Derrame de santinhos é crime e pode gerar multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil, alerta TRE-TO

Confira orientações para a propaganda eleitoral impressa às vésperas das eleições Faltando apenas dois dias para as Eleições Gerais 2022, partidos políticos e candidatos precisam ficar atentos à legislação eleitoral para evitar multas e outras consequências em decorrência da utilização de propaganda eleitoral de forma indevida. Segundo a Lei das Eleições 9.504/97, o derrame de […]