Governo sanciona lei que atualiza regras de licenciamento ambiental no Tocantins

Nova legislação reduz burocracia para pequenos e médios produtores, estende validade de licenças para até dez anos e cria mecanismos para acelerar liberação de projetos O Poder Executivo estadual sancionou, nesta quinta-feira, 2, a Lei nº 5.062, que modifica a legislação anterior (Lei nº 3.804/2021) para adequar o ordenamento jurídico local aos parâmetros da Lei […]