Goiás, Bahia e Tocantins. 

Mateiros recebe a etapa no dia 25 de agosto. Os pilotos cruzarão o Brasil de belezas e atrativos naturais e caminhos desafiadores e variados com poeira, areia, pedras e encarar as já tradicionais areias do Tocantins na etapa Maratona, em que apenas os próprios competidores podem fazer a manutenção de seus veículos. Mateiros e o Jalapão são a terceira parada.

O prefeito Jesy Vieira falou da importância da cidade em receber o evento. “Essa etapa aqui em Mateiros promove uma grande movimentação de pessoas, e quem vem participar vem não só belezas naturais e pela adrenalina que os nossos cenários propõem, mas também trazem essa cultura e investimentos, mobilizando equipes e outros setores econômicos e sociais,” disse.

De acordo com o secretário municipal de Turismo, Marcelo Lima, a etapa será possível graças ao empenho da Gestão Municipal. “Desde o ano passado a nossa associação e a gestão buscou a organização, colocando Mateiros à disposição. É muito importante para a comunidade e para divulgação do jalapão como destino,” disse.

Até lá, a cidade já se prepara, com a organização de hotéis, restaurantes e dos pontos turísticos para receber bem os pilotos não só do Brasil, mas de diversos outros países. Serão disputadas as modalidades motos, Carros e UTVs. Em 33 edições, a competição já movimentou cerca de 2.500 pessoas.

Treinamento ocorreu em Palmas, na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh)

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Rio Sono participou nesta quinta-feira, 23, da capacitação do programa Floresta Amazônica. O treinamento foi realizado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), em Palmas. A iniciativa levou orientação sobre conservação ambiental e oportunidades de como poderá ser realizado o pagamento por serviços ambientais via regularização do CAR, incentivando práticas sustentáveis no município.

Conforme a secretária de Meio Ambiente, Nilza Maia, a capacitação é importante para o município. “Agricultores, principalmente quem faz parte da agricultura familiar, poderão receber um valor para a preservação de uma determinada área,” disse.

O objetivo é incentivar a conservação ambiental aliada à geração de renda, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e reconhecendo o papel essencial dessas famílias na preservação dos nossos recursos naturais

Floresta+ Amazônia

O projeto Floresta+ Amazônia é uma iniciativa do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), promovido em parceria com o Ministério do Meio Ambiente.