Governo do Tocantins autoriza doação de lotes para habitação de interesse social em Palmas

Neste primeiro momento, serão construídas 176 unidades habitacionais multifamiliares, de um total de 352, em dois lotes de propriedade do Estado O Governo do Tocantins, respaldado pela legislação do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sancionou a Lei n° 4.381, de 21 de março de 2024, autorizando a doação de áreas de terrenos urbanos ao Fundo de […]