ALETO: CCJ aprova PEC sobre regiões metropolitanas

Atualmente, o Tocantins conta com duas destas regiões reconhecidas pela Assembleia por meio de projetos de lei complementar, aprovados em 2013 e 2014, e sediadas em Palmas e Gurupi Foi encaminhada ao plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) a Proposta de Emenda Constitucional nº 3/2023, que estabelece diretrizes gerais para gestão das regiões metropolitanas. […]