Foram quase 500 milhões de absorventes ofertados para população em vulnerabilidade. O investimento envolvido no período é de mais de R$ 248 milhões

Mais de três milhões de pessoas já foram beneficiadas com absorventes entregues gratuitamente em todo o Brasil nos últimos dois anos. Foram aproximadamente 500 milhões de unidades distribuídas e um investimento de mais de R$ 248 milhões. 

Para enfrentar a pobreza menstrual no país, desde 2024, o Programa Dignidade Menstrual busca promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e garantir a distribuição gratuita de absorventes à população, com idade entre 10 e 49 anos, inscrita no CadÚnico, que tenha renda mensal de até R$ 218, ou seja estudante de baixa renda da rede pública, ou esteja em situação de rua. Três milhões de pessoas estão aptas e podem acessar o programa de forma recorrente.

De acordo com o Coordenador-Geral do Farmácia Popular, Bruno Fernandes, a entrega gratuita de absorventes é de grande relevância, sobretudo para as pessoas em idade escolar. “O nosso público-alvo vai de 10 a 49 anos, mas existem estudos que mostram que as meninas, principalmente no período escolar, chegam a perder de quatro a seis dias de aulas por mês. Isso é uma perda significativa na educação“, destacou.

Além das meninas que perdem aula, nós temos diversas outras situações em que as mulheres são privadas da cultura, do lazer, do próprio trabalho, por falta desse item tão básico de saúde, de higiene. Esse item traz dignidade, traz mais igualdade de gênero. Então, não é só um programa de saúde, ele traz vários outros benefícios juntos”, acrescentou. 

Desde 2025, Unidades Básicas de Saúde (UBS) passaram a emitir a autorização necessária para a retirada dos absorventes nas farmácias credenciadas ao Farmácia Popular, assim como pela página de consulta do Pé-de-Meia, para estudantes do programa. Os dois novos canais facilitam o acesso que antes só era possível por meio do aplicativo Meu SUS Digital. O documento tem validade de 180 dias e a cada emissão, a beneficiária pode retirar 40 absorventes para utilização durante dois ciclos menstruais, ou seja, a cada período de 56 dias.

Ainda em novembro do mesmo ano, o Governo do Brasil passou a enviar avisos sobre o Dignidade Menstrual por WhatsApp e pela caixa postal do aplicativo Gov.BR às pessoas que menstruam usuárias dos programas do SUS, para promover o benefício e fazer com que a informação chegue a quem mais precisa.

Onde e como retirar? 

Os absorventes devem ser retirados nas unidades credenciadas pelo Programa Farmácia Popular, mas antes é preciso gerar uma autorização por meio do aplicativo ou do site Meu SUS Digital. Também é preciso apresentar CPF e um documento de identidade com foto. Em caso de dificuldade de acesso ao programa, o governo orienta que as pessoas busquem as Unidades Básicas de Saúde (UBs) para imprimir a autorização.

Fonte: Secom Palmas

Entidade filantrópica estruturou a equipe para atendimento e servidores concursados foram realocados

A gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul, entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, começou oficialmente nesta segunda-feira, 13. Os palmenses já contam com atendimento médico, em urgência e emergência, de ortopedistas e pediatras e escalas completas dos demais profissionais. Como parte da parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) de Palmas, a Santa Casa está fazendo a troca dos equipamentos de informática por novas máquinas, como também os aparelhos de ar condicionado serão substituídos. As duas UPAs também já foram abastecidas com medicamentos e insumos.

Ainda na quinta-feira, 9, a Santa Casa iniciou os serviços de limpeza e manutenção das duas UPAs. A transição da gestão iniciou em 1ª de abril, com o pagamento da primeira parcela da cooperação, o que possibilitou uma resposta ágil por parte da gestão municipal, que precisou antecipar a entrada dos trabalhadores da Santa Casa ainda na sexta-feira, 10. Na última semana a Semus passou por um desfalque maior nas escalas de plantão, sendo que na sexta-feira, quase 40 servidores da equipe de enfermagem não compareceram ao trabalho.

Primeiro dia
Na transição do serviço ainda no domingo, 12, a Semus e a Santa Casa identificaram que pessoas com acesso ao sistema e-SUS estavam apagando informações dos pacientes prejudicando o andamento do atendimento e causando atrasos. Todos os acessos estão sendo cancelados e cadastrados os novos usuários. Na troca do plantão nessa segunda-feira, 13, ocorreram problemas com as informações e acesso ao e-SUS, gerando novos atrasos; mas, no final da manhã os atendimentos já tinham sido regularizados.

Os serviços nas duas UPAs estão sendo acompanhados pela Semus, com a presença constante da equipe técnica de transição e da equipe de gestão. “Essas próximas semanas serão difíceis, momento de transição onde a gestão das UPAs terão um novo formato. Mas, de imediato, esse novo modelo permitiu a melhoria dos equipamentos de informática, organização do abastecimento de medicamentos e insumos e ampliação das escalas de profissionais”, explica a secretária da Semus, Dhieine Caminski.

Servidores concursados 
Os servidores concursados que atuavam nas UPAs estão sendo realocados de forma planejada para outras unidades de saúde e a maioria atuará em locais indicados como preferenciais, com foco no fortalecimento da Atenção Primária e na ampliação do acesso aos serviços no Município. Durante esta semana, esses profissionais participam de capacitação voltada à atuação nas novas frentes de trabalho.

Fonte: Secom Palmas

Decisão destaca que dispensa de chamamento seguiu a Lei 13.019, que trata da parceria com organização social

O juiz da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, Valdemir Braga de Aquino Mendonça, negou o pedido de liminar na ação popular ingressada contra o termo de cooperação firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para realizar a gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul. Um dos pontos destacados pelo magistrado é que a gestão municipal ao adotar a dispensa de chamamento público cumpriu a Lei nº 13.019/2014 e que o rito adotado – qualificação prévia e posterior justificativa – tem respaldo na lei federal e na norma municipal.

Em relação ao concurso público da Saúde, que está em vigência, o juiz pontua que não impede que a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) opte por modelos de gestão compartilhada ou parcerias. E que essa decisão tem respaldo em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu que a gestão pública pode suprir demanda de  profissionais através de organizações da sociedade civil.

Controle social
Sobre a Semus não ter submetido o termo de cooperação da gestão compartilhada a aprovação no Conselho Municipal de Saúde (CMS), a decisão traz: “não merece acolhimento, tendo em vista que a celebração de parcerias e termos de colaboração constitui ato de gestão típico e privativo do Poder Executivo, a quem incumbe a direção superior da administração e a implementação das políticas públicas de saúde.”

O magistrado ainda frisa a decisão do STF que consolidou o entendimento que os Conselhos de Saúde terem competência deliberativa ou poder veto sobre contratos e convênios firmados pela gestão pública afrontam o princípio da separação dos poderes.

Orçamento e publicidade
Em relação à previsão orçamentária para o projeto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, a decisão pontua que a mesma lei prevê autorização para abertura de créditos suplementares, possibilitando ajustes financeiros. Sobre o valor da parceria, o juiz, com base nas documentações apresentadas pela gestão, não vê percepção de ilegalidade.

Sobre a transparência da parceria com a Santa Casa, a decisão destaca a ausência de vício, reconhecendo a comprovação das devidas publicações e a observância dos prazos estabelecidos na lei. Sendo destacada a publicação do extrato do termo de cooperação no Diário Oficial do Município (DOM) em 24 de de março deste ano, com o pagamento sendo realizado no dia 1º de abril, respeitando o prazo legal de cinco dias para eventuais impugnações.

Parceria
As UPAs já estão funcionando no modelo da gestão compartilhada, com início oficial nesta segunda-feira, 13. Essa parceria da Semus com a entidade filantrópica foi uma estratégia desenhada para acabar com a falta de profissionais e escalas incompletas, garantir abastecimento regular de insumos e medicamentos, melhoria de equipamentos e mobiliário e a oferta de especialidades inéditas: ortopedia e pediatria.

Fonte: Secom Palmas

Pré-candidata ao governo reuniu-se com lideranças do setor produtivo para debater infraestrutura, logística e segurança jurídica; plano de governo deverá incorporar demandas estratégicas do setor

Nesta segunda-feira, 13, a senadora Professora Dorinha (União) esteve reunida com representantes da Aprosoja Tocantins. O encontro reuniu lideranças do agronegócio e representantes de entidades que atuam diretamente no desenvolvimento econômico do Tocantins.

Durante o encontro, foram debatidas pautas ligadas à infraestrutura, segurança jurídica, logística e incentivo à produção, consideradas fundamentais para garantir competitividade e crescimento sustentável ao setor produtivo tocantinense. Na ocasião, a pré-candidata ao governo assinou uma carta-compromisso com demandas estratégicas para o fortalecimento do setor. Entre as prioridades, destacam-se investimentos em armazenagem, melhoria da infraestrutura e, em especial, a regularização e a ampliação da malha rodoviária, garantindo melhores condições para que o setor seja plenamente atendido e continue crescendo.

“Essa carta trata da grande preocupação do setor que é o desenvolvimento e o crescimento do Tocantins, a geração de emprego, o cuidado com o nosso estado, além de avanços em logística e infraestrutura. Nós vamos trabalhar dentro do nosso plano de governo a partir desta carta-compromisso”, afirmou a senadora.

A presidente da Aprosoja Tocantins, Caroline Barcelos, falou sobre a importância do trabalho conjunto, unindo forças com o poder público, e elencou as prioridades. “Reunimos diversos segmentos do setor produtivo, representando a pecuária e o agronegócio de várias regiões do Tocantins. Juntos, estamos construindo um projeto de governo que atenda às principais demandas do agro, fortalecendo o setor produtivo e impulsionando o desenvolvimento do estado”, disse Caroline.

Maurício Buffon, presidente da Aprosoja Nacional, agradeceu à senadora e destacou que a agenda é de grande importância para o setor agro. “Tivemos uma agenda muito positiva para o agro. A senadora já tem o agro como uma de suas bandeiras e se comprometeu em escutar as demandas do setor”, disse o presidente nacional da Aprosoja.

Além da Aprosoja, participaram da reunião o senador Eduardo Gomes e representantes de importantes instituições do setor produtivo, como a Faet, a OCB Tocantins, a Frísia Cooperativa Agroindustrial, o Novilho Precoce Tocantins e a ADSTO.

Fonte: T1-Notícias

Designação de representantes marca início da atuação formal dos colegiados nas regiões metropolitanas do estado

O Governo do Tocantins deu mais um passo na organização das regiões metropolitanas do estado com a publicação, nesta segunda-feira, 13, no Diário Oficial do Estado (DOE), do ato que oficializa os membros dos Conselhos de Desenvolvimento das regiões de Palmas, Araguaína e Gurupi.

A medida põe em prática a estrutura de governança que vai coordenar decisões conjuntas entre o Estado e os municípios, especialmente em áreas que afetam mais de uma cidade ao mesmo tempo, como transporte, saneamento e planejamento urbano. No caso dos municípios, os próprios prefeitos atuam como membros titulares, conforme previsto em legislação, com suplentes indicados por eles.  

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforça que a iniciativa fortalece a integração entre Estado e municípios. “Estamos consolidando um modelo de gestão compartilhada que permite decisões mais estratégicas e alinhadas à realidade das nossas regiões. Esse é um passo fundamental para organizar o crescimento e garantir maior eficiência na aplicação dos recursos públicos”, afirmou.

A formalização marca o início efetivo do funcionamento desses colegiados. A partir de agora, os conselhos passam a atuar na discussão de prioridades regionais, no acompanhamento da elaboração do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado e na indicação de projetos para investimentos.

Para o secretário de Estado de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas, André Gomes, a publicação do ato permite avançar da teoria para a prática. “Com a composição definida, passamos a ter as condições necessárias para implementar a governança metropolitana, organizar projetos e integrar os entes públicos. Agora é o momento de transformar o planejamento em execução”, destacou.

A Secretaria de Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas será responsável por dar apoio técnico e coordenar as atividades. Os conselhos serão responsáveis por alinhar decisões em temas que vão além dos limites de uma única cidade. Entre eles estão mobilidade urbana, habitação, meio ambiente, logística e implantação de obras estruturantes.

O modelo adotado busca equilibrar a participação entre Estado e municípios, garantindo que as decisões sejam tomadas de forma conjunta. Além disso, a estrutura define regras de funcionamento, votação e suporte técnico para que os conselhos operem de forma contínua. Com essa etapa concluída, os próximos passos incluem a realização das primeiras reuniões, a definição das regras internas e a escolha dos projetos prioritários para cada região.

Fonte: Secom-TO

Interessados devem acessar Página do Participante do Inep

O prazo para que as pessoas interessadas em solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 e para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição começa nesta segunda-feira (13) e se estende até 24 de abril.

Os interessados devem acessar o endereço eletrônico da Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

Direito de solicitar a isenção

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

·  matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

·  pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

O Inep destaca que o participante que integra uma família inscrita no CadÚnico precisa estar com a situação cadastral regular para solicitar a isenção da inscrição no Enem. A falta de atualização no CadÚnico pode levar ao indeferimento do pedido para fazer as provas de graça.

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

A justificativa de ausência no Enem 2025 deve ser feita também pela Página do Participante, no mesmo período, 13 a 24 de abril.

Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

Os documentos para justificativa de ausência no Enem 2025 devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB.

Resultados

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos no novo edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) no último dia 1º.

Necessidade de inscrição

O edital do Inep esclarece que ter a aprovação da solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição no Enem 2026 não garante a inscrição no Enem deste ano.

O período de inscrição pela Página do Participante ainda será definido e divulgado pelo MEC.

O Enem

O Enem é a principal prova de entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); e de iniciativas federais como o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão desta etapa de ensino para os candidatos que têm 18 anos completos e também alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para aceitarem as notas do exame.

Fonte: Agência Brasil

Arexvy foi a primeira vacina registrada no País para prevenção da doença

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta segunda-feira (13/4) a ampliação do uso da vacina Arexvy , da Glaxosmithkline Brasil Ltda, para adultos a partir dos 18 anos. O imunizante é indicado para prevenção da Doença do Trato Respiratório Inferior (DTRI), causada pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), causador da bronquiolite.

Registrada em 2023, a Arexvy foi a primeira vacina para prevenção da doença no País, mas o registro inicial previa a aplicação apenas em adultos com 60 anos ou mais.

A tecnologia utilizada para a vacina é a de proteína recombinante. Nesse caso, uma substância semelhante à presente na superfície do vírus é fabricada na indústria e utilizada para estimular a geração de anticorpos, responsáveis pela imunidade.

O Vírus Sincicial Respiratório é um importante agente etiológico de infecções respiratórias ao longo de toda a vida, podendo causar doença s do trato respiratório inferior, com impacto clínico relevante em adultos, especialmente na presença de comorbidades, além de representar um risco aumentado de hospitalização e complicações respiratórias em faixas etárias mais avançadas.

A ampliação da indicação para adultos a partir de 18 anos foi sustentada por estudos clínicos adicionais de imunogenicidade comparativa , que demonstraram não serem inferiores à resposta imune em adultos mais jovens , em comparação à população com mais de 60 anos .

Leia a Resolução (RE) 1.441 /2026 no Diário Oficial da União.

Fonte: Agência Gov