Devolução de tributos compensará alta a ser anunciada por Petrobras

O governo federal anunciou nesta quarta-feira (13) uma nova medida para tentar conter a alta dos combustíveis no país. A principal ação será a criação de uma subvenção, espécie de subsídio pago pela União, para reduzir o impacto do aumento da gasolina e do diesel sobre consumidores e empresas.

A medida será implementada por meio de uma medida provisória (MP) a ser editada presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o governo, a ajuda poderá chegar a até R$ 0,8925 por litro de gasolina e R$ 0,3515 por litro de diesel. No entanto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, anunciou que, no caso da gasolina, o governo pretende subsidiar de R$ 0,40 a R$ 0,45 por litro no momento.

No caso do diesel, a subvenção de R$ 0,3515 entrará em vigor em junho, quando acabará a redução a zero dos tributos federais.

Como funciona

Na prática, o governo vai devolver às refinarias e aos importadores parte dos tributos federais cobrados sobre os combustíveis, como Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).

O pagamento será feito por meio da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), diretamente às empresas produtoras e importadoras.

A ideia é impedir que toda a alta internacional do petróleo seja repassada aos postos e, consequentemente, aos consumidores.

O ministro Moretti comparou a medida a um sistema de “cashback” tributário.

“Quando a empresa paga esse valor de tributo, a gente devolve esse tributo como uma subvenção. Essa devolução é uma espécie de cashback capaz de absorver eventuais choques de preço dos combustíveis”, afirmou.

Alta do petróleo

O governo atribui a pressão sobre os preços à disparada da cotação internacional do petróleo, agravada pela guerra no Oriente Médio.

Antes do conflito, o barril do tipo Brent era negociado abaixo de US$ 70. Agora, a cotação já supera os US$ 100 no mercado internacional.

A preocupação aumentou após a Petrobras indicar que poderá reajustar o preço da gasolina nos próximos dias.

A presidente da estatal, Magda Chambriard, afirmou que o aumento “vai acontecer já já”.

Impacto fiscal

De acordo com o Ministério da Fazenda, cada R$ 0,10 de subsídio na gasolina terá custo mensal estimado em R$ 272 milhões para os cofres públicos.

No diesel, o gasto será de aproximadamente R$ 492 milhões por mês para cada R$ 0,10 de subvenção.

Com o subsídio estimado em R$ 0,40 para a gasolina, explicou Moretti, o custo para o governo federal ficará em R$ 1,2 bilhão por mês. No caso do diesel, a nova subvenção custará R$ 1,7 bilhão mensais. Depois de dois meses, o governo avaliará a necessidade de prorrogação da medida.

Mesmo assim, o governo afirma que a medida terá neutralidade fiscal, sem impacto sobre os cofres federais.

O secretário-executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que o aumento das receitas obtidas com royalties, dividendos e participações do setor petrolífero compensará os gastos.

 “É impossível neutralizar 100%, mas é possível atuar de forma rápida e mitigar os efeitos da guerra para a população”, declarou Ceron.

Diesel e gasolina

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a nova subvenção começará pela gasolina porque o combustível ainda não havia recebido nenhum tipo de compensação tributária desde o início da crise internacional.

No caso do diesel, o governo já havia adotado medidas anteriores, como a suspensão de tributos federais e outros programas de compensação.

Prazo da medida

O subsídio terá validade inicial de dois meses, com possibilidade de prorrogação caso a crise internacional continue pressionando os preços.

Segundo o governo, as empresas que receberem o benefício terão de cumprir regras para garantir que a redução seja repassada ao consumidor final.

O desconto também deverá aparecer nas notas fiscais.

Medidas anteriores

Desde março, o governo vem anunciando uma série de ações para tentar reduzir os impactos da alta do petróleo.

Entre as medidas já adotadas estão:

• zerar PIS/Cofins sobre diesel e biodiesel;
• subsidiar diesel nacional e importado;
• criar ajuda para o gás de cozinha;
• zerar tributos sobre querosene de aviação;
• liberar crédito para companhias aéreas;
• ampliar fiscalização sobre preços abusivos nos postos.

A Agência Nacional do Petróleo (ANP), em conjunto com Procons e órgãos de segurança, intensificou a fiscalização em distribuidoras e postos de combustíveis em todo o país.

Projeto no Congresso

Paralelamente, o governo também enviou ao Congresso um projeto para permitir que receitas extras obtidas com petróleo sejam usadas para reduzir tributos sobre combustíveis.

A proposta prevê a possibilidade de diminuir impostos sobre gasolina, diesel, etanol e biodiesel em momentos de alta internacional do petróleo.

Enquanto o texto ainda aguarda votação, o governo decidiu recorrer à medida provisória para evitar um aumento imediato nos preços nas bombas

Fonte: Agência Brasil

Serviço também contempla os setores Jardim Aureny I, Jardim Aureny III, Residencial Araras II e Jardim Vitória I

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, leva serviços de roçagem em diferentes regiões da Capital, para manter a cidade limpa, organizada e mais segura para a população. Nesta quarta-feira, 13, as equipes atuam nas Quadras Arso 102 (1.005 Sul), Arso 103 (1.007 Sul), Arso 112 (1.105 Sul), Arso 41 (403 Sul), Arso 52 (505 Sul), Arso 53 (507 Sul), Arso 54 (509 Sul), além dos setores Jardim Aureny I, Jardim Aureny III, Residencial Recanto das Araras II e Jardim Vitória I.

Os serviços se iniciaram na última segunda, 11, e seguem até a sexta-feira, 15, contemplando também importantes vias da cidade, como as Avenidas NS-01, NS-02, NS-10, LO-02 e LO-04, garantindo melhores condições de mobilidade urbana, visibilidade no trânsito e preservação dos espaços públicos.

A roçagem é realizada de forma contínua pela gestão municipal e contribui diretamente para a conservação de áreas verdes, prevenção ao acúmulo de lixo e combate à proliferação de animais peçonhentos e insetos.

Fonte: Secom Palmas

Obras de infraestrutura urbana seguem em ritmo acelerado na região sul da Capital

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Infraestrutura e Habitação (Seihab), segue avançando com as obras de infraestrutura urbana na região da Baixada do Jardim Aureny III, na região sul da Capital. Ao todo, trechos de nove ruas já receberam pavimentação asfáltica. Nesta semana, as equipes iniciaram a construção do asfalto na Avenida M, uma das principais vias da região, que interliga ruas de grande fluxo e garante conexão entre diversos setores.

Na semana passada, foram pavimentadas as ruas Projetadas 1, 4 e 5. Também já receberam asfalto trechos das ruas 40, entre as ruas 29 e 31; 42, entre as ruas 29 e 31; 48, entre a Avenida I e a Rua 31; 31, entre as ruas 40 e 42; e 29, entre as ruas 42 e 46.

Morador da região da Baixada, o repositor Carlos Arthur Fontes acompanhou de perto os serviços executados e destacou a transformação vivida pela comunidade. “Os moradores aguardavam essa obra há muitos anos. Antes, era uma situação complicada. Muitos motoristas de aplicativo evitavam entrar no setor por causa das condições das vias. Agora a realidade é outra”, afirmou.

Projeto completo

O projeto de infraestrutura da Baixada do Jardim Aureny III e do Loteamento Machado contempla um amplo conjunto de melhorias urbanas. Estão previstos 104 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo (TSD), além da implantação de rede de drenagem pluvial, construção de bueiros de travessia, dissipadores de energia e sinalização viária completa.

Fonte: T1-Notícias

Ao prestigiar a 26ª edição da Agrotins, nesta quarta-feira, dia 13, o pré-candidato ao governo do Estado pelo PSDB, Vicentinho Júnior, acompanhado do pré-candidato a vice Amélio Cayres (MDB), reforçou a necessidade de desburocratizar processos no Estado para dinamizar e destravar o trabalho das mulheres e homens do campo do Tocantins.

“Não é possível que ainda os processos prejudiquem o trabalho dos produtores e produtoras. O setor rural é o que leva o Estado a avançar. É preciso desburocratizar e dinamizar para que a produção não tenha entraves que prejudiquem o desenvolvimento do Tocantins”, disse, ressaltando que as ações obedeçam às leis e códigos relacionados ao meio ambiente, por exemplo.

Legado de Siqueira 

Na Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins, Vicentinho destacou o legado do ex-governador Siqueira Campos em relação à Agrotins. “A feira é um patrimônio do estado. Concebida por Siqueira Campos, é uma marca do Tocantins. Marca que vende e apresenta as potencialidades dos produtores. Nada só do agro, mas de todos os produtos. O que mais eu puder, como deputado, vou estar ao lado do agro”, citou.

Vicentinho afirmou que tem orgulho de ser considerado alinhado com o agronegócio e com serviços prestados à agricultura familiar e demais setores produtivos.

“Sigo, como sempre fiz nesses onze anos e cinco meses como congressista na Câmara: buscando recursos, apoiando projetos, leis e tudo que é possível para contribuir com o campo. E seguirei, me orgulhando do que fiz e farei para o agro empresarial e pela agricultura familiar”, finalizou.

Fonte: T1-Notícias

Maior feira agrotecnológica da Região Norte ocorre no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, com extensa programação técnica, científica e cultural

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama Karynne Sotero, abriu oficialmente nesta quarta-feira, 13, a 26ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2026). Durante a solenidade, que ocorreu no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, o chefe do Executivo assinou medidas voltadas ao fortalecimento do agronegócio, ao incentivo da produção e ao desenvolvimento econômico, além da entrega de títulos de propriedade.

Considerada a maior feira agrotecnológica da Região Norte do país, a Agrotins 2026 traz como tema Rastreabilidade: origem rastreada, qualidade comprovada e uma  extensa programação envolvendo tecnologia, sustentabilidade, capacitação técnica e oportunidades de negócios. A feira segue até este sábado, 16, das 9 às 19 horas. 

Durante a abertura, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a Agrotins representa a força do agronegócio tocantinense. “É um momento importante para o Tocantins e que buscamos fortalecer cada vez mais. A Agrotins 2026 tem recorde de expositores e reflete o trabalho intenso realizado para impulsionar o crescimento do setor produtivo. Aqui estão reunidos pequenos, médios e grandes produtores, que vieram apresentar seus produtos, fazer negócios e acessar novas tecnologias e inovações. Nosso objetivo é mostrar ao Brasil e ao mundo a força do agro tocantinense, e a Agrotins demonstra esse potencial. É também uma oportunidade de evidenciar a importância de um setor que gera renda, emprego e desenvolvimento para o estado”, ressaltou.

O tema da Agrotins 2026 é voltado à rastreabilidade, que permite a identificação sanitária individual de cada animal ao longo de toda a cadeia produtiva, o que fortalece a transparência da produção e contribui para a segurança e a valorização da pecuária. A medida, já em execução no estado, está alinhada ao Plano Nacional de Identificação Individual de Bovinos e Búfalos (Pnib), coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), e passa a ter implementação obrigatória de forma gradual entre 2025 e 2032. A iniciativa busca adequar o Tocantins às exigências sanitárias e comerciais dos mercados nacional e internacional.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Fred Sodré, enfatizou o crescimento do agronegócio no estado e a importância da rastreabilidade para ampliar a competitividade. “É aqui que o pequeno, médio e grande produtor encontram oportunidades, além de acesso à inovação, ao conhecimento e a novos negócios. O Tocantins cresce no agro e, por isso, também a importância do tema da feira. Hoje, o mundo precisa de alimento com segurança, tecnologia e transparência. A rastreabilidade é um diferencial competitivo, abre portas para o mercado internacional e prepara o Tocantins para receber investimentos e expandir as exportações. As portas da Agrotins estão abertas a todos com grandes novidades”, pontuou.

Assinatura de medidas 

Entre as medidas assinadas pelo governador Wanderlei Barbosa, que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), está o Decreto nº 7.163/2026 que destina a gestão da área onde funciona o Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Mendanha, em Palmas, à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro).

O espaço de mais de 340 hectares é de propriedade do Estado e será utilizado para o funcionamento do parque e à realização da Agrotins, além de eventos, ações e atividades de ensino, pesquisa, extensão, inovação, capacitação, difusão tecnológica e apoio às políticas públicas voltadas ao agronegócio. O decreto estabelece, ainda, que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE/TO) adotará as providências necessárias para sua execução.

Outra medida assinada é o Projeto de Lei nº 9/2026, que altera a Lei nº 3.804, de julho de 2021, sobre licenciamento ambiental no Tocantins. A proposta atualiza procedimentos de análise ambiental, institui novas modalidades de licença, estabelece critérios técnicos para atividades e empreendimentos de pequeno e médio porte, e adequa a norma estadual à legislação federal vigente, com previsão de novos mecanismos de fiscalização, monitoramento e regularização ambiental.

“O objetivo do projeto é regulamentar e simplificar o licenciamento ambiental, destravando o setor produtivo, principalmente para pequenos e médios produtores”, explicou o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Cledson da Rocha Lima.

Entrega de títulos

Na ocasião, também foi realizada mais uma etapa da política de regularização fundiária do Estado, com a entrega de títulos definitivos de propriedade a produtores rurais e a uma empresa, garantindo segurança jurídica no campo para moradores dos municípios de Monte do Carmo, Pindorama e Taguatinga.

O produtor rural José Marques de Almeida Neto, de Taguatinga, salientou que o recebimento do título representa mais segurança e valorização. “É muito emocionante, um reconhecimento pela nossa luta e pelo nosso trabalho. Receber esse título nos traz a segurança jurídica que precisamos para executarmos as nossas atividades em Taguatinga e para trabalharmos com ainda mais garra e força na criação de gado de corte”, evidenciou. 

Após a solenidade, o chefe do Executivo visitou os estandes, que nesta edição somam mais de 380 espaços voltados à exposição de máquinas, implementos, insumos e tecnologias, para capacitações, auditórios e unidades demonstrativas de campo.

Agrotins 2026

Com 26 anos de avanços e oportunidades, a Agrotins celebra uma trajetória de crescimento e inovação, consolidando-se como um dos principais eventos do agronegócio no Brasil. A feira é uma realização do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), da Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapt) e da Tocantins Parcerias, em parceria com empresas do agro, órgãos públicos e instituições de pesquisa e ensino.

Fonte: Secom-TO

Adesão ao programa começa nesta quarta-feira (13) e vai até 31 de dezembro. Expectativa é que sejam beneficiados 1 milhão de estudantes que firmaram contratos até 2017, mas tinham dívida em amortização até 4 de maio

As negociações do Desenrola Fies começam em todo o Brasil nesta quarta-feira (13/5). Os estudantes com atrasos no pagamento do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem aderir à nova etapa de renegociação de dívidas até 31 de dezembro. O programa busca beneficiar mais de 1 milhão de estudantes com contratos firmados até 2017, permitindo o acesso a descontos de até 99%.

Para regulamentar esse processo, o Ministério da Educação (MEC) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) de terça-feira (12/5), a Resolução nº 66/2026 . As regras contemplam os estudantes que estavam com as dívidas em fase de amortização em 4 de maio deste ano.

As condições de renegociação variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso no pagamento. Quem tem débitos vencidos há mais de 90 dias poderá optar pelo pagamento à vista, com desconto total de encargos e redução de até 12% do valor principal; ou pelo parcelamento em até 150 parcelas mensais, com eliminação de 100% dos juros e multas.

Para estudantes com inadimplência superior a 360 dias, as regras são as seguintes: quem participa do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e está com as informações atualizadas nos últimos 24 meses poderá quitar a dívida com desconto de 92% do valor total consolidado; já os que não estiverem inscritos no programa terão a possibilidade de pagar com desconto de até 77%.

Para os estudantes adimplentes ou com atrasos de até 90 dias, o programa oferece ainda a opção de quitação integral do financiamento com 12% de desconto sobre o saldo devedor.

Confira mais detalhes sobre os descontos, conforme a situação da dívida:

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PASSO A PASSO – Para facilitar o processo de adesão ao programa, basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos;
• Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de renegociação do Fies e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida;
• Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder;
• Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente no aplicativo para validar sua adesão;
• Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.

Canais de atendimento oficiais:

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FIES – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001, a fim de conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

DESENROLA FIES – A iniciativa integra as ações do Novo Desenrola Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, publicada no DOU em 4 de maio. O objetivo do governo federal é reorganizar a vida financeira de milhões de brasileiros, incluindo estudantes com contratos em atraso junto ao Fies. A medida, no entanto, não prevê a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abatimento das dívidas como outras renegociações do Desenrola Brasil.

Fonte: Agência Gov

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), realizará nos sábados, 16, 23 e 30, a Campanha de Vacinação Antirrábica, com atendimento em dezenas de pontos distribuídos por diferentes regiões da Capital, das 8 às 17 horas. 

Segundo a coordenadora geral da Unidade de Vigilância e Controle de Zoonoses (UVCZ), Lara Betânia, a vacinação antirrábica é uma das principais medidas de controle da raiva, doença viral grave que pode afetar mamíferos, incluindo seres humanos, e que possui alta letalidade. “A imunização anual dos animais domésticos é fundamental para interromper a circulação do vírus e proteger a saúde pública”.

Lara explica que durante a campanha, equipes estarão mobilizadas em unidades de saúde, escolas, centros municipais de educação infantil, igrejas e outros espaços comunitários, facilitando o acesso da população ao serviço em diferentes bairros da cidade.

A Semus ressalta que a vacina é gratuita e destinada a cães e gatos saudáveis e deve ser aplicada em animais a partir dos três meses de idade. A orientação é que os tutores levem os animais utilizando coleira e guia, e, no caso de cães de grande porte ou com comportamento agressivo, também façam uso de focinheira para garantir a segurança durante o atendimento. Além disso, a orientação é que os gatinhos sejam levados em caixas de transporte.

Fonte: T1-Notícias