Aprovada PEC que altera prazo para convocação de suplente em caso de licença particular

Entre as matérias aprovadas em sessões extraordinárias na tarde desta quarta-feira, 20, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz de 60 para 30 dias a convocação de suplente, em caso de licença parlamentar para interesse particular. De autoria do deputado Gutierres Torquato (PSB), a proposta altera o inciso 1º do artigo 24 da […]