Lei cria sistema de informações sobre primeira infância

Texto foi publicado nesta segunda (29). Medida representa um avanço na formulação, no monitoramento e na avaliação das políticas públicas voltadas às crianças de zero a seis anos e integra política nacional Nesta segunda-feira (29/9) foi publicada a Lei nº 15.220/2025, que altera o Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e institui o Sistema Nacional […]