Tratam-se de recursos indicados pelo parlamentar no conjunto de emendas de bancada do Estado no Congresso. Os valores são usados para, por exemplo, aquisição de medicamentos, insumos e demais despesas

O deputado federal Vicentinho Júnior conseguiu o pagamento de R$ 2,1 milhões em emendas para saúde de sete municípios do Tocantins. Os pagamentos foram autorizados pelo Ministério da Saúde.

Tratam-se de recursos indicados pelo parlamentar no conjunto de emendas de bancada do Estado no Congresso. Os valores são usados para, por exemplo, aquisição de medicamentos, insumos e demais despesas das chamadas atenção primária de saúde, que apoiam diretamente o trabalho dos municípios no atendimento dos cidadãos tocantinenses.

As cidades beneficiadas com a liberação são: Campos Lindos (R$ 500 mil); Filadélfia (R$ 200 mil); Xambioá (R$ 200 mil); Silvanópolis (R$ 170 mil); Natividade (R$ 200 mil); Lagoa da Confusão (R$ 300 mil); e Buriti do Tocantins (R$ 530 mil).

“Esses recursos vão contribuir e muito com a saúde dos municípios e os beneficiados são os moradores, comprovando que a saúde é uma das prioridades do nosso mandato“, afirmou o deputado.

Somente os ambulantes presentes no momento do sorteio poderão validar a ocupação das vagas, garantindo transparência e equidade no processo

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo (Sedeem), realizará na segunda-feira, 9, o sorteio dos comerciantes ambulantes inscritos para atuarem na área gastronômica no Palmas Capital da Fé 2026. O procedimento acontecerá às 15 horas, no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues.

Somente aqueles presentes no momento do sorteio poderão validar a ocupação das 42 vagas, sendo 26 na parte interna e 16 na área externa, garantindo transparência, organização e equidade no processo. O Palmas Capital da Fé, considerado o maior evento religioso do Norte do País, reúne milhares de pessoas, artistas nacionais e regionais, gerando oportunidades de renda para comerciantes locais que irão atuar nas festividades.

Área externa 

Mais uma vez, a gestão municipal também irá organizar a área externa, assim como nos grandes eventos realizados em 2025 com feedback positivo dos vendedores ambulantes. Antes disso, embora houvesse autorização para atuar no local, os comerciantes que ficavam na parte de fora do espaço não contavam com estrutura adequada oferecida pelo poder público.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, explicou que a gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos reconhece o comércio ambulante como parte fundamental da economia da Capital. “Desde 2025, passamos a ouvir esses trabalhadores, compreender suas necessidades e assumir, como poder público, a responsabilidade de oferecer estrutura adequada. Não se trata apenas de autorizar a atuação, mas de organizar, garantir banheiros, acesso à água e condições dignas de trabalho. Essa é uma mudança de postura da Prefeitura, que passa a cuidar, incluir e gerar oportunidade para quem vive do próprio esforço”.

A iniciativa reforça o compromisso da Prefeitura de Palmas com o fortalecimento do comércio local, promovendo inclusão, valorização dos ambulantes e garantindo que esses trabalhadores se sintam parte integrante do evento.

Detalhes da distribuição das vagas podem ser conferidas no edital.

Fonte: Secom Palmas

Honraria reconhece fortalecimento institucional entre Prefeitura de Palmas e Marinha do Brasil; visita também tratou de pavimentação asfáltica e apoio à Corrida da Marinha

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, recebeu a Medalha e o diploma de Amigo da Marinha durante visita institucional à Capitania Fluvial do Araguaia-Tocantins (CFAT), na Capital. A honraria é concedida a personalidades que contribuem para o fortalecimento dos laços institucionais e para a valorização da presença da Marinha do Brasil na região.

Durante a agenda, o prefeito conheceu a estrutura da Capitania, dialogou com o comando local e reforçou parcerias voltadas à mobilidade urbana, ao acesso aos serviços públicos e ao apoio a eventos institucionais. 

“Decidimos a inclusão de um trecho de asfalto para chegar até a sede desta Capitania, dando adeus à poeira ainda este ano. Deixo meu agradecimento pessoal pela honraria recebida. Particularmente, eu digo que essa vida da Capitania diz muito sobre uma luta que o velho Siqueira teve em relação a esse lago e a importância estratégica da maior bacia hidrográfica dentro do território nacional”, afirmou o prefeito.

 

Pavimentação vai melhorar acesso à Capitania e à Praia do Prata

Entre os temas tratados na visita está a solicitação formal de pavimentação asfáltica de vias que dão acesso à Capitania Fluvial e à região da Praia do Prata. O pedido contempla a Avenida LO-19, no trecho após a Praça da Marinha, com aproximadamente 1.000 metros, e a Avenida NS-15, com cerca de 250 metros.

 

Prefeitura dará apoio à Corrida do Dia da Marinha

O prefeito também confirmou o apoio da Prefeitura de Palmas à Corrida do Dia da Marinha, prevista para o dia 7 de junho, evento que integra o calendário institucional da Força Naval.

“Também tomamos conhecimento da corrida que teremos dia 7 de junho. Portanto, a Prefeitura dará apoio e suporte para que o evento esteja à altura de um dia tão importante para os brasileiros. Cooperação, amizade, integração e respeito: tudo pelo país, pelo Tocantins e por Palmas”, destacou Eduardo Siqueira Campos.

O Capitão dos Portos do Araguaia-Tocantins, Leandro Antônio Moura Nunes Ferreira, agradeceu a visita e ressaltou o significado da condecoração concedida ao prefeito.

“A Medalha Amigo da Marinha é justamente para fortalecer esses laços institucionais. Agradeço a visita do prefeito e o apoio que será dado ao nosso evento, que reforça a integração entre a Marinha e a sociedade”, afirmou o capitão.

Fonte: Secom Palmas

Instituir a Política Estadual de Prevenção e Conscientização sobre a Dengue nas instituições de ensino do Tocantins: esse é o objetivo de um projeto de lei apresentado pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos) na sessão desta quarta-feira, 4. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e visa engajar a comunidade escolar no combate ao mosquito Aedes aegypti.

A proposta tem como foco promover ações educativas e preventivas para reduzir os riscos de proliferação do vetor entre estudantes e profissionais da educação. O texto prevê a realização de palestras, atividades pedagógicas integrativas (como teatro e música) e mutirões de limpeza envolvendo alunos e moradores do entorno das escolas.

A ideia é incentivar a participação ativa dos estudantes na identificação e eliminação de criadouros, tanto no ambiente escolar quanto em suas casas, criando uma cultura de responsabilidade sanitária.

Cenário

Na justificativa da matéria, Léo Barbosa alerta para a gravidade do cenário local. “O Estado registra, historicamente, altos índices de incidência de dengue, com frequentes aumentos sazonais e ciclos epidêmicos que sobrecarregam a rede de saúde e colocam a população em situação de elevado risco”, argumentou o parlamentar.

Segundo o deputado, diversos municípios tocantinenses apresentam, recorrentemente, altos índices de notificações por habitante na região Norte do Brasil, o que demanda o fortalecimento das políticas públicas de prevenção a partir da base escolar.

Giro legislativo 

Ao todo, 43 projetos de lei oriundos do Legislativo, Executivo e Judiciário tiveram sua tramitação iniciada nas comissões nesta quarta-feira.

Entre os destaques, há uma matéria da deputada Vanda Monteiro (UB) que propõe a obrigatoriedade de formação permanente para profissionais de saúde da rede pública. O objetivo é capacitá-los para a identificação de sinais de violência física, psicológica, sexual, moral e patrimonial contra a mulher durante atendimento.

Mudanças previstas em manual nacional deixam avaliação mais próxima da realidade do trânsito e incentivam condutores mais conscientes e responsáveis

O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que tem realizado os ajustes dos procedimentos nas provas práticas para atender às novas diretrizes do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, publicado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O órgão caminha para as adequações finais referentes ao trajeto para implementar o novo formato.

As mudanças valem para todo o país e têm como objetivo tornar a prova prática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) mais alinhada ao dia a dia de quem dirige. A proposta é que o exame avalie o comportamento do candidato em situações reais de trânsito, priorizando direção segura, atenção e tomada de decisões; e não apenas a execução de manobras isoladas.

A mudança também reforça a importância de formar motoristas mais conscientes, pacientes e respeitosos, que entendam o trânsito como um espaço coletivo, onde gentileza e responsabilidade ajudam a evitar acidentes e tornam a convivência mais segura para todos.

O que muda na prova prática?

O que muda na prova prática é que a baliza continuará fazendo parte do trajeto, porém deixa de ser uma etapa isolada e eliminatória, passando a ocorrer ao final do percurso, de forma mais próxima da rotina de quem dirige. 

Ao contrário do que se especula, o exame não ficou mais fácil, pois a avaliação segue exigindo atenção e responsabilidade do candidato. A diferença está no foco, que passa a ser a condução em vias públicas, a correta leitura do trânsito e a convivência com outros veículos, ciclistas e pedestres. 

Além disso, as faltas eliminatórias automáticas deixam de existir, e o candidato passa a ser avaliado pela soma de pontos referentes às infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Situações que não configuram infração, como deixar o carro morrer, deixam de gerar reprovação direta.

Novas regras sobre reprovação

Na nova regra da prova prática da Carteira Nacional de Habilitação, a reprovação deixa de acontecer por faltas eliminatórias automáticas e passa a ser definida pela soma de pontos gerados por infrações de trânsito cometidas durante o percurso.

O candidato pode acumular até 10 pontos e, se ultrapassar esse limite, é considerado reprovado. Cada infração tem peso diferente, conforme sua gravidade: leve, média, grave ou gravíssima.

Ainda assim, o exame pode ser interrompido pelo examinador caso seja identificado risco à segurança, falta de domínio do veículo ou desequilíbrio emocional do candidato, reforçando que a avaliação passa a considerar o comportamento geral na condução e não apenas uma manobra isolada.

Agora, é permitido realizar a prova com um carro automático, desde que o veículo esteja regular e com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação.

No Tocantins, o Detran trabalha para que a transição aconteça de forma clara para a população. O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, destaca que o momento é de modernização e também de fortalecimento da educação no trânsito.

“Estamos ajustando nossos serviços para garantir um exame mais transparente e justo. O candidato passa a ser avaliado pelo comportamento no trânsito e pela direção segura, que é o que realmente faz diferença. Queremos formar condutores e cidadãos mais conscientes, respeitosos e preparados para dividir as vias com responsabilidade”, afirmou.

A mudança reforça a ideia de que a CNH não é apenas uma etapa burocrática, mas parte da formação de motoristas que compreendam que o respeito, a empatia e a gentileza no trânsito salvam vidas.

Fonte: Secom-TO

Além do retorno das aulas em duas unidades escolares do Município, os estudantes já começaram a receber os uniformes do ano letivo. Na Escola Francisco de Souza Barros, localizada na zona urbana, o início das aulas foi adiado para a conclusão de uma reforma.

A Secretaria Municipal de Educação de Santa Tereza do Tocantins segue com as ações de recepção e organização do retorno do ano letivo de 2026. Nesta quinta-feira, 5, as atividades foram realizadas na Escola Municipal Horácio José Rodrigues, localizada no Quilombo Barra do Aroeira, e na Escola Municipal Francisco de Souza Barros, na zona urbana do município.

Durante as ações, os estudantes começaram a receber os novos uniformes escolares, confeccionados pela Gestão Municipal, garantindo mais conforto e padronização para o ano letivo.

Na Escola Municipal Francisco de Souza Barros, a equipe da Secretaria de Educação promoveu uma reunião com pais e responsáveis para esclarecer o adiamento do início das aulas presenciais na unidade. A decisão foi tomada em razão da necessidade de finalização das obras de reforma do prédio escolar, que visam proporcionar um ambiente mais adequado, seguro e confortável para alunos e profissionais da educação.

Durante o encontro, a prefeita de Santa Tereza do Tocantins, Eliene Batista, deu as boas-vindas aos pais e responsáveis, agradeceu a compreensão da comunidade escolar e destacou o cuidado da gestão com a qualidade dos espaços educacionais.

“Quero dar as boas-vindas a todos e agradecer a compreensão dos pais. Pedimos desculpas pelos atrasos na conclusão da obra, mas reforçamos que tudo está sendo feito com muito cuidado e responsabilidade, sempre pensando no conforto, na segurança e no bem-estar dos nossos alunos”, afirmou a prefeita.

A secretária municipal de Educação, Simoni Nunes, também prestou esclarecimentos sobre o cronograma do início das aulas e explicou os motivos que levaram ao adiamento na unidade da zona urbana.

“O início das aulas estava previsto para o dia 2 de fevereiro, mas foi necessário adiar para o dia 5. As aulas começaram normalmente no CMEI e na Escola Horácio José Rodrigues. Já na Escola Francisco de Souza Barros não foi possível iniciar devido à situação dos banheiros, que estavam muito antigos, sem acabamento adequado e com constantes problemas de entupimento. Diante disso, foi necessária a demolição e reconstrução completa dos banheiros masculino e feminino, o que acabou ocasionando atrasos no andamento da obra, além das dificuldades encontradas com mão de obra”, explicou a secretária.

Ainda durante a reunião, a direção da Escola Municipal Francisco de Souza Barros apresentou toda a equipe escolar, as turmas, e repassou informações importantes sobre a entrega dos uniformes, a distribuição dos livros didáticos e a organização das atividades de reposição das aulas, garantindo que o conteúdo pedagógico seja plenamente cumprido.

Barra do Aroeira

Já na escola Horácio José Rodrigues, os alunos retornaram as aulas e receberam os uniformes em clima de alegria. As entregas foram realizadas aos pais e responsáveis. Na volta as aulas o clima foi de alegria e integração entre os alunos, com muitos sorrisos e brincadeiras coordenadas pela equipe escolar.

Inscrições para o Fundo de Financiamento Estudantil devem ser feitas até esta sexta (6), no Portal Acesso Único. MEC ofertará mais de 112 mil vagas para financiamento em 2026, sendo 67,3 mil para o 1º semestre

Os estudantes interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2026 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) devem fazer sua inscrição até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (6/2). As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior. O candidato poderá se inscrever em até três opções de curso e alterar suas escolhas até o final do prazo de inscrição.

Regulamentado pelo Edital nº 3/2026, o processo seletivo do primeiro semestre ofertará 67.301 vagas em 1.421 universidades, faculdades e centros universitários, para 19.834 cursos e turnos. Em 2026, o total de vagas do Fies a serem ofertadas é 112.168. As demais vagas e aquelas eventualmente não ocupadas nesta edição serão ofertadas na edição do segundo semestre.

Poderão se inscrever aqueles que tenham participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, tenham obtido média aritmética das notas nas cinco provas igual ou superior a 450 pontos e não tenham zerado a prova de redação. Também é necessário possuir renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos.

Classificação – A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência. Ela respeitará a seguinte ordem de priorização:

• Candidatos que não tenham concluído a educação superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• Candidatos que não tenham concluído a educação superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado;
• Candidatos que já tenham concluído a educação superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil;
• Candidatos que já tenham concluído a educação superior, tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil e o tenham quitado.

Compromisso Fies – A partir deste semestre, os estudantes beneficiados pelo programa contarão com o Compromisso Fies, definido pelo MEC em 2025, conforme a Resolução nº 63 . Trata-se de um valor de referência fixado pelo Comitê Gestor do Fies (CG-Fies) para o máximo do que será possível financiar do total do encargo educacional (mensalidade), que será a base para o cálculo da coparticipação do estudante, tanto quando o financiamento for do valor integral (100%) dos encargos como quando não o for.

Para cursos de medicina, o teto atual é de R$ 78 mil por semestre. Para os demais cursos financiados, o montante é de R$ 42,9 mil por semestre.

A resolução estabelece que, mesmo que a instituição de ensino superior cobre valor superior ao Compromisso Fies, a remuneração da instituição será limitada ao teto estabelecido, sendo proibida a cobrança da diferença ao estudante. Por outro lado, se o valor cobrado for inferior ao teto, o financiamento incidirá sobre o valor efetivo do curso.

Fies Social – O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo e com inscrição ativa no Cadastro Único (CadÚnico). Pré-selecionados que atendam às regras do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até 100% dos encargos educacionais.

Os estudantes pré-selecionados com renda familiar per capita de até meio salário mínimo, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados da comprovação da renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA), mas devem comparecer à comissão para validação das demais informações. Caso a CPSA identifique, entre as informações prestadas, discrepância referente à renda familiar declarada, poderá ser exigida a apresentação de documentação complementar para comprovação.

No caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência, independentemente de terem se inscrito para as vagas do Fies Social ou para as demais vagas do Fies, os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, atestando a espécie e o grau da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).

Cronograma – O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado da pré-seleção na chamada única será divulgado no dia 19 de fevereiro. O candidato será pré-selecionado em apenas uma de suas opções de curso, turno, local de oferta e instituição de educação superior realizadas na inscrição, conforme o tipo de vaga e a modalidade de concorrência. Os estudantes pré-selecionados deverão acessar o Fies Seleção para complementar sua inscrição entre os dias 20 e 24 de fevereiro.

Os estudantes que não forem pré-selecionados na chamada única estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. As chamadas pela lista de espera ocorrerão de 26 de fevereiro a 10 de abril.

Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies.

Confira o cronograma completo do Fies:

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Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderirem ao programa e possuam avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Fonte: Agência Gov