Lei reconhece atividade física em estabelecimentos e espaços públicos como essencial em períodos de calamidade

Na prática, norma poderia impedir o fechamento de academias como aconteceu em muitas cidades do Tocantins durante a pandemia. Texto foi publicado no Diário Oficial e está valendo. Foi sancionada uma nova lei estadual que reconhece como essencial a prática de atividades e exercícios físicos em estabelecimentos e espaços públicos do Tocantins em períodos de calamidade pública. […]