Candidatos não poderão ser presos a partir de sábado, salvo em flagrante; veja outras regras

Prazo está previsto no artigo 236 do Código Eleitoral A partir deste sábado (21/9), candidatos que estão disputando as Eleições Municipais de 2024 não poderão ser mais presos, salvo em caso de flagrante delito. A data marca 15 dias antes do primeiro turno. O prazo está previsto no artigo 236 do Código Eleitoral. O texto […]