Prazo final para solicitar negociação 100% on-line é alterado; programa municipal incentiva quitação de débitos

Os contribuintes interessados em aderir ao Edital de Transação por Adesão, para negociação de débitos com o Município de Palmas devem se atentar ao novo prazo final de adesão. A Prefeitura de Palmas, por meio da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), da terça-feira, 3, a alteração antecipando a data final de adesão, do dia 31 de dezembro para o dia 4 de dezembro de 2026.  

Para solicitar a adesão, o contribuinte deve acessar o Portal de Transação Tributária e clicar na opção ‘Quero aderir a um Edital de Transação’. Todo o processo é feito 100% on-line e permite negociações que geram até 100% de descontos em multas e juros. O portal permite ainda que o cidadão acompanhe suas transações, tire dúvidas sobre o programa Regularize Palmas e ainda, solicite uma Transação Individual.

Fonte: Secom – Palmas

Comissão liderada por Neto Aires alinha diretrizes administrativas antes da publicação do decreto oficial para garantir a continuidade dos serviços públicos

A equipe responsável pela transição do governo eleito de Vicentinho Júnior realizou, nesta quarta-feira, 4, a primeira reunião de trabalho entre parte dos secretários indicados e a Comissão de Transição. Com caráter preparatório, o encontro antecede a publicação do decreto que oficializará o processo, prevista para esta quarta-feira.

À frente da comissão, Neto Aires, indicado como secretário de governo, ressaltou que esta etapa exige organização, responsabilidade e compromisso com os tocantinenses. A prioridade é conhecer a realidade administrativa do estado, compreender o funcionamento dos órgãos e reunir informações que permitam uma passagem de gestão planejada, sem comprometer a prestação dos serviços à população.

“Nosso primeiro compromisso é com a população. Estamos começando esse trabalho para entender como o governo está organizado, conhecer a realidade de cada área e preparar uma mudança responsável. Queremos que essa passagem aconteça com o menor impacto possível para os cidadãos, garantindo que os serviços públicos continuem funcionando normalmente”, afirmou Neto Aires.

Após a publicação do decreto, a comissão dará continuidade ao levantamento de informações e à análise da estrutura administrativa estadual. O trabalho deverá identificar a situação dos órgãos, mapear os principais desafios de cada setor e reunir os elementos necessários para subsidiar o início da próxima gestão.

Fonte: T1-Notícias

Paralisação afeta consultas, exames e cirurgias agendadas pelo SUS e plano Servir; urgências e emergências continuam mantidas; interrupção do setor pode afetar mais de 45 mil procedimentos mensais

O Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Tocantins (Sindesto) anunciou, em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 4, a suspensão de todos os novos atendimentos eletivos a partir de quinta-feira, 5. A medida atinge pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e do plano Servir, em razão de uma dívida acumulada do Governo do Estado que soma cerca de R$ 274 milhões.

Do montante cobrado pela entidade, aproximadamente R$ 168 milhões correspondem a débitos do plano de saúde dos servidores estaduais (Servir) e R$ 106 milhões referem-se a repasses para o SUS. Segundo a assessora jurídica do Sindesto, Ana Carolina Vangelatos, os atrasos de pagamentos em julho deste ano já eram de 120 dias. Negociações anteriores e um acordo firmado dia 7 de agosto – que previa o parcelamento do passivo em 90 dias – não foram cumpridos pelo Executivo estadual.

A paralisação atinge hospitais, clínicas e laboratórios credenciados, impactando diretamente agendamentos previstos de exames, consultas e cirurgias eletivas, que não serão mantidos. A entidade estima que o bloqueio afeta cerca de 60 estabelecimentos filiados, responsáveis por uma média mensal de 45 mil procedimentos e mais de 6,5 mil pacientes atendidos. Os atendimentos que já estão em andamento e os serviços de urgência e emergência seguirão em funcionamento.

Ainda segundo o sindicato, a falta dos repasses comprometeu a entrega de materiais e insumos por fornecedores, além de inviabilizar o pagamento das equipes médicas e das folhas de pagamento dos demais servidores.

Para viabilizar a negociação, os hospitais e clínicas aceitaram ampliar de 60 para 90 dias o prazo de pagamento e parcelar dívidas que já estavam vencidas. O sindicato informou ainda, que entrou com uma ação judicial para exigir o cumprimento da cronologia do parcelamento acordado e esclareceu que não há qualquer tratativa em andamento com a equipe de transição do novo governo eleito.

Com a interrupção dos atendimentos e dos agendamentos de procedimentos futuros, o Sindesto orienta que os usuários do Servir procurem diretamente a gestão do plano de saúde do Estado para esclarecimentos. O espaço segue aberto para o posicionamento e manifestação oficial do Governo do Estado.
 

A mobilização conta com o apoio do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (Simed-TO) e da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas (Coopanest). A suspensão segue sem previsão para o restabelecimento dos serviços. Os órgãos de controle já foram notificados desde o mês de julho.

Fonte: T1-Notícias

Com indicação inédita de uma mulher para o comando da Agricultura, nova gestão apresenta Cássia Cayres, Estellamaris Postal, Diane da Vitória dos Bichos e Zelma Coelho no secretariado

O governador eleito, Vicentinho Júnior (PSDB), anunciou os primeiros nomes para compor a equipe de governo do Executivo estadual nesta terça, 3. O novo secretariado traz mulheres à frente de quatro pastas na gestão, com a indicação inédita da primeira mulher a comandar a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e do Desenvolvimento Agrário (Seagro) no estado.

A liderança da Seagro será de Cássia Cayres, presidente do Sindicato Rural de Augustinópolis, no Bico do Papagaio. Classificada por Vicentinho como um nome técnico e “uma das mulheres mais comprometidas do estado”. Cássia assume a responsabilidade de gerenciar um dos setores econômicos mais expressivos do Tocantins, tendo ao seu lado na secretaria executiva, Geilson Silveira.

Para a Casa Civil, uma das estruturas centrais para o chefe do Executivo do estado e no relacionamento institucional, foi escolhida a defensora pública Estellamaris Postal. Com mais de trinta anos no serviço público, quatro mandatos como defensora pública-geral e passagem pelo Ministério da Justiça, como secretária nacional de Reforma do Judiciário, Estellamaris também integra a equipe de transição no novo governo e assume a Casa Civil do Palácio.

A gestão contará também com a criação da Secretaria Estadual de Proteção e Bem-Estar Animal, que será comandada pela vereadora de Gurupi, Diane da Vitória dos Bichos (PSDB). Advogada, servidora do Tribunal de Justiça (TJTO) e fundadora da Associação Vitória dos Bichos, Diane atua há mais de 14 anos na promoção de políticas de assistência animal.

Na Comunicação, o anúncio confirma a jornalista e publicitária Zelma Coelho Santos que já havia sido anunciada há pouco na última semana e também integra o grupo de transição do novo governo. Natural de Gurupi, formada pela Universidade Federal de Goiás (UFG), fundadora da Agência Public, Zelma tem pós-graduações pela George Washington University e Fundação Dom Cabral.

Além dos nomes já anunciados, a reorganização administrativa prevê a extinção da Ageto e a criação da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), que será gerida por Cleiton Noleto. Até o momento, o novo governo ainda não divulgou definições sobre o comando de pastas como a Secretaria da Mulher, Igualdade Racial, Povos Originários e Tradicionais, Assuntos Institucionais, Representação em Brasília e Desenvolvimento das Regiões Metropolitanas. No entanto, a nova gestão promete “enxugar a máquina”, e no anúncio feito na manhã desta terça, 42 secretarias já foram anunciadas com os nomes que conduzirão a pasta, e algumas, também as secretarias executivas.

Fonte: T1-Notícias

Encontro realizado nessa terça-feira, 3, na sede do Tribunal de Contas do Tocantins, em Palmas, marcou o início das atividades do Conselho Interinstitucional da Infância, Adolescência e Juventude do Estado do Tocantins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou, nessa terça-feira, 3, da 1ª Reunião do Conselho Interinstitucional da Infância, Adolescência e Juventude do Estado do Tocantins (CIIAJ), realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO), em Palmas. 

O encontro marcou o início das atividades do Conselho e teve como objetivo fortalecer a atuação integrada das instituições que o integram, por meio da definição de seu funcionamento e da deliberação de ações estratégicas voltadas à proteção e à promoção dos direitos de crianças, adolescentes e jovens.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da integração entre os órgãos para o fortalecimento das políticas públicas destinadas à infância, à adolescência e à juventude. “É uma preocupação que o Tribunal de Contas tem externado e que o nosso Governo compartilha da mesma forma. Precisamos discutir essas faixas etárias, dedicar atenção a elas e construir políticas públicas cada vez mais eficientes. Quero colocar o Governo à disposição para discutir e fortalecer essas políticas públicas”, destacou.

O presidente do TCE/TO, conselheiro Alberto Sevilha, que presidirá o Conselho no primeiro biênio, ressaltou o caráter histórico da iniciativa. “Estamos vivendo um momento histórico para o Tocantins. A união dos Poderes e das instituições em torno da infância, da adolescência e da juventude demonstra que, quando trabalhamos juntos, conseguimos construir soluções mais efetivas para a sociedade. É disso que o Brasil precisa: união, trabalho e esforço conjunto”, declarou.

A reunião também marcou a posse dos integrantes do CIIAJ, formalizada com a assinatura dos Termos de Posse pelos representantes das instituições que compõem o Conselho.

Durante a reunião, também foi apresentado o caráter interinstitucional do CIIAJ, bem como a Portaria Interinstitucional nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) no dia 28 de outubro, que institui e regulamenta o Conselho. 

Sobre o CIIAJ

O CIIAJ surgiu a partir da experiência desenvolvida pelo Programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, iniciativa do Tribunal de Contas do Tocantins realizada em parceria com as instituições que integram o Conselho. A atuação conjunta demonstrou que a cooperação interinstitucional amplia o alcance e a efetividade das políticas públicas, permitindo que ações, orientações, diagnósticos e estratégias voltadas à primeira infância chegassem aos 139 municípios tocantinenses.

Presenças

Também participaram da reunião o conselheiro do TCE/TO Severiano Costandrade; o defensor público-geral do Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves; o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz; a secretária de Estado da Educação, Celestina Maria Pereira de Sousa; o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Hélio Pereira Marques; o comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, Cláudio Thomaz Coelho Souza; o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, Erisvaldo de Oliveira Alves; e o secretário-executivo da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Cleiton Alves Carvalho, além de outras autoridades.

Fonte: Secom-TO

Decreto nº 7.263/2026 define responsabilidades e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, com efeitos a partir de 10 de novembro

O Governo do Tocantins publicou nesta quarta-feira, 4, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 7.263/2026 que disciplina a transição governamental para o mandato que se inicia em 6 de janeiro de 2027. A norma estabelece procedimentos e prazos para o repasse de informações à equipe do governador eleito, Vicentinho Júnior, com o objetivo de assegurar a transparência, a cooperação institucional e a continuidade dos serviços públicos.

O governador Wanderlei Barbosa reafirmou o compromisso da atual gestão com uma transição organizada e transparente, destacando a colaboração dos órgãos estaduais e a continuidade das atividades administrativas até o encerramento do mandato. “Nossa orientação é que todos os órgãos do Governo do Estado contribuam com as informações necessárias para uma transição organizada e eficiente. Ao mesmo tempo, seguimos trabalhando, executando obras e garantindo a continuidade dos serviços públicos até o último dia da nossa gestão. Nosso compromisso é com o Tocantins e com os tocantinenses”, destacou.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 10 de novembro de 2026. Até lá, serão preparados os procedimentos administrativos necessários ao início dos trabalhos, incluindo a formalização das designações e a definição dos canais de interlocução entre as equipes.

Equipe e coordenação

Conforme o decreto, cabe ao governador do Estado designar os integrantes indicados pelo governador eleito e o coordenador da transição, escolhido entre os dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual.

O coordenador será responsável por encaminhar as solicitações de informações aos órgãos competentes e organizar o atendimento às demandas da equipe do governador eleito.

A atuação da equipe de transição terá caráter preparatório e informativo. Até a posse do governador eleito, prevista para 6 de janeiro de 2027, as decisões administrativas e a condução das políticas públicas permanecerão sob a responsabilidade do governador Wanderlei Barbosa e dos gestores estaduais em exercício.

Prazos e procedimentos

As informações poderão ser solicitadas por escrito pelo representante da equipe do governador eleito. Os órgãos e entidades responsáveis terão cinco dias úteis, contados do recebimento de cada requisição, para encaminhá-las ao coordenador, sendo admitida prorrogação mediante justificativa.

Também deverão assegurar o apoio técnico e administrativo necessário, observando os deveres de preservação documental, prestação de contas e proteção das informações sujeitas a restrições legais de acesso.

Os trabalhos seguirão até a posse do novo governador, com utilização da estrutura administrativa existente, sem criação de cargos ou remuneração adicional.

Continuidade administrativa

A publicação do decreto dá sequência às medidas iniciadas pelo Governo do Tocantins para organizar a transição. No dia 26 de outubro, o governador Wanderlei Barbosa reuniu secretários de Estado e integrantes da equipe de governo, no Palácio Araguaia José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, para alinhar os procedimentos e orientar a atuação dos órgãos estaduais.

Nesse período, a administração estadual manterá suas atividades regulares, com a prestação dos serviços públicos, o andamento das obras em execução e o cumprimento do cronograma de inaugurações e lançamentos de projetos já previstos.

Fonte: Secom-TO

Governador eleito segue exercendo mandato de deputado federal; veículos entregues pela Codevasf vão apoiar a agricultura familiar e ampliar o atendimento às comunidades rurais

O deputado federal e governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, participou nesta quarta-feira, 4, da entrega de dois caminhões trucados, da marca Mercedes-Benz, adquiridos com recursos de emendas parlamentares de sua autoria, por meio da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). Os veículos foram destinados a duas associações ligadas à Igreja Católica, com atuação em Dianópolis e Palmas, para fortalecer atividades sociais, comunitárias e de apoio à agricultura familiar.

Embora já tenha sido eleito governador do Tocantins, Vicentinho Júnior continua exercendo suas atribuições como deputado federal, entre elas o acompanhamento da execução de emendas parlamentares destinadas ao estado. A atual legislatura da Câmara dos Deputados termina em 31 de janeiro de 2027, mas o parlamentar deixará o mandato ao tomar posse como governador, em 6 de janeiro de 2027, quando passará a exercer as funções de chefe do Executivo estadual.

“É com muita alegria que volto aqui, ainda como deputado federal, ao lado de uma empresa que tem uma importância muito grande para o desenvolvimento do Tocantins, que é a Codevasf. Fiz esses compromissos com as nossas comunidades e hoje tenho a satisfação de entregar dois caminhões que vão servir por muito tempo ao trabalho magnífico que a Igreja Católica realiza em nosso estado”, afirmou Vicentinho Júnior.

Compromissos cumpridos

Um dos veículos foi destinado à Associação de Evangelização Mensagem Nova (AEMN), de Dianópolis, ligada à Romaria da Sucupira. O compromisso foi assumido por Vicentinho Júnior durante uma visita à comunidade, ao lado do padre Eldinei Carneiro, com o objetivo de oferecer melhores condições de transporte para os pequenos produtores rurais e as famílias atendidas pela instituição.

“Esse veículo vai servir muito à nossa associação e aos pequenos produtores da agricultura familiar. Agora teremos um meio de transportar a produção e ajudar essas famílias a gerar renda. Nosso sentimento é de gratidão ao deputado federal Vicentinho Júnior por ter assumido esse compromisso e tornado essa conquista possível”, destacou o padre Eldinei.

Assistência às comunidades

O segundo caminhão foi destinado à Associação Amigos do Padre Dudu – Instituto Bem Humano, de Palmas. Segundo Vicentinho Júnior, o compromisso foi firmado durante as celebrações dos 30 anos da Arquidiocese de Palmas, quando assumiu a responsabilidade de buscar um veículo para apoiar o trabalho de evangelização e assistência desenvolvido pela Igreja.

O padre Eduardo Zanon explicou que o caminhão será utilizado para ampliar o atendimento às comunidades rurais e apoiar as atividades das paróquias do interior. “A Arquidiocese de Palmas compreende 11 municípios e esse veículo será muito importante para levar assistência às comunidades, promover formação e criar oportunidades. Onde existe uma igreja, existe também uma oportunidade de desenvolvimento e cuidado humano. Nosso objetivo é fazer com que o Evangelho seja vivido na prática, por meio da caridade e do atendimento às pessoas”, afirmou.

O religioso também destacou a expectativa de continuidade do diálogo entre a Igreja e o poder público durante a próxima gestão estadual, com foco em ações voltadas ao desenvolvimento social e ao bem-estar da população tocantinense.

Parceria com a Codevasf

A entrega contou com a presença do superintendente da Codevasf, César Félix Fragoso, dos padres Eduardo Zanon e Eldinei Carneiro, além de representantes das associações beneficiadas. Pela Associação de Evangelização Mensagem Nova, participaram o coordenador Laerte Ribeiro Costa, a tesoureira Josemária Rodrigues e a secretária Lígia Souza. Também estiveram presentes Maurílio, de Combinado, e Osvaldo Baratins e Gildemar, de Dianópolis.

Vicentinho Júnior ressaltou que a entrega representa a concretização de compromissos assumidos durante seu mandato parlamentar. Os dois caminhões passam a integrar a estrutura das instituições beneficiadas, ampliando a capacidade de atendimento às comunidades e contribuindo para o desenvolvimento de suas atividades sociais e produtivas.