Governo do Tocantins estabelece procedimentos técnicos para análise e pedidos de regularização do uso da água

Portaria já está em vigor e institui ainda o Termo de Referência para elaboração de estudos e relatórios técnicos O Governo do Tocantins, por meio do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), estabelece procedimentos técnicos para análise e instrução de pedidos de regularização do uso da água e institui o Termo de Referência para elaboração de […]