Reunião com pais e responsáveis teve como objetivo fortalecer os vínculos entre as famílias atendidas e a equipe técnica responsável pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).

Na manhã desta sexta-feira, 22, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Aparecida do Rio Negro realizou uma reunião de orientação com pais e responsáveis pelas crianças participantes da Brinquedoteca, atividade vinculada ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), executado por meio do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). O encontro foi conduzido pela secretária municipal de Assistência Social e primeira-dama, Ana Cláudia Gorosthides.

A atividade atende crianças de 3 a 6 anos de idade e ocorre semanalmente às quintas-feiras. A brinquedoteca utiliza o brincar como instrumento de convivência, socialização e desenvolvimento integral das crianças, contribuindo para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, conforme as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e da Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Durante a reunião, Ana Cláudia agradeceu a presença das famílias e destacou a importância da participação dos pais e responsáveis nas ações desenvolvidas pelo Cras. “As portas estarão sempre abertas para o diálogo, para a participação das famílias e também para sugestões que possam contribuir com o fortalecimento do trabalho realizado com as crianças”, afirmou.

A equipe técnica reforçou a importância da parceria entre a Assistência Social e as famílias no acompanhamento do desenvolvimento infantil, ressaltando que as atividades propostas vão além do caráter recreativo, sendo planejadas com objetivos socioeducativos e de fortalecimento da convivência familiar e comunitária. As técnicas do serviço enfatizaram ainda que cada brincadeira, dinâmica e atividade desenvolvida na brinquedoteca possui intencionalidade pedagógica e socioassistencial, visando estimular o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social das crianças, além de promover a integração e o sentimento de pertencimento à comunidade.

Norma sancionada pelo presidente Lula inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito a programas de prevenção e tratamentos de agravos de saúde mental

Crianças e adolescentes passam a ter o acesso garantido a programas do Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental. A medida foi oficializada com a publicação, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22/5), da Lei nº 15.413 , assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo a norma, que inclui esse direto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os programas de saúde mental para crianças e adolescentes promoverão a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, bem como a atenção hospitalar. Os profissionais que atuam na prevenção e no tratamento de agravos de saúde mental que acometem crianças e adolescentes receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco e para o acompanhamento que se fizer necessário.

A Lei nº 15.413 ressalta, ainda, que é assegurado às crianças e aos adolescentes em situação de vulnerabilidade que estejam em tratamento de agravos de saúde mental o acesso a todos os recursos terapêuticos, de forma gratuita ou subsidiada, de acordo com as linhas de cuidado voltadas às suas necessidades específicas.

ECA – O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. O ECA incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.

Considerado o maior símbolo relativo à forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com prioridade absoluta. Também reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado de garantir as condições para o pleno desenvolvimento dessa população, além de colocá-la a salvo de toda forma de discriminação, exploração e violência.

Fonte: Agência Gov

Mais de 48 mil estudantes aderiram ao programa para negociar dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil. Acordos já possibilitaram retorno de R$ 148 milhões aos cofres públicos, apenas com primeira parcela

Dez dias após o início do prazo para participação no Desenrola Fies, o programa já renegociou R$ 2,8 bilhões em contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em atraso. Até esta quinta-feira (21/5), 48.587 pessoas aderiram à iniciativa, que também possibilitou o retorno de R$ 148 milhões aos cofres públicos apenas com o pagamento das parcelas de entrada dos acordos firmados.

O objetivo é reduzir a inadimplência e facilitar a regularização financeira dos beneficiários, permitindo a retomada do crédito e novas oportunidades de reorganização financeira. Os interessados têm até 31 de dezembro para renegociar suas dívidas por meio dos canais digitais de atendimento do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal.

O programa tem potencial para beneficiar mais de 1 milhão de estudantes que tenham contratos firmados até 2017, oferecendo condições especiais de renegociação, com descontos que podem chegar a 99% do valor consolidado da dívida, conforme o perfil do contrato e as regras estabelecidas.

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Condições – Esta edição do Desenrola Fies é regulamentada pela Resolução nº 66/2026 . De acordo com o normativo, as condições de renegociação variam conforme o perfil do estudante e o tempo de atraso no pagamento:

• 12% de desconto para contratos sem atrasos ou com atraso de até 90 dias, em pagamento à vista;
• 12% de desconto para contratos com débitos vencidos há mais de 90 dias, com desconto de 100% dos encargos (juros e multa);
• 77% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com débitos vencidos há mais de 360 dias;
• 92% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com débitos vencidos há mais de 360 dias, de estudantes inscritos no CadÚnico;
• 99% de desconto sobre o saldo devedor total para contratos com atraso superior a cinco anos, de estudantes inscritos no CadÚnico.

Conforme a modalidade de renegociação, o programa oferece também a possibilidade de parcelamento em até 150 meses.

Passo a passo – Para aderir ao programa, basta seguir os passos abaixo:

• Acessar o canal digital (aplicativo ou portal): entre 13 de maio e 31 de dezembro de 2026, acesse o aplicativo do banco em que seu contrato foi firmado (Caixa ou Banco do Brasil). O processo digital é o caminho mais rápido e evita deslocamentos;
• Solicitar a adesão: pelo próprio aplicativo, selecione a opção de “Renegociação do Fies” e verifique a modalidade disponível para o seu perfil de dívida;
• Validar os termos: leia e aceite o termo aditivo eletronicamente. Caso haja necessidade de assinatura de fiadores, o sistema indicará como proceder;
• Efetuar o pagamento da entrada: gere o boleto ou autorize o débito da parcela de entrada diretamente no aplicativo para validar sua adesão;
• Acompanhar a regularização: após a confirmação do pagamento, a retirada do nome do estudante e dos fiadores dos cadastros de inadimplentes ocorre automaticamente, com a atualização do cronograma de pagamento.

Canais de atendimento oficiais:

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Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil foi criado em 2001 para conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que são aderentes ao programa e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato.

Pode se inscrever no Fies o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010, e que tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta de até três salários mínimos por pessoa.

Fonte: Agência Gov

Capacitação integra ciclo de dez encontros voltados para a equipe diretiva do ensino em Palmas

Na manhã desta sexta-feira, 22, diretores escolares e coordenadores administrativo-financeiros participaram da formação ‘O novo Fundeb: desafios e compromissos da Gestão’, realizada na Escola de Tempo Integral (ETI) Vinícius de Moraes e conduzida pelo consultor Paulo Lira. O encontro integra um ciclo de dez formações voltadas para a equipe diretiva da rede municipal de ensino de Palmas, que ao longo do ano vai discutir temas estratégicos para a educação, como financiamento, matrículas e resultados das avaliações externas.

De acordo com o diretor de Formação, Cirley Bandeira, este é o segundo encontro da trilha formativa. “O primeiro, realizado em abril, tratou do Censo Escolar e reforçou a importância do aumento de matrículas na educação básica. Hoje, o ciclo foi dividido em dois momentos. Pela manhã, o foco esteve no novo Fundeb e suas implicações para a gestão financeira das escolas. Já no período da tarde, o consultor abordará os resultados das avaliações externas, como Saeto e Saeb, relacionando-os diretamente às matrículas e ao financiamento da educação”, explicou.

A secretária-executiva da Secretaria Municipal da Educação (Semed), Cândida Cecília Arruda, destacou a relevância da temática para a gestão municipal. “Este é o segundo encontro com o consultor Paulo Lira. No primeiro, ele falou sobre o censo. Neste, aborda o Fundeb, ressaltando a importância de gestores e técnicos conhecerem os indicadores que orientam a complementação da União ao fundo e que estão diretamente ligados ao censo. Por isso, é fundamental que os gestores sintam mais confiança em suas ações, sabendo que o número de matrículas e as estratégias adotadas determinam os recursos que chegam às unidades escolares”, observou.

O diretor da ETI Almirante Tamandaré, Daniel Tramontini, também reforçou a importância da capacitação para o fortalecimento da rede. “É essencial para nos inteirarmos sobre a legislação, as normativas e, principalmente, sobre a valorização das matrículas. As escolas devem trabalhar em parceria com a comunidade para divulgar vagas e preenchê-las, pois o número de matrículas impacta diretamente nos recursos recebidos”, afirmou.

Fonte: Secom Palmas

Índice de Progresso Social avaliou indicadores sociais e ambientais para pontuação

Palmas é a 7ª capital com a melhor qualidade de vida do país. É o que aponta o Índice de Progresso Social (IPS) Brasil 2026. O índice foi publicado na quarta-feira, 20, data em que a capital brasileira mais jovem completou 37 anos de criação. De acordo com o IPS Brasil, o índice é desenvolvido somente com dados públicos e atualizados anualmente, finalizando com um resultado que varia de 0 a 100. Palmas alcançou pontuação de 68,91.

A base de avaliação do IPS Brasil é definida com relação à capacidade da sociedade em atender às necessidades humanas básicas, garantir qualidade de vida e ampliar oportunidades para a população. Nesse sentido, são formulados 57 indicadores sociais e ambientais, distribuídos em três pilares. São eles: necessidades humanas básicas, fundamentos do bem-estar e oportunidades.

“Receber esse reconhecimento justamente no aniversário de Palmas nos dá ainda mais responsabilidade e motivação para seguir trabalhando, avançando e cuidando da nossa Capital. Palmas já é referência em qualidade de vida, mas o nosso compromisso é continuar melhorando a cidade todos os dias, com investimentos, planejamento e atenção às pessoas. Tenho muito orgulho de ver Palmas entre as dez melhores capitais do Brasil nesse ranking e sendo destaque em toda a região Norte”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos.

Fonte: Secom Palmas

Objetivo é colher depoimentos da população local sobre os desafios enfrentados nas áreas de saúde, educação e assistência social direcionadas à primeira infância, à juventude e às famílias

O Tribunal de Contas do Estado levará ao município de Aparecida do Rio Negro, na próxima segunda-feira, 25, o nono Encontro de Escuta do programa “TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância”. O evento ocorre na Escola Municipal Luza Machado de Miranda, das 14h às 17h.

A iniciativa tem como foco colher depoimentos da população local sobre os desafios enfrentados nas áreas de saúde, educação e assistência social direcionadas à primeira infância, à juventude e às famílias.

Nesta edição de 2026, as equipes técnicas percorrem 12 municípios selecionados a partir dos resultados da etapa anterior. O objetivo das visitas é subsidiar a elaboração conjunta de um Plano de Ação Intersetorial para solucionar problemas locais e fortalecer políticas públicas setoriais.

Com o tema “Construindo o futuro, família por família”, o projeto já passou por Recursolândia, Centenário, Piraquê, Xambioá, Arraias, Combinado, Aliança do Tocantins e Oliveira de Fátima. Após a ação em Aparecida do Rio Negro, o próximo encontro está agendado para o município de Lagoa do Tocantins, no dia 8 de junho.

A ação é realizada em parceria com o Governo do Tocantins, Tribunal de Justiça (TJTO), Ministério Público (MPTO), Defensoria Pública (DPE), secretarias estaduais, além do Unicef, Fieto, Energisa, BRK e Hospital de Amor.

Fonte: T1-Notícias

Folha salarial contempla piso da enfermagem e inclui reajuste da data-base de 3,9%

O Governo do Tocantins realiza o pagamento dos servidores estaduais nesta terça-feira, 26, injetando mais de R$ 340,2 milhões na economia do estado. O valor corresponde ao montante líquido disponibilizado aos servidores e reforça o compromisso da gestão estadual com o equilíbrio fiscal e a valorização do funcionalismo público.

A folha deste mês contempla ainda o pagamento do piso da enfermagem e a aplicação da data-base de 3,9%, dando continuidade à política de valorização dos servidores estaduais conduzida pelo Governo do Tocantins.

O governador Wanderlei Barbosa destaca que a gestão estadual mantém o compromisso com o pagamento em dia e com a segurança financeira dos servidores. “Esta folha contempla avanços importantes, como o piso da enfermagem e a aplicação da data-base, reconhecendo o trabalho de quem contribui diariamente com o desenvolvimento do nosso estado”, afirma o governador.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressalta que a gestão estadual mantém equilíbrio fiscal e compromisso permanente com os servidores públicos. “O pagamento da folha demonstra a capacidade de organização financeira do Estado e o compromisso da gestão em garantir segurança e estabilidade aos servidores estaduais. Além da manutenção do calendário em dia, a aplicação da data-base de 3,9% representa mais um avanço na política de valorização salarial conduzida pela gestão estadual”, destacou o secretário

O pagamento beneficia diretamente milhares de famílias tocantinenses e, ao mesmo tempo, impulsiona o comércio e o setor de serviços em todas as regiões do estado.

Fonte: Secom-TO