Nova lei estadual estabelece multa de até R$ 10 mil para quem abandonar animais domésticos

Sancionada em dezembro, a nova Lei 4.915 de 2025 estabelece multas que variam de R$ 2 mil a R$ 10 mil para quem abandonar animais domésticos, configurando a maior penalidade financeira já aplicada no estado para esse tipo de crime. O texto é de autoria do deputado estadual Jorge Frederico (Republicanos). Pelo texto, é considerado abandono qualquer […]