Matéria garante piso dos professores, concede reajuste de 5,4% aos servidores da educação e atualiza a tabela salarial da categoria no município

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Distribuição de 50 tambores de lixo atende demanda da comunidade e reforça compromisso com a zona rural

A gestão do prefeito Mateus Coelho, em Novo Acordo, segue avançando com ações que fortalecem a infraestrutura e a qualidade de vida na zona rural. Nesta terça-feira, 31, a Prefeitura realizou a entrega de 50 tambores de lixo no Assentamento Primogênito, atendendo a uma demanda antiga da comunidade e reforçando o compromisso com a organização e o cuidado com o meio ambiente.

A iniciativa contou com a presença de vereadores e secretários municipais, que acompanharam de perto a entrega dos equipamentos e dialogaram com os moradores sobre as melhorias que vêm sendo implementadas na localidade.

Durante a ação, o prefeito destacou que a medida faz parte de um planejamento contínuo de gestão dos resíduos sólidos no município e garantiu que a coleta de lixo no assentamento será realizada de forma quinzenal, assegurando mais limpeza, saúde e bem-estar para as famílias da comunidade.Durante a entrega dos tambores de lixo, o prefeito Mateus Coelho conversou com os moradores e destacou a importância da ação para melhorar as condições de limpeza e organização da comunidade. Na ocasião, ele ressaltou que a iniciativa integra um conjunto de medidas planejadas pela gestão municipal para garantir mais qualidade de vida à população da zona rural.

“Iniciamos hoje uma ação que há muito tempo era aguardada pela comunidade, com a distribuição de tambores de lixo equipados com alças, que vão contribuir diretamente para a organização e a limpeza da localidade. Vamos acompanhar de perto toda essa ação, pois entendemos que resultados como esse são fruto de planejamento e compromisso com a nossa população”, ressaltou o gestor.

O prefeito também destacou a importância do trabalho conjunto entre os poderes e a equipe de gestão para que ações como essa sejam efetivadas com êxito, ressaltando o compromisso assumido com a comunidade desde o início da administração.

“Estamos aqui ao lado dos nossos vereadores e secretários e colaboradores, reforçando a união da gestão em prol do desenvolvimento do município. Conforme compromisso firmado, esses tambores serão distribuídos por toda a comunidade, garantindo melhores condições para o descarte adequado dos resíduos”, concluiu.

A ação integra o conjunto de iniciativas desenvolvidas pela gestão municipal, voltadas à melhoria da infraestrutura e à promoção da saúde pública nas comunidades rurais. Com a implantação dos tambores e a regularização da coleta de resíduos, a expectativa é de que o Assentamento Primogênito avance em organização, limpeza e qualidade de vida.

Pré-selecionados na lista de espera do Programa Universidade para Todos, referente ao primeiro semestre de 2026, devem comprovar informações da inscrição até 10 de abril. Esta edição oferta 594.519 bolsas

O Ministério da Educação (MEC) divulgou, nesta terça-feira (31/3), o resultado da lista de espera do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao primeiro semestre de 2026, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. Os estudantes pré-selecionados na lista de espera precisam entregar a documentação pertinente na instituição de educação superior em que foram selecionados para comprovar as informações prestadas em sua inscrição até 10 de abril. O candidato pode comparecer à instituição de educação superior ou encaminhar a documentação por meio eletrônico.

A instituição deverá disponibilizar, em suas páginas na internet, campo específico para o encaminhamento. Caso não seja possível, deverá orientar colaboradores para receberem a documentação fisicamente nos locais de oferta de curso em que houver candidatos pré-selecionados, nos horários de funcionamento da instituição.

Todas as informações sobre as regras do processo seletivo estão no Edital nº 2/2026 . Esta é a maior edição da história do Prouni, com a oferta de 594.519 bolsas, sendo 274.819 integrais (de 100%) e 319.700 parciais (de 50%).

Prouni – Criado em 2004 e instituído pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas. O programa ocorre duas vezes ao ano e tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de nível superior.

Fonte: Agência Gov

Nova legislação regulamenta direito previsto na Constituição e amplia proteção a MEIs, trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais

O Brasil dá um passo histórico no cuidado com a primeira infância: o presidente Lula sancionou nesta terça-feira (31/3) a lei que amplia de 5 para 20 dias a licença-paternidade, fortalecendo a presença dos pais nos primeiros dias de vida dos filhos e promovendo a corresponsabilidade no cuidado com a criança. A nova legislação também cria o salário-paternidade, benefício que garante renda durante o período de afastamento, e amplia a proteção social para além dos trabalhadores com carteira assinada.

As medidas representam um avanço importante para as famílias brasileiras ao reconhecer que o cuidado com os filhos não pode recair de forma desigual sobre as mulheres e que a presença do pai, desde os primeiros dias de vida da criança, é parte essencial da proteção à infância.

A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, declarou o presidente Lula durante a assinatura

A nova lei regulamenta um direito previsto na Constituição desde 1988 e amplia sua abrangência. Passam a ter acesso à licença e ao novo benefício previdenciário também microempreendedores individuais (MEIs), trabalhadores domésticos, avulsos e segurados especiais.

A ampliação da licença-paternidade será implementada de forma gradual, com aumento progressivo do período de afastamento: 10 dias a partir de 2027, 15 dias a partir de 2028 e 20 dias a partir de 2029. O afastamento é garantido em casos de nascimento, adoção ou guarda para fins de adoção, sem prejuízo do emprego e do salário.

A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença e permite o parcelamento do período. Também prevê prorrogação em caso de internação da mãe ou do bebê e ampliação do afastamento quando o pai assume integralmente os cuidados.

A legislação avança ainda ao garantir o direito a pais adotantes e responsáveis legais — em adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores — e ao ampliar em um terço o período da licença em casos de crianças com deficiência.

Salário-paternidade

No campo da proteção social, a lei cria o salário-paternidade no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assegurando renda durante o período de afastamento também para trabalhadores fora do regime formal. O benefício poderá ser pago diretamente pelo INSS ou pela empresa, com compensação, em moldes semelhantes ao salário-maternidade.

O valor varia conforme o perfil do trabalhador — integral para empregados, baseado na contribuição para autônomos e MEIs e equivalente ao salário mínimo para segurados especiais.

As medidas respondem a uma demanda histórica por maior equilíbrio na divisão das responsabilidades familiares e no cuidado com a primeira infância. Estudos internacionais indicam que a ampliação da licença-paternidade contribui para o fortalecimento dos vínculos familiares, redução da violência doméstica e maior participação dos pais no cuidado com os filhos, além de trazer benefícios também para as empresas, como maior retenção de talentos.

Ao sancionar a lei, o Governo do Brasil reforça o compromisso com políticas de cuidado, igualdade de gênero e proteção à infância, alinhando o Brasil às transformações sociais e do mundo do trabalho e consolidando um novo patamar de proteção às famílias brasileiras.

Fonte: Agência Gov

Saep avalia desempenho dos alunos e orienta ações para melhorar a aprendizagem; avaliação ocorrerá entre 7 e 9 de abril

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Semed), realizará, entre os dias 7 e 9 de abril, a aplicação da Avaliação Bimestral 1 do Sistema de Avaliação Educacional de Palmas (Saep). A ação envolve estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental e mobiliza toda a rede municipal de ensino.

Para os estudantes do 1º e 2º anos, serão avaliadas as competências em língua portuguesa e matemática. Já para os estudantes do 3º ao 9º ano, a avaliação contempla as áreas de linguagens (língua portuguesa, educação física e arte), matemática, ciências da natureza e ciências humanas (geografia e história).

A secretária municipal da Educação, Anice Moura, destaca o papel estratégico da avaliação. “O Saep é uma ferramenta essencial para acompanhar o desenvolvimento dos estudantes e fortalecer a qualidade do ensino no município. A participação e o comprometimento das equipes escolares são determinantes para que esse processo ocorra com organização e seriedade”, afirmou.

A aplicação será realizada em unidades educacionais distribuídas ao longo dos três dias, conforme cronograma definido pela Secretaria. A organização envolve diretores, supervisores e professores, responsáveis por garantir a execução adequada das provas em cada unidade.

O cronograma completo de aplicação por unidade educacional pode ser conferido aqui.

Fonte: Secom Palmas

Programação segue até domingo, 5, no Parque Cesamar, com apresentações culturais, estandes de alimentação e decoração temática

A Páscoa dos Sonhos 2026 vai encantar os palmenses e visitantes do Parque Cesamar a partir desta quarta-feira, 1º de abril. A programação é da Prefeitura de Palmas, por meio da Fundação Cultural de Palmas, com apoio das Secretarias de Comunicação, de Turismo e de Desenvolvimento Econômico, e segue até domingo, 5, com a proposta de levar todo o encanto da Páscoa, em um ambiente temático, com decoração especial, atividades recreativas, brinquedos infláveis e apresentações culturais.

A estrutura instalada no Parque Cesamar contará com estandes de alimentação, palco para apresentações diárias de teatro e música, em espetáculos infantis em que os elementos lúdicos do ‘coelhinho da Páscoa’ e seus ovos coloridos darão todo o tom. Entre as atividades preferidas da criançada, a pintura facial também consta da programação, e acontece das 18 às 20 horas na quarta-feira, 1º, e no sábado, 4.

“Vamos celebrar a Páscoa de forma lúdica, inclusiva e acessível à população palmense e aos visitantes”, destacou a presidente da Fundação Cultural de Palmas, Luara Aquino.

Confira a programação:

Páscoa dos Sonhos 2026
Parque Cesamar – De 1º a 5 de abril

Quarta-feira, 1º
19 horas – Os Cavalim e Bonecos de Taquaruçu
20 horas – Kikintura
21 horas – Orquestra Jovem GMP

Quinta-feira, 2
18 horas – Palhaço Cocada
19 horas – Circo Os Kaco
20 horas – Dança Popular Explosão Amor Caipira
21 horas – Coral GMP

Sexta-feira, 3
19 horas – Palhaço Cocada
20 horas – Circo Os Kaco
21 horas – Banda Macau Band

Sábado, 4
16h30 – Oficina de Ovos de Páscoa com crianças
18 horas – Caça aos Ovos
19 horas – Trupeaçu
20 horas – Palhaço Batatinha
21 horas – Show Matheus Mancine

Domingo, 5
16h30 – Oficina de Ovos de Páscoa com crianças
18 horas – Kikintura
20 horas – Palhaço Batatinha
21 horas – Show Yane

Fonte: Secom Palmas

Reorganização na Assembleia Legislativa do Tocantins consolida maioria governista com pelo menos 15 deputados e redesenha bloco oposicionista com até nove nomes

A última semana da janela partidária mexe no cenário político na Assembleia Legislativa do Tocantins, com impacto direto na disputa pelo governo estadual em 2026. A base governista do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) passa a contar com 15 deputados estaduais, número que também sustenta a pré-candidatura da senadora Dorinha Seabra (UB) ao Palácio Araguaia.

A composição reúne parlamentares de partidos como União Brasil (UB), Progressistas (PP), Republicanos e PL. Entre os nomes do União Brasil estão Vanda Monteiro, Nilton Franco, Eduardo do Dertins e Jair Farias, além da bancada do PL com Wiston Gomes, Vilmar de Oliveira, Marcus Marcelo, Gipão e Moisemar Marinho. Também integram o grupo Cleiton Cardoso, Eduardo Fortes e Léo Barbosa, do Republicanos, e Janad Valcari, do PP.

Ainda orbitam a base governista os deputados Ivory de Lira, do PCdoB, e Cláudia Lelis, do PV. As siglas integram federação partidária e não oficializaram posição conjunta, mas, nos bastidores, ambos são apontados como alinhados ao grupo de Wanderlei e Dorinha.

Oposição

Do outro lado, a oposição ganha nova configuração com a movimentação do presidente da Assembleia, Amélio Cayres, que deixa o Republicanos e se filia ao MDB. O movimento aproxima o partido do PSDB, que tem o deputado federal Vicentinho Júnior como pré-candidato ao governo.

A aliança entre MDB e PSDB passa a contar com pelo menos quatro deputados estaduais: Olyntho Neto e Danilo Alencar, pelo MDB, além de Jorge Frederico e Júnior Geo, pelo PSDB.

Outro eixo da oposição é liderado pelo vice-governador Laurez Moreira (PSD), também pré-candidato ao governo. Ele reúne, neste momento, três parlamentares: Gutierres Torquato, Eduardo Mantoan e Luciano Oliveira, todos do PSD agora.

O deputado Valdemar, que é do Republicanos, no entanto, mantém diálogo com MDB e PSD, ou seja, deve ficar na oposição.

Com essas movimentações, o bloco oposicionista pode alcançar até nove deputados estaduais, dependendo dos desdobramentos finais da janela partidária.

O novo desenho consolida uma maioria governista na Assembleia, ao mesmo tempo em que estrutura uma oposição mais ampla e distribuída entre diferentes pré-candidaturas ao governo do estado

Fonte: Jornal Opção