Decreto estadual impõe multa de até R$ 20 mil para aglomerações em todo o Tocantins

Decreto do governo do Tocantins que passa a vigorar a partir desta terça, 16, prevê multas de R$ 50 a R$ 2 mil para pessoa física e de R$ 500 a R$ 20 mil para pessoa jurídica Começa a vigorar nesta terça-feira, 16, o Decreto n° 6.230/21 que institui medidas restritivas aos 139 municípios do […]