Tocantins - 20/11/2026 - 23:23

Tocantins ocupa 3º lugar nacional e 2º da Região Norte em indicador de equilíbrio racial

Estado registra um dos menores diferenciais de remuneração entre pessoas pretas, pardas e indígenas em relação a brancos e amarelos no trabalho principal, segundo o Ranking de Competitividade dos Estados 2026

No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira, 20, o Tocantins destaca a classificação em 3º lugar no indicador de Equilíbrio Racial do Ranking de Competitividade dos Estados 2026. O levantamento foi elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O indicador integra o pilar de Sustentabilidade Social e mede a diferença de remuneração entre pessoas pretas, pardas e indígenas em relação a brancos e amarelos no trabalho principal.

Na classificação nacional, o Tocantins aparece em 3º lugar, com índice de -25,1% no indicador de Equilíbrio Racial, atrás de Santa Catarina, em 1º, com -20,8%, e do Amapá, em 2º, com -22,3%. Na Região Norte, o Tocantins aparece atrás apenas do Amapá e ocupa a segunda colocação entre os estados da região.

De acordo com o CLP, os percentuais são negativos em todas as 27 unidades da federação porque esse grupo recebe, em média, salários menores em todo o país. Quanto mais próximo de zero for o resultado, menor é a desigualdade e melhor a posição do estado no ranking.

“Recebemos esse resultado com muita responsabilidade. O Tocantins tem trabalhado para promover políticas públicas que ampliem as oportunidades para toda a população, com respeito à diversidade e à igualdade de direitos”, destaca o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.

O CLP informa que, nesta edição do ranking, houve mudança na metodologia do indicador. A comparação passou a considerar a diferença de remuneração entre pretos, pardos e indígenas em relação a brancos e amarelos. Por essa razão, a entidade ressalta que a variação de posição em relação aos anos anteriores não deve ser interpretada, isoladamente, como melhora ou piora do desempenho, uma vez que houve alteração na forma de cálculo.

Políticas de igualdade racial e fortalecimento de comunidades quilombolas

Criada na gestão do governador Wanderlei Barbosa, a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) fortalece a estruturação de políticas públicas voltadas à população negra no Tocantins. Entre as ações desenvolvidas estão atividades de letramento racial em escolas das redes públicas estadual e municipais, com orientações sobre identidade, direitos e enfrentamento ao racismo.

No fortalecimento econômico, o Governo do Tocantins entrega, nesta sexta-feira, 20, oito boxes comerciais à comunidade quilombola Barra da Aroeira, em Santa Tereza do Tocantins. A iniciativa integra o Programa BOX – Mais Negócios e prevê outras 16 estruturas para as comunidades Prata e Mumbuca, totalizando 24 boxes destinados à comercialização de produtos locais.

Ranking de competitividade

O Ranking de Competitividade dos Estados é realizado pelo CLP anualmente para analisar a capacidade competitiva dos 26 estados brasileiros e do Distrito Federal, considerando os seguintes indicadores, divididos em 10 pilares temáticos, citados por ordem de maior peso: segurança pública; infraestrutura; sustentabilidade social; educação; solidez fiscal; eficiência da máquina pública; sustentabilidade ambiental; capital humano e potencial de mercado e inovação.

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A história por trás do 20 de novembro: como a luta pelo Dia da Consciência Negra começou na ditadura e virou feriado nacional

Antônio Carlos Côrtes, um dos idealizadores da data, afirma que o feriado nacional representa uma conquista histórica, mas diz que desafios que motivaram o movimento nos anos 1970 seguem presentes.

Quando o Dia da Consciência Negra se tornou feriado nacional, Antônio Carlos Côrtes teve a confirmação de que uma ideia nascida entre um pequeno grupo de jovens negros no Rio Grande do Sul em 1971 havia ultrapassado governos e gerações.

Aos 77 anos, o advogado, escritor e um dos fundadores do Grupo Palmares afirma que o reconhecimento nacional do 20 de novembro foi o ponto mais alto de uma caminhada iniciada ainda durante a ditadura militar.

“Hoje, o 20 de novembro sendo feriado nacional, não feriado pelo feriado, mas uma data de reflexão em todo o país, não é pouca coisa. Eu penso que é o momento maior da coroação e dedico este momento à memória dos meus colegas fundadores“, afirma.

🔎A data rememora a morte de Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo do Brasil no período colonial, assassinado em 1695, e foi proposta por um grupo de estudiosos e ativistas gaúchos como alternativa à celebração da Abolição da Escravatura, em 13 de maio.

🔎O Grupo Palmares nasceu durante a ditadura militar no Brasil, período de 1964 a 1985 em que houve repressão e censura da oposição ao governo, principalmente de artistas, escritores e imprensa.

Luta começou em um tempo de medo

Formado por jovens estudantes negros do Rio Grande do Sul em 1971, o grupo Palmares mobilizava a luta antirracista e propôs o dia da morte de Zumbi dos Palmares como marco.

As reuniões dos jovens aconteciam sob o peso da repressão política e da censura, em um contexto em que reivindicar direitos ou questionar narrativas estabelecidas exigia articulação e persistência.

“Nos reuníamos em casas ou na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Ali debatíamos democracia e políticas públicas para a população negra, que já habitava 85% da periferia da cidade”, afirma Côrtes.

Mais do que organizar discussões sobre racismo, o Grupo Palmares buscava ampliar a presença da população negra no debate público. Os integrantes discutiam democracia, educação, cultura e memória histórica.

Ao recordar aqueles anos, Côrtes revela um detalhe pouco conhecido sobre a organização interna do movimento: embora o grupo fosse composto por seis pessoas, apenas quatro apareciam publicamente. Os outros dois permaneciam em segundo plano.

Além de Cortês, eram eles: Oliveira Silveira, Ilmo Silva, Vilmar Nunes, José Antônio dos Santos e Luiz Paulo Assis Santos — sendo esses dois últimos os integrantes “ocultos” do grupo.

A estratégia tinha uma razão simples: garantir a sobrevivência da iniciativa caso os integrantes mais expostos fossem perseguidos.

“Na realidade nós éramos seis, mas dois ficaram ocultos. Se a ditadura eliminasse aqueles quatro que botavam a cara para bater, os outros dois dariam sequência àquela célula“, conta.

Décadas depois, Côrtes diz enxergar sua função quase como a de um guardião dessa memória. Dos integrantes do grupo, ele afirma ser o único que permaneceu vivendo no Rio Grande do Sul. Outros companheiros morreram ao longo do caminho.

Uma conquista construída ao longo de décadas

Embora a sanção do feriado nacional tenha ocorrido apenas em 2023, Côrtes afirma que o caminho começou a ser pavimentado muito antes.

A origem da proposta remonta a uma descoberta feita por Côrtes na Biblioteca Pública do Estado, em Porto Alegre. Ao pesquisar a trajetória de Zumbi dos Palmares no livro O Quilombo dos Palmares, de Edison Carneiro, ele encontrou a data da morte do líder quilombola.

“Não descobri (o dia do nascimento), mas descobri a data da sua morte: 20 de novembro de 1695, na região onde hoje é Alagoas”, relembra.

A informação foi levada aos demais integrantes do Grupo Palmares, que passaram a defender o 20 de novembro como referência para a luta da população negra em contraposição ao 13 de maio, data da celebração da Abolição da Escravatura.

Foi então que a proposta começou a circular entre organizações e lideranças do movimento negro em diferentes regiões do país, ampliando gradualmente o alcance da discussão até que o 20 de novembro se consolidasse como uma referência nacional.

Para o ativista, a transformação do 20 de novembro em feriado nacional não pode ser atribuída a uma única liderança nem a um único grupo.

“Fico em paz com a minha consciência, mas fico triste quando personalizam tudo. Não foi o Côrtes que fez isso. Foi um coletivo. O Grupo Palmares era um coletivo”, reforça.

Segundo ele, justamente por ter sido construída de forma coletiva, a conquista adquiriu dimensão nacional.

“Não é fácil um país do tamanho do Brasil mobilizar-se para transformar uma data em patrimônio de todo o povo”, confessa.

O sentido do 20 de novembro

Côrtes vê a data de 20 de novembro como uma vitória histórica. A luta que o inspirou, porém, continua sendo assunto do presente.

Para ele, é uma oportunidade para que o país discuta desigualdades, políticas públicas e os desafios ainda existentes.

“O 20 de novembro tem um lado de reflexão. É um momento para discutir o que precisa ser melhorado, o que pode ser aperfeiçoado nas ações afirmativas e quais avanços ainda precisamos conquistar”, pontua.

Na avaliação do ativista, a data também pode fortalecer o ensino da história africana e da população negra brasileira nas escolas:

“O negro está presente em todos os espaços culturais do país. Por isso, essa discussão precisa atravessar todas as disciplinas, da literatura à geografia, da história às artes.”

O legado de Zumbi

Ao falar sobre Zumbi dos Palmares, Côrtes destaca que o líder quilombola segue como símbolo de resistência e liberdade para a população negra. Na avaliação dele, a trajetória de Zumbi ajuda a compreender a luta contra a escravidão e a importância da preservação da memória histórica no Brasil.

Segundo Côrtes, Zumbi simboliza resistência, consciência de identidade e a construção de alternativas coletivas diante da opressão.

“Assim como o Brasil destaca Tiradentes como alguém que lutou pela liberdade, eu vejo Zumbi nesse mesmo patamar de importância histórica”, destaca.

Para ele, o líder de Palmares continua relevante porque permite que novas gerações conheçam uma parte da história que, durante muito tempo, recebeu pouca atenção.

O que mudou desde os anos 1970

Ao analisar as transformações ocorridas nas últimas cinco décadas, Côrtes aponta as ações afirmativas e o sistema de cotas entre os principais avanços.

Para ele, essas políticas ajudaram a enfrentar desigualdades históricas e abriram caminhos para que mais negros chegassem às universidades e a espaços antes inacessíveis:

“As cotas vieram para ficar. Elas provaram seu valor. Os estudantes entram pelas cotas, mas não saem pelas cotas. Precisam demonstrar capacidade, dedicação e talento durante toda a trajetória acadêmica.”

Ele também avalia que houve mudanças importantes na legislação relacionada ao racismo. Na juventude de sua geração, conta que não existiam instrumentos legais capazes de oferecer proteção efetiva às vítimas.

“O racismo era tratado quase como se fosse uma contravenção. Não existia o amparo que existe hoje. Havia preconceito, segregação e discriminação de forma muito mais aberta”, revela.

Na sua visão, a existência de leis mais rigorosas não resolveu o problema, mas criou mecanismos para enfrentá-lo.

“Não significa que tudo está equilibrado, mas representa um avanço importante no nível de consciência da sociedade”, afirma.

O que continua igual

Apesar dos avanços, a maior decepção de Côrtes é perceber que os problemas sociais enfrentados pela população negra ainda permanecem concentrados nos mesmos territórios.

Para ele, basta observar a realidade das periferias brasileiras para perceber que o país continua devendo respostas importantes:

“Quando olho as grandes cidades, vejo que a maioria negra e pobre continua nas periferias. Muitas vezes sem estrutura adequada, sem mobilidade, sem serviços públicos à altura das necessidades da população.”

Ele também afirma que ainda existe um desafio relacionado à autoestima da população negra, construída historicamente sob condições de exclusão e discriminação.

“O povo negro ainda precisa elevar sua autoestima. Durante muito tempo foi levado a acreditar que não podia ocupar determinados espaços. Isso deixa marcas profundas”, diz.

Para ele, o fortalecimento da identidade e o reconhecimento da contribuição histórica da população negra são fundamentais para mudar esse cenário.

O futuro que ele gostaria de ver

Questionado sobre o legado que espera das próximas gerações, Côrtes responde sem falar de homenagens, monumentos ou títulos. O sonho é outro.

Ele gostaria que, no futuro, políticas criadas para combater desigualdades deixassem de ser necessárias porque o problema teria sido superado.

“Eu gostaria que não houvesse mais necessidade de cotas nem de ações afirmativas”, confessa.

Faz questão, porém, de explicar o motivo: não porque essas políticas tenham perdido importância, mas porque espera que um dia elas tenham cumprido completamente sua missão:

“Que todos possam viver em paz, sem preconceito, sem racismo e sem segregação.”

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Prefeitura lança ação de mapeamento da população quilombola residente em Palmas

Formulário participativo é lançado no feriado que celebra a resistência negra e homenageia Zumbi dos Palmares, líder do maior quilombo das Américas

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Extraordinária da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, anunciou nesta sexta-feira, 20, o lançamento do Formulário Participativo dos Quilombolas Residentes em Palmas. O mapeamento será realizado por meio de questionário on-line, que pode ser acessado clicando aqui e ficará disponível até 11 de fevereiro de 2027.

O levantamento tem como objetivo identificar pessoas pertencentes a comunidades quilombolas, grupos étnicos predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana, que atualmente residem na Capital. As informações coletadas resultarão na elaboração de uma Nota Técnica, documento que deverá subsidiar a formulação de políticas públicas voltadas ao reconhecimento, à proteção e à promoção dos direitos dessas populações.

Além da disponibilização do formulário on-line, a ação também contará com visitas técnicas e parcerias com associações e organizações representativas dos quilombolas presentes no município, com o objetivo de mobilizar o maior número possível de participantes.

O início do Mapeamento Participativo ocorre no feriado que celebra o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, data que marca a morte de Zumbi, líder de Palmares, o maior quilombo das Américas, que existiu e resistiu por quase um século. “A data escolhida para o lançamento da iniciativa carrega um peso simbólico de resistência e memória do povo negro. Palmas também é um território formado por quilombolas e a Gestão quer conhecer essa população para contribuir com a garantia de seus direitos e preservação de sua cultura”, afirmou o secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos, Joelson Soares.

Novembro Negro

A Seirdh é uma das realizadoras do Novembro Negro Tocantins, em parceria com o governo do Estado, organizações, conselhos e movimentos sociais. Além da participação na articulação das atividades alusivas ao Dia da Consciência Negra, a Secretaria desenvolve, ao longo do ano, ações de letramento racial e conscientização, combate ao preconceito racial e ao racismo religioso, bem como, iniciativas que visam a valorização cultural e social da população preta e parda no Município.

O Censo Participativo dos Povos de Terreiro e Matriz Africana é uma dessas iniciativas. O levantamento realizou um diagnóstico dessas comunidades e identificou que cerca de 63% dos participantes se declaram pretos ou pardos. A iniciativa, finalizada em setembro, apontou um índice elevado de pessoas que sofreram casos de intolerância religiosa na Capital.

Outras ações, como o Censo Trans e o Mapeamento dos Pescadores Artesanais e Comunidades Ribeirinhas, também reuniram dados que contemplaram públicos majoritariamente pretos ou pardos que, de acordo com o diagnóstico, também enfrentam situações de vulnerabilidade social ou econômica, baixo acesso a direitos básicos e violência social ou institucional.

Em agosto deste ano, a Prefeitura iniciou as atividades do Grupo de Trabalho Intersetorial de Promoção da Igualdade Racial, que reúne representantes de diferentes áreas da administração municipal com o objetivo de elaborar uma proposta de Plano Municipal sobre o tema.

Fonte – Secom Palmas

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Deputados enaltecem avanços da gestão de Amélio na Aleto e parabenizam eleição como vice-governador

Os deputados destacaram o trabalho desenvolvido ao longo dos quatro anos de Presidência, ressaltando avanços estruturais, valorização dos servidores, realização do concurso público e condução democrática do Parlamento.

A gestão do deputado estadual Amélio Cayres (MDB) à frente da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) foi reconhecida por parlamentares durante a sessão ordinária desta terça-feira, 17. Os deputados destacaram o trabalho desenvolvido ao longo dos quatro anos de Presidência, ressaltando avanços estruturais, valorização dos servidores, realização do concurso público e condução democrática do Parlamento. Também parabenizaram Amélio pela eleição como vice-governador do Tocantins, ao lado do governador eleito Vicentinho Júnior.

O deputado estadual e deputado federal eleito Jair Farias ressaltou o legado que Amélio deixará na história da Assembleia e do Estado. “Foi o primeiro presidente que construiu o nosso tão sonhado anexo da Assembleia, que valorizou os servidores, fez o concurso público, prestigiou os parlamentares e conduziu o Parlamento com equilíbrio, habilidade e espírito democrático em um momento crucial para o Tocantins”, afirmou. 

Já o deputado Danilo Alencar parabenizou Amélio pela vitória eleitoral e destacou sua admiração pelo presidente. “É muito bom tê-lo como nosso presidente e tenho o senhor como um grande político do nosso Estado. Espero que faça um grande trabalho e seja reconhecido nessa nova missão. Pode contar sempre comigo”, declarou. Na ocasião, Danilo também apresentou projeto de lei que solicita a concessão do título de Cidadão Tocantinense a Amélio Cayres.

O deputado Gutierres Torquato destacou a sabedoria e a responsabilidade com que Amélio conduziu a Assembleia durante os quatro anos de gestão. “O senhor esteve nesta Casa por quatro anos como presidente com muita sabedoria e responsabilidade e desejo que o senhor tenha o devido respeito como vice-governador e espero que o governador Vicentinho utilize da sua experiência, sabedoria, calma e capacidade de condução para que possamos fazer do Tocantins um bom lugar para se viver”, pontuou.

Na mesma linha, o deputado Nilton Franco parabenizou Amélio pela eleição e desejou que ele mantenha, no Executivo estadual, o mesmo compromisso demonstrado à frente do Legislativo. “Espero que faça um bom trabalho, assim como tem feito como presidente desta Casa”, afirmou.

O deputado Winston Gomes também celebrou a eleição de Amélio, destacando sua representatividade para o Tocantins e, especialmente, para a região do Bico do Papagaio. “Quero falar da felicidade do nosso Tocantins e, em especial do Bico do Papagaio, de tê-lo como nosso grande representante, o senhor com toda a experiência de vários mandatos e, agora com esta bela campanha e eleição, foi eleito vice-governador para nossa alegria e da nossa região do Bico”, declarou.

Ao agradecer as manifestações de reconhecimento dos colegas parlamentares, Amélio Cayres reafirmou seu compromisso com o Tocantins e destacou que continuará trabalhando para contribuir com o desenvolvimento do Estado como vice-governador. “Nossa missão como político é trabalhar pelo povo, seja aqui no Legislativo ou no Executivo e sei que, juntos, todos nós vamos trabalhar pelo bem do nosso Tocantins”, finalizou.

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Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5×2

Ministro explica que mudanças vão elevar o valor da hora trabalhada

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou, nesta quinta-feira (19), que a gradual redução da jornada semanal de trabalho e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada, aumentando o custo das horas extras, mesmo que sem alterar os valores dos salários fixos mensais.

Segundo Marinho, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho altera o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço.

Com o decreto assinado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a escala passará a ser de cinco dias de jornada semanal por dois dias de descanso e haverá redução do atual limite semanal de 44 horas para 42 horas a partir de dezembro e para 40 horas, a partir de dezembro de 2027. 

Como o trabalhador receberá o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe. Consequentemente, eleva o custo das horas extras e de outros adicionais trabalhistas.

“Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200. Isso significa que um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora de trabalho passará a ser, a partir de 16 de dezembro, de R$ 14,29, e não mais os atuais R$ 13,64. E que, em dezembro de 2027, ela passará para R$ 15”, detalhou o ministro. 

Segundo ele, as empresas que preferirem evitar o impacto financeiro deverão contratar mais pessoal.

“É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse Marinho durante a cerimônia de assinatura, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do decreto que regulamenta a nova jornada de trabalho.

Em decisão liminar na semana passada, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitiu a realização de jornadas de trabalho superiores a 8h diárias durante a fase de transição da escala 5×2.

Com a decisão, os empregadores estão autorizados a distribuir as 42h semanais, durante o período de um ano de transição, entre os cinco dias de trabalho, o que resulta em jornadas diárias de até 8h24. Dessa maneira, os 24 minutos extra jornada diários não darão direito ao recebimento de hora extra.

Funcionamento 24h

Durante o evento, Marinho ainda buscou tranquilizar empregadores e consumidores, garantindo que o fim da escala 6×1 não significa o fechamento de estabelecimentos comerciais, restaurantes, hospitais ou indústrias aos sábados e domingos.

Segundo Marinho, o decreto não restringe o funcionamento das atividades econômicas — inclusive daquelas que operam 24 horas por dia, durante todo o ano —, mas exige a reorganização das escalas de revezamento para assegurar as duas folgas semanais a cada funcionário.

“Haveremos de orientar a atividade econômica que precisar trabalhar 365 dias por ano, 24 horas por dia, encaixando as escalas para dar conta da atividade. Além disso, a negociação coletiva poderá organizar a distribuição dos repousos ao longo do mês, respeitando duas folgas semanais e o descanso mínimo assegurado pela Constituição Federal”, assegurou Marinho.

O ministro destacou que a legislação aprovada estabelece flexibilidade para as empresas que, por suas características, não têm como garantir a seus empregados duas folgas em uma só semana.

“Esta, contudo, não é a regra geral, que é de duas folgas semanais”, disse Marinho, ressaltando que os acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos, e que só as cláusulas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso perderão o efeito a partir de 16 de dezembro.

Segundo Marinho, o decreto assinado nesta quinta-feira preserva os pisos salariais das categorias e alcança os trabalhadores urbanos, rurais e, no que couber, os avulsos. Ele ainda destacou que quem já trabalha 40 horas semanais ou menos, distribuídas por seis dias de trabalho e um de folga, também passará a ter direito garantido aos dois dias de repouso semanal remunerado.

“A redução da jornada e a ampliação do descanso são direitos distintos e ambos precisam ser respeitados”, declarou Marinho, destacando que, em nenhum caso, pode haver redução salarial.

Regimes especiais

O decreto também estabelece regras para os regimes especiais de trabalho. A escala 12×36, utilizada em hospitais, serviços de vigilância, entre outras atividades, por exemplo, não será extinta, mas deverá observar os novos limites de jornada e os ajustes e compensações necessários, mediante acordos e negociações coletivas.

O mesmo vale para os turnos ininterruptos de revezamento em atividades como transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, que terão regulamentações complementares.

Na próxima semana, o Ministério do Trabalho e Emprego vai publicar uma portaria complementar e um guia de perguntas e respostas, detalhando as novas regras e tirando dúvidas de patrões e empregados. Segundo Marinho, equipes de relações e de inspeção do trabalho do ministério, estarão à disposição para orientar e fiscalizar o cumprimento da nova jornada em todo o país.

“Estamos construindo uma transição responsável, com diálogo, segurança jurídica e respeito às atividades econômicas, mas sem abrir mão do essencial: menos horas de trabalho, mais horas de descanso, mais convivência familiar e sem corte salarial”, concluiu Marinho.

Eixo do decretoO que muda na prática
1. Novo divisor e cálculo da hora extraO divisor salarial cai de 220 para 210 (em dezembro de 2026) e para 200 (em dezembro de 2027), elevando o valor de referência da hora trabalhada e encarecendo o custo das horas extras.
2. Redução da jornada sem corte salarialCai de 44h para 42h semanais em 16/12/2026 e para 40h em dezembro de 2027, mantendo salários e pisos. Garante dois dias de folga mesmo para quem já trabalha até 40h na escala 6×1.
3. Funcionamento do comércio e serviçosEstabelecimentos seguem abrindo aos fins de semana e 24h por dia mediante revezamento. Onde não for possível dar duas folgas na mesma semana, acordo coletivo pode distribuir as oito folgas no mês.
4. Acordos e convenções coletivasContinuam válidos, perdendo efeito a partir de 16/12/2026 apenas as cláusulas antigas incompatíveis com os novos limites de jornada e de descanso semanal.
5. Regimes especiais e escala 12×36A escala 12×36 (hospitais e vigilância) não acaba, mas será ajustada por negociação coletiva. Transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero terão regulamentação complementar.

Fonte: Agência Brasil

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CCJ vai analisar MP que inclui débitos gerados até o fim de 2025 no Refis-TO

Medida busca atualizar, de imediato, o alcance do Refis-TO, dar maior precisão às regras sobre créditos não tributários e uniformizar o cancelamento dos parcelamentos

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) encaminhou, no dia 17 de novembro, para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) a Medida Provisória nº 34/2026, enviada pelo Poder Executivo. A proposta altera a Lei nº 4.910/2025, que instituiu o Programa de Recuperação de Créditos do Estado do Tocantins (Refis-TO).

O texto amplia o alcance do Refis-TO para abranger dívidas tributárias cujos fatos geradores ou atos infracionais tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2025. A data refere-se ao período em que os débitos foram gerados, permitindo que mais pendências fiscais sejam incluídas e regularizadas no programa.

Em relação aos créditos não tributários, a proposta detalha que as reduções previstas incidem sobre juros, encargos e demais acréscimos legais ou contratuais, mas não alcançam o valor principal atualizado da dívida. A MP também fixa critérios objetivos para o cancelamento automático do parcelamento, que ocorrerá em caso de falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, ou de parcela vencida há mais de 90 dias.

Segundo o Governo do Estado, a medida busca atualizar, de imediato, o alcance do Refis-TO, dar maior precisão às regras sobre créditos não tributários e uniformizar o cancelamento dos parcelamentos, garantindo segurança jurídica e o funcionamento adequado do programa. 

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Naturatins deve ser comandado por Gutierres Torquato no governo Vicentinho Júnior

Deputado estadual não conseguiu a reeleição, apesar de receber mais de 21 mil votos, e é cotado para integrar a gestão estadual a partir de 2027

O deputado estadual Gutierres Torquato (PSD) deve assumir a presidência do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) no governo de Vicentinho Júnior (Republicanos). O nome do parlamentar é apontado para integrar a equipe do governador eleito, que toma posse em 6 de janeiro de 2027.

Gutierres recebeu 21.052 votos nas eleições de outubro, mas não conseguiu a reeleição para a Assembleia Legislativa. Apesar de mais que dobrar sua votação em relação a 2022, quando obteve 9.865 votos, ficou fora da distribuição das 24 cadeiras do Legislativo estadual.

O parlamentar apoiou Vicentinho Júnior no segundo turno da disputa pelo governo do Tocantins. A possível nomeação para o Naturatins ocorre no contexto da formação do segundo escalão da futura administração, que ainda tem cargos de direção de autarquias e órgãos estaduais a preencher.

A previsão é que ainda neste mês de novembro, o governador eleito faça mais anúncios dos nomes que devem compor sua gestão a partir do próximo ano.

Fonte: Jornal Opção Tocantins

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Folha do Jalapão