Valor passa de R$ 3.636 para R$ 13.662 por 20 horas semanais

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite dessa quarta-feira (10), um projeto de lei (PL) que eleva o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662, por 20 horas de trabalho semanal.

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB), o PL nº 1.365/202 também reajusta de 20% para 50% o adicional por trabalho noturno e as horas extras; assegura um intervalo de dez minutos de descanso a cada 90 minutos trabalhados e determina que a chefia de serviços médicos e odontológicos só seja ocupada por profissionais das respectivas áreas.

Se nenhum senador apresentar recurso para que a proposta seja votada pelo plenário do Senado, ela seguirá para análise da Câmara dos Deputados. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.

No caso do setor privado, o novo piso será reajustado anualmente, com base na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Já os municípios, estados e o Distrito Federal poderão aplicar outros indicadores, conforme a legislação local.

Segundo cálculos do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, só na rede pública federal, a medida acarretará, em 2027, um impacto de cerca de R$ 7,7 bilhões para os cofres públicos.

Relator da proposta, o senador Fernando Dueire (PSD-PE) classificou a medida como uma “reparação histórica”. Em seu parecer, ele argumenta que a valorização financeira dos médicos é condição necessária para o êxito de políticas de interiorização desses profissionais. A senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL) afirmou que o piso atualmente praticado é insuficiente para a categoria.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, comemorou a aprovação, classificando-a como uma conquista histórica para a categoria, ao avançar no sentido de atualizar a legislação em vigor, que estabelece o piso dos médicos correspondente a três salários mínimos de 2022.

“O Senado analisou e reconheceu que os médicos brasileiros merecem um salário digno. Essa aprovação representa o reconhecimento da importância dos profissionais para o sistema de saúde e para a sociedade brasileira. Trata-se de uma medida de valorização profissional e de justiça”, afirmou.

A aprovação do PL se somou a outras duas decisões de ontem, do Senado, que impactam o Orçamento da União: a aprovação do uso do Fundo Social (FS) do Pré-Sal para financiar o pagamento de dívidas de produtores rurais ocasionadas por eventos climáticos adversos ou impactos econômicos negativos em razão de conflitos geopolíticos internacionais e a aprovação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Fonte: Agência Brasil

Orientações reforçam noções de segurança para evitar golpes nas compras de presentes

Com a proximidade do Dia dos Namorados, cresce o volume de compras pela internet e, junto com ele, os riscos de fraudes e descumprimento de ofertas. O consumidor que realiza prefere a praticidade das lojas virtuais tem direito a informações claras e completas sobre produtos e serviços, incluindo preço total, características, formas de pagamento, prazo de entrega, custos adicionais e política de troca. É essencial verificar a identificação do fornecedor — razão social, CNPJ, endereço e canais de atendimento — já que a ausência desses dados pode indicar risco. Além disso, toda oferta vincula o fornecedor, que deve cumprir preço, prazo e condições anunciadas, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) e no Decreto nº 7.962/2013.

Nas compras online, o consumidor também possui o direito de arrependimento, podendo desistir da contratação em até sete dias após o recebimento do produto ou serviço, sem necessidade de justificativa e com devolução integral dos valores pagos. Em casos de atraso na entrega ou produtos com defeito, é fundamental guardar comprovantes, protocolos e registros da negociação, lembrando que a responsabilidade é solidária entre loja, fornecedor e fabricante. Para vícios aparentes, o prazo de reclamação é de 30 dias para bens não duráveis e 90 dias para duráveis.

Ao comprar por redes sociais, aplicativos ou marketplaces, o consumidor deve redobrar a atenção, verificando reputação do vendedor, dados de identificação e segurança do pagamento.  Segundo a diretora do contencioso do Procon Palmas, Raquel Custódio Alves, todo cuidado é pouco. “É recomendável desconfiar de preços muito abaixo do mercado e evitar transferências para contas de terceiros sem vínculo claro com a empresa. Em caso de descumprimento da oferta, ausência de entrega, cobrança indevida ou dificuldade de exercer direitos, o consumidor pode procurar os canais de atendimento do Procon Municipal (Resolve Palmas JK e Resolve Palmas Taquaralto), munido de documentos pessoais, comprovantes e registros da negociação”, enfatiza.

Fonte: Secom Palmas

Sorteio realizado nesta quarta-feira, 10, garante transparência para as disputas que ocorrem de 25 a 28 de junho

A Fundação Cultural de Palmas (FCP) realizou, na noite desta quarta-feira, 10, no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, o sorteio que definiu a ordem de apresentação das quadrilhas juninas e das candidatas ao Concurso de Rainhas do 34º Arraiá da Capital.

A ocasião reuniu representantes das quadrilhas juninas associadas a Fequajuto federação das quadrilhas juninas do Tocantins e integrantes da Comissão organizadora do evento.

De acordo com o membro da comissão organizadora do Arraiá da Capital, Ivamberto Lemos, o sorteio garante transparência e organização ao processo. “A primeira escolha do concurso do Arraiá da Capital é a rainha. Após a definição da vencedora, entramos na disputa das quadrilhas juninas. O sorteio é importante para que todas as participantes conheçam previamente a ordem das apresentações”, explicou.

O secretário-executivo da Fundação Cultural de Palmas, Marcelo Lopes, destacou que a comissão acompanha todas as etapas da realização do evento. “O sorteio é um meio de trazer lisura a todo o processo, pois é nesse momento que se define a ordem das apresentações e os grupos podem se organizar. A comissão acompanha desde os editais, sorteios e execução até a realização da festa”, afirmou.

Confira abaixo a ordem sorteada para as apresentações.

Concurso de Rainhas – 25 de junho

1. São João das Palmas – Ana Paula Bernarda da Silva
2. Matutos da Noite – Kamila da Silva Brito
3. Nação Junina – Isabella Costa Alves
4. Fogo na Cumbuca – Lara Vitória de Oliveira Souza
5. Pula Fogueira – Jéssica Lourany Rodrigues Dourado
6. Encanto Luar – Jordanna Simonelle Alves da Silva
7. Arrasta-pé do Liberdade – Ingrid Soares Pereira
8. Explosão Amor Caipira – Rihanna Letícia Souza Brasil
9. Estrela do Sertão – Hortência Neres Costa Gama
10. Fulo de Mandacaru – Jackeline Gabrielly da Cruz Martins
11. Pizada da Butina – Ana Clara Ferreira dos Santos
12. Cafundó do Brejo – Millene Rodrigues de Araújo

Grupo Acesso – 26 de junho

1. Fulo de Mandacaru
2. Pula Fogueira

Grupo Especial – 27 de junho

1. Fogo na Cumbuca
2. São João das Palmas
3. Matutos da Noite
4. Cafundó do Brejo
5. Nação Junina

Grupo Especial – 28 de junho

1. Explosão Amor Caipira
2. Encanto Luar
3. Arrasta-pé do Liberdade
4. Estrela do Sertão
5. Pizada da Butina

O 34º Arraiá da Capital será realizado de 25 a 28 de junho e contará com concursos juninos, apresentações culturais e atrações voltadas à valorização das tradições populares tocantinenses.

Fonte: Secom Palmas

Recursos obtidos pelo pré-candidato ao governo do Estado contemplam municípios, hospitais, entidades filantrópicas e serviços de média e alta complexidade

A saúde concentra o maior volume de recursos viabilizados pelo deputado federal e pré-candidato ao Governo do Tocantins, Vicentinho Júnior (PSDB), em 2026. Dos R$ 73,69 milhões destinados pelo parlamentar neste ano, R$ 48,99 milhões foram direcionados exclusivamente para ações e serviços de saúde em diversas regiões do estado.

Os recursos contemplam a Atenção Primária à Saúde (APS), procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC), hospitais públicos, entidades filantrópicas e serviços especializados do Sistema Único de Saúde (SUS).

Somente no mês de maio, foram destinados R$ 26,87 milhões para ações de APS e MAC, beneficiando 60 municípios tocantinenses.

Maiores repasses

Entre os maiores volumes de recursos destinados pelo parlamentar estão R$ 8,5 milhões para Araguaína, R$ 4 milhões para Palmas e R$ 1 milhão para Paraíso do Tocantins.

Os investimentos são utilizados para o custeio da rede pública, manutenção de unidades de saúde, realização de consultas, exames, cirurgias, atendimento especializado e fortalecimento da estrutura hospitalar dos municípios.

Também foram contempladas dezenas de cidades de pequeno porte, que dependem fortemente das transferências federais para manter o funcionamento dos serviços básicos de saúde.

Hospitais do Amor e Universitário

Entre os recursos recentemente viabilizados estão R$ 1 milhão para o Hospital do Amor de Palmas, destinado ao fortalecimento do atendimento oncológico, e R$ 3 milhões para a construção do Hospital Universitário da Universidade Federal do Tocantins (UFT).

O Hospital do Amor é referência no diagnóstico e tratamento do câncer, enquanto o futuro Hospital Universitário deverá ampliar a oferta de leitos e serviços de alta complexidade na capital.

Atenção básica

Segundo Vicentinho Júnior, parte significativa das emendas busca fortalecer a atenção primária, considerada a principal porta de entrada do SUS.

“Não se faz política de saúde com promessas vazias. Se faz com empenho, articulação e respeito ao dinheiro público. Nosso compromisso é garantir que os recursos cheguem onde a população mais precisa”, afirmou.

O parlamentar também destacou a importância dos investimentos na prevenção e no atendimento básico.

“Quando a gente fortalece a atenção primária, reduz a pressão sobre hospitais e melhora a qualidade de vida das pessoas. É o investimento que gera resultado mais rápido para quem depende do SUS”, ressaltou.

Pequenos municípios

Vicentinho destacou que uma das prioridades de seu mandato tem sido garantir que os recursos federais alcancem não apenas os maiores centros urbanos, mas também os municípios menores.

“O pequeno município não pode ser esquecido. Em muitas localidades, o posto de saúde é o principal equipamento público disponível para a população. Cada recurso que chega ali faz diferença na vida das pessoas”, afirmou.

Fonte: T1-Notícias

Desembargadora Jacqueline Adorno considerou o impacto financeiro ao Estado e o princípio da separação dos Poderes ao rejeitar o pedido de deputados

A desembargadora Jacqueline Adorno, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), negou o pedido de liminar apresentado por deputados estaduais e manteve a decisão do presidente da Assembleia Legislativa (Aleto), Amélio Cayres (Republicanos), que devolveu ao Governo do Estado as Medidas Provisórias nº 20 e nº 21 de 2026. As normas em questão tratam da recomposição de benefícios financeiros para servidores estaduais e de ajustes no Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). Com a negativa da magistrada, os atos da Presidência da Aleto que interromperam a tramitação das MPs continuam válidos até que o mérito do processo seja julgado em definitivo pelo Tribunal.

O Mandado de Segurança foi impetrado pelos parlamentares Cláudia Lelis, Eduardo Mantoan, Júnior Geo e Professor Júnior, entre outros. Eles acusavam a Presidência da Casa de ilegalidade por barrar as matérias editadas pelo governador Wanderlei Barbosa. Os deputados sustentavam que as MPs não configuravam reedição de propostas que já haviam sido votadas pela Assembleia e alegavam que o presidente da Aleto teria extrapolado suas funções constitucionais ao impedir que as matérias fossem analisadas pelo plenário do Legislativo.

Ao avaliar o caso, a desembargadora Jacqueline Adorno concluiu que os requisitos para a concessão da liminar não foram preenchidos. Em sua fundamentação, a magistrada destacou inicialmente o princípio da separação dos Poderes, apontando que a disputa envolve a interpretação do regimento interno da própria Assembleia Legislativa, uma matéria em que o Poder Judiciário deve agir com cautela para não interferir nas decisões políticas de outro Poder. Além disso, ela pontuou que é necessária uma análise jurídica mais profunda e detalhada para verificar a alegação de ausência de violação ao princípio da irrepetibilidade das medidas provisórias, que proíbe a reapresentar propostas com o mesmo conteúdo na mesma sessão legislativa.

A desembargadora também alertou para a possível ausência de estudos de impacto orçamentário na edição das medidas. Ela entendeu que, enquanto não havia comprovação de risco de dano irreparável imediato aos deputados, permitir que as MPs voltassem a tramitar geraria um impacto financeiro imediato aos cofres do Estado devido aos efeitos remuneratórios para milhares de servidores públicos. Na mesma decisão, a relatora rejeitou o pedido do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), que pleiteava ingressar na ação judicial na condição de terceiro interessado.

Fonte: T1-Notícias

Chefe do Executivo reuniu-se com o secretário de Estado da Saúde nessa quarta-feira, 10, no Palácio Araguaia, em Palmas

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reuniu-se nessa quarta-feira, 10, com o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, para tratar da ampliação da capacidade de realização de cirurgias ortopédicas no Hospital Geral de Palmas (HGP). A reunião ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.

Um dos assuntos abordados durante o encontro foi a abertura de uma nova sala cirúrgica voltada aos procedimentos ortopédicos, prevista para entrar em funcionamento nos próximos 15 dias. A medida permitirá ampliar os procedimentos cirúrgicos por dia, contribuindo para agilizar o atendimento de pacientes que aguardam por cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Estamos trabalhando para ampliar a capacidade de atendimento da nossa rede hospitalar e garantir que os pacientes tenham acesso aos procedimentos de que necessitam com mais agilidade. Essa nova estrutura contribuirá para reduzir filas e oferecer um atendimento cada vez mais eficiente à população tocantinense”, ressaltou o governador Wanderlei Barbosa.

Na ocasião, também foram discutidos o andamento das obras de reforma e a ampliação do Hospital Geral de Palmas. As intervenções têm como objetivo modernizar a maior unidade hospitalar do estado e ampliar sua capacidade de atendimento, com previsão de conclusão no segundo semestre de 2026.

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, enfatizou que a ampliação da estrutura cirúrgica representa um avanço importante para a assistência hospitalar no estado.“A abertura da nova sala cirúrgica permitirá ampliar a realização de cirurgias ortopédicas e melhorar o fluxo de atendimento dos pacientes que aguardam os procedimentos ”, acrescentou.

A agenda dessa quarta-feira, 10, integra as ações de acompanhamento dos investimentos prioritários do Governo do Tocantins. Na segunda-feira, 8, o chefe do Executivo reuniu secretários de Estado e presidentes de autarquias para alinhar estratégias voltadas à aceleração da entrega de obras e investimentos em áreas como saúde. Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa reforçou a importância do monitoramento contínuo dos projetos em andamento para garantir o cumprimento dos cronogramas e a entrega de obras e serviços à população.

Fonte: Secom-TO

Treinamento realizado em parceria com a Defesa Civil do Estado fortalece ações de prevenção e combate às queimadas no município.

A prevenção aos incêndios florestais é uma das estratégias mais eficazes para reduzir os impactos das queimadas, um dos principais desafios ambientais enfrentados pelo Tocantins durante o período de estiagem. Com esse objetivo, a Prefeitura de Rio Sono, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, promoveu nesta semana um curso de formação de brigadistas, viabilizado em parceria com a Defesa Civil do Estado.

Durante três dias de capacitação, 12 participantes receberam treinamento teórico e prático sobre técnicas de prevenção, controle e combate ao fogo. Ao final do curso, a brigada municipal foi oficialmente preparada para atuar nas ocorrências registradas no município ao longo da temporada de seca.

De acordo com a secretária municipal de Meio Ambiente, Nilza Lino, as ações preventivas já começaram em Rio Sono. “Já estamos iniciando os trabalhos de prevenção às queimadas no município, realizando orientações à população e nos organizando para a construção dos aceiros, que são fundamentais neste período. Também contamos com o apoio do Naturatins para garantir que todas as medidas sejam executadas da forma adequada”, destacou.

Nilza ressaltou ainda os desafios enfrentados pela equipe, especialmente em razão da grande extensão territorial do município. “Foram três dias de treinamento intenso para capacitar os brigadistas. Agora estamos com uma equipe preparada para iniciar mais um ano de combate aos incêndios. Rio Sono é um dos municípios que mais registram queimadas no Estado e esperamos reduzir esses números com planejamento e atuação rápida”, afirmou.

Além de fortalecer a capacidade de resposta em situações de emergência, a formação dos brigadistas contribui para a conscientização da comunidade sobre os riscos das queimadas ilegais. A expectativa é que o trabalho preventivo, aliado à atuação da brigada e ao apoio dos órgãos ambientais, ajude a minimizar os danos ao meio ambiente, à fauna e à saúde da população durante o período mais seco do ano.