Assembleia reconhece situação de calamidade decorrente da Covid-19 em mais 15 municípios

O plenário da Assembleia Legislativa reconheceu situação de calamidade decretada por mais 15 municípios, em decorrência da pandemia do novo coronavírus. A exemplo do que já aconteceu em relação a outros municípios, o texto aprovado hoje prevê que não haverá flexibilização da apresentação de documentos que descrevam a aplicação dos recursos remanejados e verbas recebidas, […]