Presidente Lula sanciona lei que cria transição para municípios se adequarem ao novo Censo

Objetivo é evitar queda brusca de repasses do FPM aos municípios. O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (28/06) o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que prevê transição de dez anos para que os municípios se enquadrem nos novos índices populacionais do Censo do IBGE, segundo os quais deve haver nova distribuição de recursos do Fundo […]