A ação atende demanda da comunidade e integra o reforço dos serviços de limpeza urbana na região norte de Palmas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, realizará nesta quarta-feira, 11, serviços de limpeza e manutenção na praça do setor Santo Amaro, na região norte da Capital. O espaço integra o Programa de Urbanização Santo Amaro (ProUrb Santo Amaro), iniciativa que marcou o processo de estruturação urbana do setor.

Durante a operação, serão executados serviços de roçagem, varrição e recolhimento de resíduos. Além disso, as equipes atuarão na organização do espaço, contribuindo para a melhoria da mobilidade e da paisagem urbana. Com isso, a praça passará a oferecer melhores condições de uso para atividades de lazer, convivência e prática esportiva.

Diante da demanda identificada no setor Santo Amaro, na região norte de Palmas, a Prefeitura intensificará os trabalhos de limpeza e manutenção, direcionando esforços para atender às solicitações da comunidade. Atualmente, são atendidas pelos serviços de limpeza duas praças por dia, totalizando dez por semana. Além disso, na segunda-feira, 9, foi realizada a roçagem do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do setor. Por fim, a Prefeitura reforça que a colaboração dos moradores é fundamental para a conservação dos espaços públicos evitando o descarte irregular de resíduos.

Programa Palmas Solar concede incentivos fiscais no IPTU, ITBI, ISSQN para quem tem energia solar fotovoltaica

Os contribuintes do município proprietários de imóveis, empresários e profissionais autônomos que utilizam energia solar fotovoltaica podem aderir ao Programa Palmas Solar, iniciativa da Prefeitura que concede incentivos fiscais por meio de descontos em tributos como Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Para solicitações de adesão realizadas a partir deste ano, válidas para o período de 2027 a 2031, o benefício fiscal máximo pode chegar a até 40% de desconto sobre o IPTU e o ITBI. E de 50% no ISSQN, conforme o cumprimento dos requisitos legais e a tabela de concessão prevista na regulamentação do programa.

O Palmas Solar foi instituído pela Lei Complementar N.º 327, de 24 de novembro de 2015, e é regulamentado pelo Decreto Municipal N.º 1.506, de 18 de dezembro de 2017. O programa tem como objetivo estimular moradores e empresas a adotarem fontes de energia limpa e renovável, promovendo economia na conta de energia e desenvolvimento sustentável. 

Para este ano, 1.037 contribuintes estão sendo beneficiados com desconto em tributos municipais, a partir da adesão ao programa. Entre os beneficiários está o empresário Leonardo Castanhel, que destaca as vantagens da iniciativa. “É um programa muito atrativo para o contribuinte, pois se trata de tributos inevitáveis. Sempre recomendo aos clientes que aproveitem. É um privilégio poder contar com esse incentivo no município”, afirmou.

Como participar

Para participar do programa, o contribuinte deve protocolar a solicitação em uma das unidades do Resolve Palmas ou pelo portal de serviços da Prefeitura (Portal do Cidadão). O pedido passará por uma análise técnica de documentação, para definição da concessão. Após o benefício, o contribuinte deverá comprovar anualmente a continuidade da geração de energia solar, apresentando: fatura de energia elétrica recente; demonstrativo de compensação da energia injetada na rede; formulário de ratificação devidamente preenchido e assinado. O não cumprimento dessas exigências, bem como situações de inadimplência ou irregularidades, pode resultar no cancelamento do incentivo.

Como funciona

Os descontos são aplicados no exercício fiscal subsequente ao da solicitação e devem ser requeridos até 30 de outubro para aplicação no ano seguinte. Conforme o Decreto N.º 1.506/2017, o incentivo fiscal referente ao IPTU pode ser concedido por até cinco anos, com percentual definido de acordo com o período da concessão. Já o incentivo fiscal referente ao ITBI será concedido somente na primeira transferência do imóvel, após a concessão do benefício.

O secretário municipal de Infraestrutura e Habitação, Paulo Cezar Monteiro, destaca a importância do programa para a cidade e para os contribuintes. “O Programa Palmas Solar é uma política pública que alia responsabilidade ambiental e justiça fiscal. Além de incentivar o uso de uma fonte de energia limpa e renovável, o município contribui diretamente para a desoneração tributária do cidadão, gerando economia e estimulando práticas sustentáveis que refletem no futuro sustentável da nossa cidade”, ressaltou.

Fonte: Secom Palmas

Investimentos federais anunciados após reunião no DNIT, vão contemplar rodovias do Bico do Papagaio, anel viário de Axixá, travessias urbanas e trechos no perímetro urbano de Palmas

O Governo do Tocantins participou, nesta terça-feira, 10, de uma reunião no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília/DF, para alinhar ações estratégicas voltadas à recuperação das rodovias do Bico do Papagaio e de outros trechos da malha federal que apresentam maior desgaste no estado. O encontro tratou de um pacote de investimentos estimado em R$ 110 milhões, destinados à melhoria da infraestrutura viária e à segurança dos tocantinenses.

Durante a reunião, o governador Wanderlei Barbosa destacou o cumprimento dos compromissos firmados entre o DNIT e o Governo do Tocantins, ressaltando que restam apenas alguns trechos considerados mais críticos. Entre eles estão o trecho Araguaína e Filadélfia, que demanda intervenção imediata devido ao desgaste do pavimento, e o trecho Araguatins, Augustinópolis e Axixá do Tocantins, apontado como um dos mais comprometidos atualmente. 

“Viemos buscar uma solução e saímos satisfeitos, pois o DNIT já autorizou a licitação dessas obras, inclusive em alinhamento com a superintendência do órgão no Tocantins. Sabemos que o processo de licitação demanda um pouco mais de tempo, mas as decisões já foram tomadas. Quero agradecer a atenção e o cuidado do DNIT e do ministro dos Transportes, Renan Filho, pelas estradas do Tocantins, especialmente aquelas que sofreram impactos com a queda da Ponte JK, que já foi reconstruída, inaugurada e entregue à população. Seguimos trabalhando para que, em breve, possamos voltar a esses trechos, acompanhar de perto os serviços e entregar à população estradas melhores, mais seguras e com mais qualidade”, afirmou o governador.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício de Oliveira Galvão, reforçou o compromisso do órgão com o Tocantins e anunciou o avanço para a fase final dos investimentos. “Já realizamos serviços importantes nas estradas impactadas e este será o último grande lote de obras a ser licitado. Estamos na fase final desse processo e assumimos o compromisso de, em breve, publicar o edital e ir ao Tocantins para assinar mais esse contrato. Vamos seguir avançando e mudando essa realidade, garantindo que as estradas impactadas pelo colapso da ponte voltem a oferecer as condições adequadas, agora com mais qualidade e segurança”, destacou.

 Infraestrutura viária

A agenda também incluiu o anel viário de Axixá do Tocantins, além da recuperação das estradas do Bico do Papagaio, região estratégica para a integração regional e o escoamento da produção. Foram discutidas ainda obras de travessias urbanas nos municípios de Peixe, Paranã, Brasilândia, Nova Rosalândia e Formoso, bem como intervenções no perímetro urbano de Palmas, com previsão de 18 quilômetros de iluminação pública e recuperação viária. 

O deputado federal Ricardo Ayres destacou o avanço das tratativas para a realização de licitações nos próximos dias, que vão viabilizar obras estratégicas de recuperação de rodovias e travessias urbanas no Tocantins. Ele ressaltou ainda que, em Araguatins, está prevista a drenagem da Avenida Araguaia, uma reivindicação histórica da população local. “Estamos avançando com a previsão de licitação para obras importantes que vão revitalizar trechos estratégicos, como Augustinópolis, Axixá, Augustinópolis e Araguatins, além de travessias urbanas e outras intervenções que vão devolver qualidade às rodovias impactadas após a queda da Ponte JK e melhorar a mobilidade da população tocantinense. Essas obras são resultado da articulação conjunta do Governo Federal, do Governo do Estado e do trabalho técnico do DNIT”, pontuou. 

Com a implementação das ações anunciadas, a população tocantinense será beneficiada com rodovias mais seguras, melhoria da mobilidade urbana e redução dos riscos de acidentes, além de maior fluidez no tráfego e melhores condições para o escoamento da produção e o desenvolvimento regional. As intervenções também devem contribuir para a integração entre municípios, fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida de quem utiliza diariamente a malha viária federal no estado. 

Acompanhando o governador do Tocantins, participaram da reunião o deputado federal Ricardo Ayres; o secretário do Departamento de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), Hercy Filho; o presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Tocantins (Ageto), Túlio Parreira Labre; e o secretário extraordinário de Representação do Estado do Tocantins em Brasília, Luiz Paulo Gonçalves.

Fonte: Secom-TO

Tocantins agora é o único da Região Norte a conseguir a certificação

Pela segunda vez consecutiva, o Tocantins alcançou a categoria ouro no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização (Selo Criança Alfabetizada) e tornou-se o único da Região Norte a conseguir a certificação. O reconhecimento foi divulgado nessa segunda-feira, 9, pelo Ministério da Educação (MEC).

O Selo é uma iniciativa do Governo Federal para reconhecer os esforços realizados por secretarias estaduais de Educação e municípios na promoção e na garantia do direito à alfabetização de crianças de todo o país até o final do 2º ano do ensino fundamental.

Conforme os dados do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Tocantins (Saeto 2025), a educação tocantinense alcançou o índice de 61% de crianças alfabetizadas na idade ideal em 2025, enquanto a meta estabelecida para o estado para este ano era de 55%. O resultado mostra uma trajetória de crescimento ao longo dos últimos anos. Em 2021, o Tocantins registrou 14% de desempenho educacional. Em 2023, o índice avançou para 44% e subiu para 50% em 2024.

No total, 134 municípios tocantinenses receberam a certificação, sendo 60 com o selo ouro; 46 com o selo prata; e 28 com o selo bronze, o que destaca o compromisso conjunto entre Estado e municípios com a alfabetização das crianças. Mantido o ritmo atual de crescimento, a projeção é que o Tocantins ultrapasse os 80% de desempenho educacional antes de 2030, prazo estabelecido pelo MEC.

A conquista é resultado das políticas públicas implementadas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que atua em regime de colaboração com os municípios, ao oferecer suporte técnico, formação continuada e materiais pedagógicos às redes municipais, fortalecendo a alfabetização na idade certa em todo o território tocantinense.

O governador Wanderlei Barbosa destacou que o Selo Ouro é resultado das ações do Governo do Tocantins para fortalecer a alfabetização na idade certa. “Este reconhecimento confirma que estamos no caminho certo, trabalhando em parceria com os municípios para garantir educação de qualidade às nossas crianças”, afirmou.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que esse reconhecimento reflete a consolidação das políticas educacionais desenvolvidas no estado. “É uma satisfação enorme ver que nossos esforços em levar uma educação de qualidade para todas as crianças tocantinenses têm dado resultados tão positivos. Esse reconhecimento é reflexo das ações implementadas pelo Governo do Tocantins, que vai seguir em busca de melhorar ainda mais”, informou.

Confira o ranking dos municípios premiados pelo Selo Compromisso Nacional com a Alfabetização.

Alfabetiza Mais Tocantins 

No Tocantins, as ações são implementadas por meio do programa Alfabetiza Mais, uma política pública estadual (Lei nº 4.633/2025) que, em regime de colaboração com os municípios, tem como objetivo alfabetizar todas das crianças tocantinenses até o 2º ano do ensino fundamental, com foco em formação continuada para os profissionais, concessão de bolsas para articuladores e formadores, entrega de material estruturado para professores e estudantes, além de premiação das boas práticas.

Fonte: Secom-TO

Procedimento é obrigatório para estudantes, idosos e demais beneficiários de gratuidade ou tarifa reduzida

Usuários do transporte coletivo de Palmas que possuem benefícios de gratuidade — como idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência — ou de tarifa reduzida, no caso dos estudantes, devem realizar a atualização anual do cartão. O procedimento é feito de forma específica para cada categoria.

Os estudantes dos ensinos fundamental e médio devem renovar o cadastro, anualmente, mediante apresentação da declaração estudantil referente ao ano letivo. Já para os estudantes universitários, a renovação é semestral.

A atualização pode ser feita pelo aplicativo Sou Recargas ou, presencialmente, na sede da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), de segunda a sexta-feira, das 7 horas às 17h30. O acesso ao público ocorre até esse horário, sendo garantido o atendimento, até as 18 horas, de todas as pessoas que estiverem no local até as 17h30.

Os idosos com 65 anos ou mais devem realizar a renovação do cartão próximo à data de aniversário. Para isso, é necessário comparecer ao guichê da SOU Palmas, na sede da ATCP, apresentar o documento oficial com foto e o cartão do transporte coletivo.

Outros beneficiados
No transporte coletivo de Palmas, pessoas com deficiência física, pacientes em tratamento no Centro de Atenção Psicossocial (Caps) e no Núcleo de Assistência Henfil para HIV (com renda familiar de até dois salários mínimos) também têm direito à gratuidade do passe livre, de acordo com a Lei Municipal nº 422, de 13 de julho de 1993. 

Para esse público, a atualização também ocorre na data de aniversário. O usuário deve comparecer ao atendimento presencial da SOU Palmas, com documento pessoal e, no caso de tratamento, com a documentação disponibilizada pela Secretaria Municipal de Ação Social e da Mulher.

A atualização cadastral é necessária para garantir a manutenção dos benefícios e o uso regular do transporte coletivo na Capital.

Fonte: Secom Palmas

Mais de 49,6 milhões de pessoas ainda podem sacar o dinheiro

Os brasileiros sacaram, em dezembro do ano passado, R$ 429,18 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (10) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 13,35 bilhões a clientes bancários, mas ainda há R$ 10,27 bilhões disponíveis para saque.

O SRV é um serviço do BC no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.

Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e data de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e a data de abertura da empresa, inclusive para empresas encerradas.

Caso o resultado seja positivo, é preciso acessar o sistema para verificar quanto de dinheiro há a receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução e seus dados de contato e outras informações adicionais. Para isso, há a necessidade de login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e com verificação em duas etapas habilitadas.

Resgate

O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar o recebimento; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber, e a terceira é a função de solicitação automática de resgate de valores. Com a ferramenta, o cidadão não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.

Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.

Os valores esquecidos são originados de:

•  Contas-correntes ou poupanças encerradas
•  Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito
•  Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados
•  Tarifas cobradas indevidamente
•  Parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente
•  Contas de pagamento pré ou pós-paga encerradas
•  Contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas
•  Outros recursos disponíveis nas instituições para devolução

Beneficiários

As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com a atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.

Em relação ao número de beneficiários, até o fim de dezembro, 37.064.451 correntistas haviam resgatado valores, sendo 33.246.064 pessoas físicas e 3.818.387 pessoas jurídicas. Ainda não sacaram seus recursos 54.620.452 beneficiários, sendo que 49.593.605 são pessoas físicas e 5.026.847 pessoas jurídicas.

A maior parte das pessoas e empresas têm direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,94% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 23,3% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,9% dos clientes. Só 1,87% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.

Golpes

O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos. O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e que não envia links, nem entra em contato para tratar sobre valores a receber ou para confirmar dados pessoais.

A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclarece que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.

Fonte: Agência Brasil

Participaram da segunda edição da premiação 4.872 das 5.595 redes de ensino que aderiram ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou na segunda-feira (9/2) o resultado final da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Foram concedidos 2.285 Selos Ouro, 1.896 Selos Prata e 547 Selos Bronze, evidenciando o elevado engajamento das redes públicas de ensino em todas as regiões do país. Os entes federativos participantes podem consultar o resultado e a pontuação obtida no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec).

Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. Desse total, 4.728 redes foram certificadas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, o que representa 97% de êxito entre as redes participantes.

O selo faz parte do eixo de Reconhecimento de Boas Práticas do CNCA. O objetivo é reconhecer os esforços e as iniciativas de gestão das secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal na formulação e na implementação de políticas, programas e estratégias que assegurem o direito à alfabetização.

Para o MEC, a ampla participação nesta edição reforça o reconhecimento do selo como um instrumento estratégico de indução, valorização e reconhecimento das ações desenvolvidas pelos entes federativos, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública da alfabetização em todo o país.

Os dados consolidados demonstram a consolidação do Selo no fortalecimento das ações voltadas à garantia do direito à aprendizagem das crianças, tanto no fluxo regular quanto nos processos de recomposição das aprendizagens.

O resultado reafirma o compromisso das redes públicas de ensino com a alfabetização e a recomposição das aprendizagens nos anos iniciais e reforça o papel do CNCA como estratégia de articulação federativa. O MEC seguirá atuando de forma colaborativa com estados, municípios e o Distrito Federal para o aprimoramento contínuo das ações e o fortalecimento da política nacional de alfabetização.

Critérios

Por meio de critérios técnicos, construídos em colaboração com as instâncias de governança da política e definidos em edital, o Selo avaliou, de forma transversal, a execução da política de alfabetização nos territórios, incluindo ações estruturantes viabilizadas pelos demais eixos do CNCA.

A certificação considera múltiplas dimensões da política como: gestão, governança, formação, acompanhamento da aprendizagem e implementação de ações estruturantes. Também reconhece o trabalho coletivo de articuladores nacionais, estaduais, do Distrito Federal, regionais e municipais, bem como o papel fundamental dos gestores escolares e professores, a partir de evidências consistentes de sua execução, submetidas a um processo de avaliação e análises realizadas pelos territórios, que permite o reconhecimento dessas iniciativas como boas práticas no contexto da alfabetização.

Selo

O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e recomposição das aprendizagens. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília, em data a ser definida.

Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.

Compromisso

O CNCA é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Ele busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.

Fonte: Agência Gov