Covid-19: Comitê decide revogar estado de calamidade pública no Tocantins

Regra estava em vigor desde março de 2020, devido à pandemia. Medida permitia que governo não seguisse limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e metas fiscais, entre outros. O estado de calamidade pública, que estava em vigor desde março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19, foi revogado. O anúncio foi feito na […]