Deputados aprovam isenção de taxas para Microempreendedores Individuais na Sefaz

Também foi aprovada a Medida Provisória nº 13/2024 que criou a Secretaria Extraordinária de Assuntos Metropolitanos Reunidos no início da noite desta terça-feira, 25, os deputados aprovaram a proposta do Governo do Estado que isenta de taxas de serviços estaduais os procedimentos requeridos por microempreendedores individuais (MEIs) junto à Secretaria da Fazenda (Sefaz). De acordo […]