Embora a economia esteja em um bom momento, com mais empregos e aumento na renda, os brasileiros se enrolam em dívidas e sentem que perderam poder de compra. Os pré-candidatos de oposição aproveitam esse cenário, enquanto o governo planeja um novo programa de renegociação de débitos.

Com o endividamento das famílias em níveis recordes e metade dos brasileiros inadimplentes, segundo dados mais recentes, a pressão das dívidas mobiliza o governo e começa a ganhar espaço na disputa presidencial de 2026.

Enquanto os pré-candidatos de oposição Flávio Bolsonaro (PL) e Ronaldo Caiado (PSD) exploram o cenário para criticar o governo, o alto nível de endividamento das famílias é assunto recorrente em falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Resolver o problema é uma das missões que o novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, recebeu de Lula ao assumir o cargo no lugar de Fernando Haddad (PT). Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, o tema é a principal preocupação de Lula para as eleições de 2026.

O percentual de endividados atingiu 80,4% em março, maior nível da série histórica da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Dados do Banco Central (BC) mostram que quase metade da renda dos brasileiros está comprometida com dívidas como cartão de crédito, empréstimos e financiamentos. O nível de endividamento no sistema financeiro se aproxima do registrado em 2022, no fim do governo Jair Bolsonaro (PL).

Lula estuda plano; Flávio e Caiado miram no custo de vida

Na terça-feira (7), Lula e Durigan se reuniram para discutir um novo programa de refinanciamento de dívidas. A ideia é oferecer a quem está no vermelho a chance de trocar todas as dívidas por uma nova, com juros mais baixos e desconto que pode chegar, em alguns casos, a 80%.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho também defendeu o uso de valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Conforme cálculos da pasta, cerca de 10 milhões de brasileiros podem ter acesso a R$ 7 bilhões para pagar dívidas.

“O que nós queremos é ver como é que a gente faz para facilitar o pagamento daquilo que as pessoas devem. […] Por isso, o Dario Durigan está com a função de apresentar essa solução”, disse Lula, em visita a uma montadora de carros em Anápolis (GO) no fim de março

Os pré-candidatos de oposição têm explorado o aumento do custo de vida como eixo de crítica ao governo. Em vídeo nas redes sociais, Flávio Bolsonaro afirmou que os brasileiros sentem no dia a dia o encarecimento de itens básicos, como alimentos, combustível e energia, apesar das projeções oficiais de inflação.

“Você não precisa ser economista para saber que viver no Brasil tá caro. É o mercado mais caro, é o combustível pesando no bolso, é a conta de luz que não para de subir. Hoje, a projeção para inflação no Brasil está em torno de 4%, mas o brasileiro não vive de índice. Ele sente no dia a dia a alta do preço da comida. É o cidadão trabalhando mais para ter menos”, declarou.

Ronaldo Caiado reagiu a declarações de Lula sobre gastos com animais de estimação, que geraram polêmica, e também destacou a alta dos alimentos, a inflação e os juros elevados.

“Lula, agora você quer me dizer que o nível de endividamento das pessoas é em decorrência do fato deles criarem um cachorro em casa? É isso, Lula?”, questionou.

O tema na eleição

O diretor da Quaest, Felipe Nunes, afirmou que a percepção dos brasileiros sobre a economia — e, por consequência, sobre o governo Lula — é negativa e tende a influenciar as eleições. Segundo ele, a capacidade de arcar com o custo de vida deve ganhar peso inédito no debate eleitoral. “Mesmo com o aumento da renda, o custo de vida subiu no mesmo ritmo ou até mais, o que não gera sensação de bem-estar”, disse.

Em entrevista ao podcast O Assunto, Nunes destacou que pesquisas qualitativas têm mostrado uma forte relação entre o endividamento e o vício em jogos online, principalmente dos homens.

Segundo a pesquisa citada no podcast, 29% dos entrevistados relataram ter começado a apostar para tentar pagar contas, e 27% buscavam renda extra. Entre os inadimplentes, 46% apostam — incluindo quem já está com o nome negativado.

“É um comportamento de risco para essa população que está com o nome negativado. Quando você mistura dívida, jogo e preço [do custo de vida], você entende o sentimento [de ausência de bem-estar]”, diz o diretor da Quaest.

‘Não há contradição entre mercado aquecido e famílias endividadas’

Dados do Mapa da Inadimplência do Brasil, divulgados no fim de março pela Serasa, mostram que o número de inadimplentes aumentou 38% nos últimos 10 anos — de 59 milhões para 81,7 milhões. Agora, metade dos adultos está com o CPF negativado.

A economia brasileira, por outro lado, vive um bom momento. A taxa de desemprego está em seu menor patamar (5,8%) e o valor médio recebido mensalmente por trabalhadores está pouco acima R$ 3.600, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua).

De acordo com o economista Flávio Ataliba, pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não existe contradição entre o mercado aquecido e as famílias endividadas. Três fatores explicam por que isso está acontecendo:

• A expansão da ocupação ocorreu em postos de trabalho de renda mais baixa, mais informais ou com menor estabilidade;
• Muitas famílias já carregam dívidas acumuladas dos últimos anos, especialmente após a pandemia, após a taxa de juros subir de 2% para quase 14%;
• O crédito para pessoa física continua muito caro. O rotativo do cartão voltou a subir e alcançou mais de 435% em fevereiro.

“A renda até melhora na margem, mas o custo de vida segue pressionado e o serviço da dívida continua muito pesado. Qualquer alta em índices essenciais gera essa sensação de empobrecimento”, disse Ataliba.

A inflação de alimentos, que aumentou de 0,09% em fevereiro para 1,10% em março, é um fator essencial, segundo o economista, porque pesa muito no orçamento, principalmente das famílias de baixa renda.

“A população não compara a economia com indicadores macroeconômicos; o que mais importa é o que acontece no caixa do supermercado. Se a pessoa vê carne, leite, ovo e feijão subindo, a sensação é de perda de poder de compra imediato, mesmo que emprego e renda tenham melhorado em alguma medida”, disse o economista.

Pesquisas da Quaest mostram que a diferença entre desaprovação e aprovação do governo vem aumentando desde o fim do ano passado. Era de um ponto em dezembro, dois em janeiro, quatro em fevereiro e sete em março.

Em março, 64% dos entrevistados achavam que seu poder de compra estava menor, 58% responderam que o preço dos alimentos estava mais alto e 48% afirmam que a economia piorou nos últimos 12 meses, enquanto apenas 24% viram melhora.

Segundo a economista Camila Abdelmalack, programas de renegociação de dívidas, como o que está sendo planejado pelo governo, podem até trazer um alívio imediato e melhorar a imagem do governo às vésperas da eleição, mas não resolvem a recorrência da inadimplência no Brasil.

Ela lembra de experiências anteriores, como o Desenrola Brasil, uma promessa de campanha de Lula em 2022.

“Esses programas podem trazer alívio no curto prazo e melhorar temporariamente o orçamento das famílias, seus efeitos tendem a ser limitados, por que o país enfrenta um problema estrutural: taxas de juros de dois dígitos, entre as mais altas do mundo”.

Fonte: G1

Instituto conduzirá apresentação técnica no dia 14 de abril, detalhando regras, funcionamento do novo plano e o responsável pela sua gestão

O Instituto de Previdência Social do Município de Palmas (Previpalmas) realizará, na terça-feira, 14, a apresentação técnica do Regulamento da Entidade de Previdência Complementar do município durante audiência pública na Câmara Municipal de Palmas. O encontro, convocado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, daquela Casa de Leis, está previsto para as 14h, no plenário da Câmara, e será aberto à participação da população.

A apresentação, que será conduzida por representantes do Previpalmas em parceria com o Banco do Brasil, terá como objetivo detalhar as regras e a estrutura do regulamento da previdência complementar, instituída pela Lei nº 2.673, de 31 de março de 2022. O encontro deve esclarecer o funcionamento do novo modelo e a definição da responsabilidade pela sua gestão.

Debate

Durante a audiência, será franqueado espaço para perguntas e manifestações dos participantes, permitindo o debate sobre os principais pontos do regulamento e seus impactos para os servidores municipais.

A audiência deve receber representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Banco do Brasil e dos demais órgãos da administração de Palmas, além da sociedade civil e entidades classistas.

Regulamento 

O regulamento da entidade de previdência complementar é o documento que define as regras de funcionamento do plano voltado aos servidores públicos municipais. Com base na Lei nº 2.673, de 31 de março de 2022, ele estabelece como será a operação do plano, incluindo as formas de contribuição, a gestão dos recursos, os tipos de benefícios oferecidos e os critérios utilizados para o cálculo dos valores a serem recebidos.

Fonte: Secom Palmas

Município arrecadou mais de R$ 40 milhões dos cerca de 50 mil contribuintes contribuintes que optaram pelo pagamento em parcela única

A maioria dos contribuintes de Palmas optou pelo pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2026 e, conforme a Prefeitura de Palmas, o Município arrecadou, até o dia 31 de março, R$ 46.320.034,82. Sendo R$ 43.028.625,28 em parcela única e outros R$ 3.291.409,54 com a 1ª parcela. 

De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda e Transformação Digital, o Município conta com 111.252 imóveis tributáveis, com uma meta de adimplência de 67%, o que corresponde a 74.606 contribuintes. Desse total, 51.421 deles realizaram o pagamento à vista (92%) e outros 3.930 (7,1%).

O secretário municipal da Fazenda, Fabiano Souza, destacou o aumento da arrecadação. “A demonstração de que mais de 90% da meta foi alcançada reflete a eficiência da gestão do prefeito Eduardo, que conseguiu aumentar a arrecadação sem aumentar a carga tributária. Fico feliz em observar que a maioria dos contribuintes da nossa capital optou pelo pagamento à vista, aproveitando os descontos disponibilizados e garantindo sua adimplência com o Município.”

Neste ano, uma das novidades do IPTU 2026 está no prazo para o pagamento das parcelas, que costumava ser entre os dias 15 e 17 de cada mês. Os vencimentos agora são entre os dias 29 e 31 Confira abaixo o calendário de vencimento vigente:

Parcela única ou 1ª parcela – 31 de março 2026;

Parcela 2 – 30 de abril de 2026;

Parcela 3 – 29 de maio de 2026;

Parcela 4 – 30 de junho de 2026;

Parcela 5 – 31 de julho de 2026;

Parcela 6 – 31 de agosto de 2026;

Parcela 7 – 30 de setembro de 2026;

Parcela 8 – 30 de outubro de 2026;

Parcela 9 – 30 de novembro de 2026;

Parcela 10 – 29 de dezembro de 2026.

Fonte: Secom Palmas

A senadora Professora Dorinha (União), como membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tem atuação registrada apoiando diversas ações.

O Governo do Tocantins confirmou a realização de mais uma edição da Agrotins, a maior feira agrotecnológica na região Norte do país. Prevista para acontecer entre os dias 12 e 16 de maio, a 26ª edição da feira chega com expectativa de movimentar cifras acima do conquistado em 2025, que movimentou mais de R$ 5 bilhões em negócios.

No cenário do agro, setor que lidera a expansão da economia tocantinense, a senadora Professora Dorinha (União), como membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tem atuação registrada apoiando diversas ações. Conhecedora dos gargalos no setor de armazenagem com déficit crescente, trabalhou junto ao Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) para implementar o Programa Armazenagem Rural com recursos do FNO, FCO e FNE, com linhas de crédito operacionalizadas pelo BASA, Banco do Brasil e o BNB, que oferecem até 15 anos de prazo com até 5 anos de carência e juros mais favorecidos.

No Legislativo, a senadora colaborou em aprovar propostas já convertidos em lei que tratam cuidam da subvenção ao crédito para garantir recursos para o plano safra e integra o grupo de parlamentares que luta para ampliar os recursos para o seguro rural, incentivo à produção, empreendedorismo do jovem no campo e modernização da agricultura familiar e da sucessão rural no campo, corroborando com temas também importantes para o setor, quando da discussão da reforma tributária, o marco legal das terras indígenas, bioinsumos, crédito de carbono e no novo marco legal do licenciamento ambiental. São medidas que dialogam com gargalos históricos do setor, embora seus efeitos também dependam de implementação efetiva e articulação com estados e municípios.

Já no estado, a senadora colaborou na destinação de recursos que somam mais de R$ 107 milhões para atender os produtores rurais tocantinenses. Seja na aquisição de maquinários agrícolas, obras de pontes na zona rural e estradas vicinais, e outras ações de apoio ao pequeno e médio produtor.

“A feira mostra a força do nosso setor, mas também deixa claro onde precisamos avançar. O desafio agora é transformar esse potencial em competitividade real. O nosso desafio não é apenas crescer, mas ganhar escala, diversificar e se posicionar com mais consistência no cenário nacional”, afirmou Dorinha.

Dados Agronegócio
Os números recentes reforçam esse peso. O Valor Bruto da Produção (VBP) do Tocantins ultrapassou R$ 22,4 bilhões em 2025, com crescimento de 8,48% em relação ao ano anterior, ocupando a 13ª posição no ranking nacional. A concentração em cadeias como soja, pecuária e milho também revela uma dependência que limita a diversificação e aumenta a vulnerabilidade do setor. A economia rural tocantinense permanece fortemente concentrada na produção de soja, bovinos, milho, arroz e cana-de-açúcar e vem crescendo os setores de aves, ovos e leite.

Fonte: T1-Notícias

Iniciativa beneficia mais de 420 famílias de agricultores e amplia produção rural com suporte especializado e insumos

O Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), realizou nesta sexta-feira, 10, em Palmas, a entrega de 80 mil alevinos a 60 agricultores familiares da região. A ação integra o programa Mais Peixe-TO, vinculado à política de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), executado pelo convênio Ater Tocantins, financiado pelo Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep).

A iniciativa marca a etapa final do programa no estado, que já contabiliza cerca de 600 mil alevinos distribuídos nas regionais de Araguatins, Araguaína, Colinas, Miracema, Porto Nacional, Gurupi e Taguatinga, beneficiando mais de 420 famílias de agricultores com estrutura produtiva instalada e acompanhamento técnico contínuo.

Durante a ação, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a ação integra uma estratégia ampla de fortalecimento do pequeno produtor rural. “O nosso objetivo é melhorar a vida de quem está no campo, principalmente do pequeno produtor, que precisa de oportunidade para produzir e gerar renda dentro da própria propriedade. Este programa vai além da entrega de alevinos e ração. Ele faz parte de um conjunto de ações que incluem assistência técnica, apoio à produção e incentivo direto ao produtor rural”, evidenciou. 

Execução técnica e assistência

O programa Mais Peixe-TO é executado com base em planejamento técnico, seleção prévia dos produtores e acompanhamento contínuo das propriedades, garantindo maior eficiência produtiva e resultados no campo. 

O presidente do Ruraltins, Edmilson Rodrigues, ressaltou que a iniciativa integra as políticas de desenvolvimento da agricultura familiar no estado. “O Fecoep contempla diversas cadeias produtivas e a piscicultura é uma delas. O Governo do Tocantins tem ampliado o apoio direto ao produtor rural, levando não apenas insumos, mas também orientação técnica e acompanhamento contínuo. O Mais Peixe-TO chega com estrutura inicial e suporte especializado, garantindo que o produtor tenha condições reais de produzir, evoluir na atividade e gerar renda dentro da própria propriedade. É uma política que fortalece a agricultura familiar com resultado no campo”, enfatizou. 

A atuação do Ruraltins assegura orientação técnica desde a elaboração dos projetos e implantação dos tanques até o povoamento e a despesca, com suporte em todas as etapas da produção, contribuindo para a geração de alimento de qualidade e renda por meio da comercialização do excedente.

Produtores destacam impacto da iniciativa

Com experiências distintas, os produtores da região destacam os resultados e as oportunidades geradas pelo programa. Com mais de 30 anos na atividade, Adevaldo Cavalcante Pinto, de Lajeado, avaliou o impacto coletivo da ação. “Quando todos os produtores se juntam, vira uma grande produção. Daqui a um ano, se tudo der certo, serão muitas toneladas de peixe no estado”, salientou. 

O produtor Carlos Moura, do município de Lajeado, que inicia na piscicultura, reforçou a importância da orientação técnica. “Eu nunca trabalhei com peixe. Agora, com orientação, dá mais segurança para começar e continuar produzindo”, pontuou. Sua esposa e produtora, Maria das Graças de Souza Moura, também celebrou a oportunidade. “Gosto de trabalhar e produzir. Agora, surgiu esta oportunidade”, concluiu. 

O programa Mais Peixe-TO integra as políticas públicas do Governo do Estado voltadas ao desenvolvimento rural, consolidando a piscicultura como alternativa estratégica para inclusão produtiva, diversificação da produção e fortalecimento da agricultura familiar.

Programa Terra Viva

Durante a programação, o governador Wanderlei Barbosa também formalizou a adesão do Termo de Cooperação Terra Viva, iniciativa nacional voltada ao fortalecimento da produção rural, com foco em assistência técnica, crédito e acesso a mercados. 

O CEO do programa Terra Viva, Vitor Andrade, enfatizou o volume de investimentos previstos para o Tocantins. “Estamos trazendo investimento direto para o Ruraltins, com cerca de R$ 8 milhões por ano, totalizando aproximadamente R$ 40 milhões em cinco anos. Isso garante que o produtor não tenha mais o custo da extensão rural, que passa a ser assumido pelo programa”, explicou. 

Fonte: Secom-TO

Campanha “Declaração do Bem” do MDHC incentiva contribuintes a direcionarem parte do IR para fundos de direitos sem custos adicionais

Contribuintes brasileiros têm a oportunidade de transformar parte do Imposto de Renda (IR) em investimento direto em políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas. A campanha “Declaração do Bem”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), reforça que a destinação de recursos aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) é segura, legal e não implica custos adicionais.

A medida permite que parte do imposto devido seja direcionada a iniciativas sociais, sem que o contribuinte tenha qualquer prejuízo financeiro ou corra risco de cair na malha fina da Receita Federal. Para isso, é necessário optar pelo modelo completo da declaração, baseado nas deduções legais.

A destinação é isenta de custos e taxas. Pessoas físicas podem doar até 6% do imposto devido — sendo até 3% para cada Fundo —, enquanto pessoas jurídicas podem destinar até 1%, no caso de empresas tributadas com base no lucro real. O valor destinado é abatido diretamente do imposto devido, sem interferir em outras deduções, como gastos com saúde, educação ou dependentes.

Compromisso social

Dados da Receita Federal apontam que, em 2025, os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa arrecadaram R$ 394,5 milhões por meio da destinação do Imposto de Renda. Do total arrecadado, 58% foram direcionadas ao FDCA e 42% ao FDI.

A Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Pilar Lacerda, destaca que a destinação representa uma forma concreta de ampliar a proteção e a promoção de direitos: “Cada recurso destinado fortalece políticas públicas que chegam diretamente a quem mais precisa, ampliando oportunidades, protegendo direitos e promovendo dignidade”.

“Mais do que um gesto solidário, doar é participar ativamente da construção de um país que prioriza suas crianças e adolescentes, com responsabilidade, transparência e impacto real na vida de milhares de brasileiros”, completa.

A coordenadora-geral do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDPI), Ana Lúcia da Silva, ressalta que o ato de destinar parte do imposto devido também fortalece a cidadania fiscal e o compromisso coletivo com o bem comum: “Exercer a cidadania fiscal é participar de forma ativa e consciente da construção de uma sociedade mais justa, solidária e democrática, contribuindo para decisões responsáveis sobre o destino de parte dos recursos públicos”.

“Ao destinar parcela do Imposto de Renda aos Fundos de Direitos, a pessoa contribuinte transforma uma obrigação tributária em um ato de compromisso social, fortalecendo políticas públicas, ampliando a proteção de direitos e promovendo dignidade para quem mais precisa”, pontua.

Segundo ela, trata-se de um gesto simples, sem custo adicional, que reforça a transparência, o controle social e a corresponsabilidade entre Estado e sociedade: “Destinar o Imposto de Renda é, portanto, uma expressão concreta de responsabilidade social e engajamento democrático, além de uma forma efetiva de exercer a cidadania fiscal e contribuir para o fortalecimento das políticas públicas”.

Como doar

Direcionar parte do valor devido é simples, mas as regras variam de acordo com o perfil do contribuinte. Pessoas físicas podem destinar até 6% do Imposto de Renda, por meio do Programa Gerador da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) , sendo 3% para cada Fundo. Neste ano, o prazo para envio da declaração termina em 29 de maio. Já as pessoas jurídicas podem doar até 1% do imposto sobre a renda apurada com base no lucro real, até o último dia fiscal do trimestre ou do ano, conforme o regime de tributação adotado.

Passo a passo

• Com o programa do IR aberto, confira se a opção pela tributação está marcada como “Por Deduções Legais”;
• Em seguida, selecione “Fichas da Declaração” e role até encontrar a opção “Doações Diretamente na Declaração”;
• Selecione a aba “Fundo”, escolha o fundo para qual o qual deseja doar — Criança e Adolescente ou Pessoa Idosa — e clique em “Novo”;
• No canto inferior direito, o sistema informará o valor disponível para doação. Depois, basta escolher o Fundo: Municipal, Distrital, Estadual ou Nacional;
• Acima do campo do valor da doação, fica discriminado o valor máximo que pode ser destinado;
• Digite o valor que deseja doar e clique em “OK”. O valor será incorporado ao montante da restituição ou abatido do imposto devido;
• Após concluir o preenchimento, vá ao menu, clique em “Declaração” e, em seguida, em “Entregar Declaração”;
• Depois da entrega, selecione “Imprimir” e depois “Imprimir Darf – Doações Diretamente na Declaração”, referente ao fundo escolhido;
• Imprima o Darf e efetue o pagamento até o prazo final da declaração, em 29 de maio de 2026.

As doações não implicam em custo excedente para o contribuinte, já que os valores são incorporados à restituição do IR ou deduzidos do imposto devido. Ao aderir à campanha, a população contribui de forma direta para o fortalecimento de ações e programas voltados à garantia de direitos de crianças, adolescentes e pessoas idosas em todo o Brasil.

Fonte: Agência Gov

Governo do Brasil assegura mais de R$ 1,5 bilhão por meio do programa para atender famílias em todo o País. O perfil das famílias atendidas pelo programa chama atenção: em abril, 96,1% dos lares têm mulheres como responsáveis familiares.

O Programa Gás do Povo atende, em abril, cerca de 15 milhões de lares em todos os municípios brasileiros, com um aporte de mais de R$ 1,5 bilhão do Governo do Brasil. Neste ciclo de liberação, a CAIXA disponibiliza, a partir desta sexta-feira (10), o vale-recarga para cerca de 206 mil famílias, que poderão retirar o gás de cozinha (GLP) diretamente nas revendas credenciadas.

O Gás do Povo assegura aos beneficiários a recarga gratuita do botijão de 13 kg – vale lembrar que o vasilhame não está incluso no valor do benefício. Para localizar o estabelecimento credenciado mais próximo, basta acessar o aplicativo Meu Social – Gás do Povo. O app está disponível para download nas lojas virtuais dos celulares.

O programa vem sendo implementado em etapas desde novembro de 2025 e, até o momento, triplicou o número de beneficiários da política em relação ao modelo anterior de execução. O padrão atual de distribuição do benefício consolida o Gás do Povo como uma das maiores políticas públicas de cozimento limpo do mundo.

A ação amplia o acesso à energia limpa e segura, além de reduzir o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expõem, principalmente, mulheres e crianças à fumaça tóxica, a doenças respiratórias e riscos de acidentes domésticos e queimaduras.

Prioridade às mulheres — O perfil das famílias atendidas pelo programa chama atenção: em abril, 96,1% dos lares têm mulheres como responsáveis familiares. Com isso, o Gás do Povo reforça seu papel na proteção social e no apoio às mulheres, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.

No recorte por unidade da Federação, Goiás tem o percentual mais elevado, com 96,2% dos lares beneficiados tendo uma mulher como responsável familiar. Em seguida, aparece o Distrito Federal, com 95,9%.

Outros estados, como Mato Grosso e Santa Catarina, também apresentam índices altos: ambos têm 95,7%, seguidos por São Paulo e Mato Grosso do Sul, ambos com 95,6%.

Escala e expansão — O Gás do Povo é implantado de forma gradual e estruturada. A primeira fase, com início em novembro de 2025, contemplou 1 milhão de famílias em dez capitais. Em janeiro de 2026, o programa expandiu para as demais 17 capitais do país.

Na etapa seguinte, a ação incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam o recurso do programa anterior. Com a expansão contínua, o programa tem presença em todo o território nacional.

São mais de 24 mil revendas credenciadas, com cerca de 15 milhões de famílias cobertas nos municípios brasileiros. A ampliação passa pela articulação do Governo do Brasil com distribuidoras e revendedoras, o que permitiu a rápida expansão do credenciamento.

Critérios

• Para ter acesso ao Gás do Povo, é preciso ter renda per capita de até meio salário mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses.
• O CPF do responsável familiar deve estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar.
• Para acessar o benefício, é necessário que a família tenha, no mínimo, duas pessoas na composição.
• O programa prioriza famílias do Bolsa Família.

Combate à pobreza energética— A política também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a estruturar as ações de combate à pobreza energética.

O modelo integra a gratuidade do botijão e outras modalidades de cocção limpa, com fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.

Canais de comunicação e atendimento

• Aplicativo Meu Social – Gás do Povo disponível na (sistema Android); Apple Store (sistema iOS) ou Play Store;
• Consulta de elegibilidade do CPF do(a) Responsável Familiar e revendas credenciadas no site oficial do MDS: https://gasdopovo.mds.gov.br/
• Disque Social 121 – ao digitar o CPF do(a) Responsável Familiar, a URA comunica se a família é beneficiária ou não. O atendimento digital funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e o atendimento humano funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
• Fala BR MDS – Em casos de denúncias, reclamações, sugestões, solicitações e elogios relacionadas à gestão de benefícios e para ter acesso a demais canais de atendimento: https://www.gov.br/mds/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria/canal-de-denuncias

Gestão e fiscalização de revendas

» Informações sobre precificação e gestão: https://www.gov.br/mme/pt-br/gas-do-povo

» Denúncias e reclamações: https://www.gov.br/anp/pt-br/canais_atendimento/ouvidoria

Fonte: Agência Gov