Agências não abrirão do dia 28 ao dia 31 de janeiro

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

Manutenção

Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Fonte: Agência Brasil

Edital prevê descontos e parcelamento para MEI e empresas menores

Microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. No ano passado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) prorrogou o Edital nº 11/2025, que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro.

A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento. As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

Quem pode aderir

• Microempreendedores individuais (MEI);
• Microempresas;
• Empresas de pequeno porte.

Modalidades disponíveis

O edital prevê diferentes formas de transação, entre elas:

• Transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte;
• Débitos considerados irrecuperáveis;
• Transação de pequeno valor, para dívidas de até 60 salários mínimos, com regras específicas para MEI.
• Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

Como aderir

A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos canais oficiais da PGFN. A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios.

A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional, que ocorre no início de cada ano. Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente.

Atenção aos prazos

• 30 de janeiro: prazo exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União;
• 31 de janeiro: prazo distinto para pedir retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados do regime.

Fonte: Agência Brasil

Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Palmas finalizou o ano com um patrimônio de R$ 1.815.248.255,60

A Prefeitura de Palmas superou a meta atuarial em um ano, que é o índice mínimo de rentabilidade necessário para garantir, a longo prazo, o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos servidores. A Previdência dos Servidores Municipais de Palmas (PreviPalmas) começou 2025 com um patrimônio de R$ 1.485.036.906,22 e encerrou o exercício com um saldo de R$ 1.815.248.255,60. Resultado de uma gestão responsável e alinhada à política de investimentos e que demonstra um crescimento significativo ao longo do ano. 

De acordo com o PreviPalmas, a rentabilidade acumulada na carteira em 2025 foi de 14,67% e superou a meta atuarial do período, fixada em 9,46%, sendo IPCA + 4,98% ao ano. O resultado positivo se dá devido à diversificação dos investimentos e ao acompanhamento técnico contínuo da carteira. A exemplo disso está o Relatório de Investimentos referente à dezembro, que traz uma rentabilidade de 0,88%, superior a meta atuarial do mês, que foi de 0,76%. 

“Esse resultado reafirma a responsabilidade da nossa gestão com a previdência e garante segurança à aposentadoria dos servidores municipais, reconhecendo o trabalho dedicado de quem constrói Palmas todos os dias”, destacou o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos. 

Equilíbrio financeiro

A superação da meta atuarial é importante para a saúde e equilíbrio financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social, como pontua o presidente do PreviPalmas, Raul Neto. “Além de um número positivo no relatório, esse resultado demonstra uma gestão responsável, técnica e comprometida com o futuro. Reforça  solidez e segurança aos nossos servidores. Nada disso seria possível sem o trabalho sério da equipe, o acompanhamento rigoroso dos indicadores em governança e alinhada às melhores práticas. Seguimos atentos, prudentes e focados no longo prazo, porque nosso compromisso principal é garantir a sustentabilidade, equilíbrio e tranquilidade para hoje e para as próximas gerações’, declarou.

Fonte: Secom Palmas

Pacientes oncológicos, transplantados, imunossuprimidos, em uso de imunomoduladores, prematuros e outras situações clínicas são grupos que necessitam de vacinação especial

Pacientes oncológicos, transplantados, imunossuprimidos, prematuros e em outras situações clínicas são grupos especiais de vacinação e, muitas vezes, necessitam de esquemas diferenciados para imunização. A solicitação das vacinas especiais pode ser feita por médico ou enfermeiro das Unidades de Saúde da Família (USFs) da Prefeitura de Palmas, após avaliação situacional do paciente. A análise e disponibilização do imunizante será feita pelo Centro de Referência de Imunobiológicos Especiais do Governo do Tocantins (CRIE/TO), baseado nas recomendações do Ministério da Saúde.

Algumas das vacinas que podem ser solicitadas são Pneumocócica conjugada 13-valente (PCV13); Pneumocócica polissacarídica 23-valente (VPP23); Meningocócica ACWY/C; HPV; Hib (Haemophilus influenzae tipo b); Hepatite A e Hexavalente. O enfermeiro que atua na Central Municipal da Rede de Frio Valéria Paranaguá (Cemurf) da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), Haroldo Dias, esclarece que todos os imunizantes que não fazem parte do calendário de rotina ou que a aplicação ocorre fora da idade preconizada são considerados especiais.

“A condição de saúde do paciente, o registro do cartão de vacinação, laudos médicos, tudo isso irá auxiliar a identificar pacientes que precisam do imunobiológico. Nesse caso, pacientes acompanhados na rede pública, como também aqueles que fazem acompanhamento na rede privada podem ser beneficiados com as vacinas especiais. Para isso, esses usuários devem procurar a sua unidade de referência para dar andamento à solicitação de imunobiológicos especiais”, esclarece Haroldo Dias.

Após a identificação da necessidade da vacina especial, o paciente deverá levar o(s) cartão(s) de vacinação, documentos pessoais (RG ou certidão de nascimento), laudos e relatórios médicos atualizados, exames complementares, receitas médicas e relatório de internação (se houver). O prazo para análise e parecer do CRIE/TO é de cerca de 30 dias. Após a devolutiva do setor, o paciente será informado e, em caso de liberação da vacina, haverá a disponibilização do imunobiológico na unidade de saúde.

Fonte: Secom-TO

Plano segue funcionando normalmente enquanto contratos são renovados conforme a legislação

Ofertado pelo Governo do Tocantins aos servidores públicos estaduais e seus dependentes, o Plano Servir passa por um processo de atualização da rede credenciada, conduzido pela Secretaria de Estado da Administração (Secad). A iniciativa tem como foco garantir segurança jurídica, transparência e melhoria contínua dos serviços, mantendo o plano em pleno funcionamento e assegurando a continuidade dos atendimentos em todo o estado.

Nos últimos meses, alguns servidores podem ter percebido mudanças na busca por prestadores de saúde, e elas têm um motivo claro: o Plano Servir passa por um processo de atualização da rede credenciada, com foco em segurança jurídica, transparência e melhoria contínua dos serviços. Atualmente, o plano opera regularmente e mantém uma rede de 395 prestadores credenciados distribuídos nos estados do Tocantins, do Maranhão e de Goiás, garantindo o atendimento aos beneficiários.

A mudança ocorre em razão do término da vigência de 137 contratos com prestadores, conforme previsto no edital anterior. Os contratos, firmados a partir do Edital de Credenciamento nº 001/2019, não podem ser prorrogados, pois foram celebrados com base na Lei nº 8.666/1993, que estabelece prazo máximo de cinco anos a partir da assinatura. Antes do término, os contratos já haviam sido prorrogados de forma excepcional por 12 meses. No entanto, a legislação de regência não permite novas prorrogações dessa natureza, nos termos do artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/1993, então manter os serviços sem contratos vigentes seria ilegal e colocaria o plano e o Estado sob risco de sanções pelos órgãos de fiscalização e controle.

Para continuar atendendo pelo plano, os prestadores precisam participar do novo processo de credenciamento, que está com edital aberto desde 26 de dezembro de 2025 e seguirá disponível até julho deste ano. Atualmente, 88 prestadores já estão com a documentação em análise, etapa necessária para retorno ou ingresso na rede. A expectativa é que esse número avance nas próximas semanas, ampliando ainda mais as opções de atendimento aos servidores.

Todos os prestadores de serviços, inclusive aqueles que ainda possuem contrato vigente, deverão obrigatoriamente realizar novo credenciamento, observando os prazos e os critérios definidos no novo Edital de Credenciamento, que foi elaborado em estrita conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Segundo o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, o momento é de organizar processos e fortalecer o plano. “Estamos trabalhando para estruturar melhor a rede e dar mais segurança ao sistema. Tivemos um período atípico na administração estadual, que acabou impactando o planejamento, mas agora o foco é avançar, aprimorar e oferecer um plano cada vez melhor para o servidor”, pontua.

O superintendente de Gestão do Plano de Assistência à Saúde, da Secad, Reginaldo Pereira dos Santos, destaca que o processo representa um avanço importante para o fortalecimento do Servir. “Esse movimento é fundamental para organizar a rede, dar mais segurança jurídica aos contratos e garantir que os servidores continuem sendo atendidos com qualidade. O Servir segue ativo, funcionando normalmente, e estamos trabalhando para ampliar cada vez mais as opções de atendimento em todo o estado, tudo em conformidade com a Lei nº 14.133/2021”, informa.

Os prestadores que tenham interesse em celebrar novo contrato deverão solicitar novo credenciamento, conforme as regras estabelecidas no Edital nº 006/2025, disponível no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP): https://pncp.gov.br/app/editais/26894022000136/2025/108.

Para orientações e dúvidas sobre a rede credenciada, o beneficiário pode ligar para a Central 0800 911 4040.

Fonte: Secom-TO

Folha de janeiro também incluirá o complemento do piso salarial da enfermagem, benefícios na área da educação e militares, além do pagamento dos estagiários e o 13º dos aniversariantes do mês

O Governo do Tocantins antecipa para a próxima terça-feira, 27, o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), serão injetados R$ 300.696.287,13 na economia do estado e os valores estarão disponíveis para saque ao longo do dia.

O anúncio, realizado nesta sexta-feira, 23, pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, reforçou o compromisso com a valorização dos servidores públicos. “O nosso compromisso é com os trabalhadores, aqueles que prestam os bons serviços ao nosso estado, que cuidam desse Tocantins ao nosso lado. Nosso objetivo é reconhecer o trabalho de cada profissional, fortalecendo a gestão e contribuindo para o desenvolvimento do Tocantins”, enfatizou o chefe do Executivo Estadual. 

A folha de janeiro também incluirá o complemento do piso salarial da enfermagem, os benefícios na área da educação e aos militares, além do pagamento dos estagiários e o 13º dos aniversariantes do mês de janeiro.  

Piso da enfermagem

O repasse do piso da enfermagem é realizado em folha complementar elaborada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração (Secad).

Fonte: Secom-TO

Prefeito Deusimar Amorim e o secretário estadual Atos Gomes reforçam parcerias e destacam o papel do esporte na integração e no incentivo à juventude

A noite desta quinta-feira, 22, foi marcada por esporte, integração e muita animação no Estádio Kedson Barros, em Aparecida do Rio Negro. Um amistoso de confraternização celebrou a amizade e a parceria entre duas equipes especiais: a da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte, Lazer e Cultura (Sejel) e a da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju). A competição terminou com vitória do time aparecidense, que jogou em casa e contou com o apoio da torcida. O elenco foi formado por atletas, secretários municipais, vereadores e servidores públicos, reforçando o espírito de união e incentivo ao esporte.

A equipe visitante foi liderada pelo secretário de Estado da Juventude, Atos Gomes, e recepcionada pelo prefeito Deusimar Amorim, pelo vice-prefeito Roquinho e pelo secretário municipal de Esporte, Fhilipe César. O evento também contou com a presença do presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa, fortalecendo os laços institucionais e comunitários.

O prefeito Deusimar Amorim agradeceu a visita e destacou a importância do espaço esportivo, idealizado e executado ainda em sua primeira gestão. “Ficamos muito felizes em ver esse estádio cheio de vida. Isso aqui foi uma semente plantada lá atrás, um sonho que se tornou realidade e que hoje incentiva o esporte, especialmente o futebol, no período noturno, com a presença da torcida. É nosso dever oferecer esse tipo de estrutura para a população. Receber essa parceria e o carinho da Secretaria Estadual de Esportes e do governador Wanderlei Barbosa nos motiva ainda mais. Aparecida está de braços abertos para apoiar, receber e sediar eventos que fortaleçam o esporte e a juventude”, afirmou o prefeito.

O secretário de Estado da Juventude, Atos Gomes, reforçou os laços com o município e adiantou que Aparecida seguirá contemplada no calendário esportivo estadual. “Agradeço a receptividade, a boa convivência e essa colaboração que já vem dando certo. Este ano temos um calendário esportivo recheado e, com certeza, Aparecida e toda a região do Jalapão será novamente contemplada, assim como no ano passado, com o Kart de Rua e o Copão Tocantins. Parabenizo Aparecida por sempre se destacar e se tornar referência no esporte. As portas da Secretaria de Estado estão abertas, e essa cooperação vai continuar”, destacou.

Já o presidente da Câmara Municipal de Palmas, Marilon Barbosa, ressaltou o papel social do esporte e elogiou a atuação do prefeito Deusimar Amorim. “O esporte é vida. É um trabalho social feito com muita dedicação, porque ele recupera pessoas e transforma realidades. Quero aqui registrar o trabalho do prefeito Deusimar, que está presente em todas as áreas: educação, saúde, infraestrutura, habitação e, principalmente, no esporte e na juventude. Esse compromisso é fundamental e explica por que ele foi reconduzido à Prefeitura de Aparecida do Rio Negro”, afirmou.

O secretário Fhilipe César reforçou agradecimentos pela parceria com o Governo do Estado. “Hoje tivemos o prazer de receber a equipe da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude, em especial o secretário estadual Atos Gomes. Foi um momento muito especial de integração e fortalecimento dessa parceria. Tivemos uma partida amistosa entre as equipes e, graças a Deus, Aparecida saiu vitoriosa mais uma vez. Quero agradecer ao secretário Atos por toda a parceria, pelo apoio e por ter aceitado o nosso convite. Nossa gratidão pela presença e por essa união em prol do esporte.”

O jogo de volta entre as equipes já tem previsão para acontecer em Palmas, no dia 5 de fevereiro, fortalecendo ainda mais a integração entre os municípios e o incentivo ao esporte no Tocantins.

Fotos: Thiago Wahlbrink